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Processo nº 1046982-06.2022.4.01.3400

ID: 326691118

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1046982-06.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANSELMO ANEVAN FAGUNDES ANTONIO AUGUSTO PIRES BRANDAO SOCIEDADE DE ADVOGADOS CARLOS EDUARDO DE SOUZA HAVRYLUK CESAR HERALDO NEUMANN CHARLES JOHN HENRIQUE EDUARDO NOVACKI NETO EMERSON GIULIANO TONON FABIO DE ALMEIDA TIBUCHESKI FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS FRANCISCO CESAR FRANCO GIOVANNI BRUEL MAURER HELTON CEZAR CALIXTO LUCIO FERNANDES PAITAX LUIS CARLOS COLACO LUIZ HENRIQUE ZIGLER FOINE MAICON JOSE DE OLIVEIRA MARCUS VENICIUS KANNEMBERG MAURICIO JOSE BURGARDT PAULO SERGIO GUALDEVI ROBSON CALDAS FERNANDES SAINT CLAIR BIEDERMANN WANDERLEY JULIANI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANTONIO AUGUSTO PIRES BRANDAO (OAB/PI 12.394) MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR (OAB/PB 10.927)

Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 1046982-06.2022.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS, GIOVANNI BRUEL MAURER, FRANCISCO CESAR FRANCO, CHARLES JOHN HEN… Ver mais

Processo nº 1017591-06.2022.4.01.3400

ID: 319501807

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1017591-06.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA AMAVEL SANTIAGO DE OLIVEIRA BEATRIZ SOARES RIBEIRO DE LIMA CARLOS ROBERTO NUNES BISPO CELESTE PEREIRA SANTANA DE MATOS CLOTILDE IZABEL NUNES BISPO EUZA NUNES BISPO FRANCISCA SALETE AMARAL SANTIAGO DE OLIVEIRA FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA FILHO GLAUCIA BARROS MELO HELIO ROBERTO DE OLIVEIRA IZABEL CHRISTINA NUNES BISPO LIANA MARIA NUNES BISPO MARCIA VALERIA ALVES DE LIMA MARIA AMAVEL SOBRINHA MARIA DAS DORES PEREIRA DE SANTANA MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MARIA DE FATIMA ALVES DE OLIVEIRA MARIA ELIZABETH ALVES DE OLIVEIRA MARIA GORETTI ALVES DE OLIVEIRA MARIA LUIZA SANTANA RABELO MEDEIROS & MEDEIROS ADVOGADO SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL VICTOR EMMANUEL SANTIAGO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA (OAB/DF 16.379) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA (OAB/DF 19.445)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1017591-06.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1017591-06.2022.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: MARIA DAS DORES PEREIRA DE SANTANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF1944… Ver mais

Processo nº 1017591-06.2022.4.01.3400

ID: 319501858

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1017591-06.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA AMAVEL SANTIAGO DE OLIVEIRA BEATRIZ SOARES RIBEIRO DE LIMA CARLOS ROBERTO NUNES BISPO CELESTE PEREIRA SANTANA DE MATOS CLOTILDE IZABEL NUNES BISPO EUZA NUNES BISPO FRANCISCA SALETE AMARAL SANTIAGO DE OLIVEIRA FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA FILHO GLAUCIA BARROS MELO HELIO ROBERTO DE OLIVEIRA IZABEL CHRISTINA NUNES BISPO LIANA MARIA NUNES BISPO MARCIA VALERIA ALVES DE LIMA MARIA AMAVEL SOBRINHA MARIA DAS DORES PEREIRA DE SANTANA MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MARIA DE FATIMA ALVES DE OLIVEIRA MARIA ELIZABETH ALVES DE OLIVEIRA MARIA GORETTI ALVES DE OLIVEIRA MARIA LUIZA SANTANA RABELO MEDEIROS & MEDEIROS ADVOGADO SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL VICTOR EMMANUEL SANTIAGO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA (OAB/DF 16.379) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA (OAB/DF 19.445)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1017591-06.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1017591-06.2022.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: MARIA DAS DORES PEREIRA DE SANTANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF1944… Ver mais

Processo nº 1017591-06.2022.4.01.3400

ID: 319501890

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1017591-06.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA AMAVEL SANTIAGO DE OLIVEIRA BEATRIZ SOARES RIBEIRO DE LIMA CARLOS ROBERTO NUNES BISPO CELESTE PEREIRA SANTANA DE MATOS CLOTILDE IZABEL NUNES BISPO EUZA NUNES BISPO FRANCISCA SALETE AMARAL SANTIAGO DE OLIVEIRA FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA FILHO GLAUCIA BARROS MELO HELIO ROBERTO DE OLIVEIRA IZABEL CHRISTINA NUNES BISPO LIANA MARIA NUNES BISPO MARCIA VALERIA ALVES DE LIMA MARIA AMAVEL SOBRINHA MARIA DAS DORES PEREIRA DE SANTANA MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MARIA DE FATIMA ALVES DE OLIVEIRA MARIA ELIZABETH ALVES DE OLIVEIRA MARIA GORETTI ALVES DE OLIVEIRA MARIA LUIZA SANTANA RABELO MEDEIROS & MEDEIROS ADVOGADO SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL VICTOR EMMANUEL SANTIAGO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA (OAB/DF 16.379) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA (OAB/DF 19.445)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1017591-06.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1017591-06.2022.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: MARIA DAS DORES PEREIRA DE SANTANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF1944… Ver mais

Processo nº 1017591-06.2022.4.01.3400

ID: 319501920

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1017591-06.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA AMAVEL SANTIAGO DE OLIVEIRA BEATRIZ SOARES RIBEIRO DE LIMA CARLOS ROBERTO NUNES BISPO CELESTE PEREIRA SANTANA DE MATOS CLOTILDE IZABEL NUNES BISPO EUZA NUNES BISPO FRANCISCA SALETE AMARAL SANTIAGO DE OLIVEIRA FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA FILHO GLAUCIA BARROS MELO HELIO ROBERTO DE OLIVEIRA IZABEL CHRISTINA NUNES BISPO LIANA MARIA NUNES BISPO MARCIA VALERIA ALVES DE LIMA MARIA AMAVEL SOBRINHA MARIA DAS DORES PEREIRA DE SANTANA MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MARIA DE FATIMA ALVES DE OLIVEIRA MARIA ELIZABETH ALVES DE OLIVEIRA MARIA GORETTI ALVES DE OLIVEIRA MARIA LUIZA SANTANA RABELO MEDEIROS & MEDEIROS ADVOGADO SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL VICTOR EMMANUEL SANTIAGO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA (OAB/DF 16.379) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA (OAB/DF 19.445)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1017591-06.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1017591-06.2022.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: MARIA DAS DORES PEREIRA DE SANTANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF1944… Ver mais

Processo nº 1017591-06.2022.4.01.3400

ID: 319501956

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1017591-06.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA AMAVEL SANTIAGO DE OLIVEIRA BEATRIZ SOARES RIBEIRO DE LIMA CARLOS ROBERTO NUNES BISPO CELESTE PEREIRA SANTANA DE MATOS CLOTILDE IZABEL NUNES BISPO EUZA NUNES BISPO FRANCISCA SALETE AMARAL SANTIAGO DE OLIVEIRA FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA FILHO GLAUCIA BARROS MELO HELIO ROBERTO DE OLIVEIRA IZABEL CHRISTINA NUNES BISPO LIANA MARIA NUNES BISPO MARCIA VALERIA ALVES DE LIMA MARIA AMAVEL SOBRINHA MARIA DAS DORES PEREIRA DE SANTANA MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MARIA DE FATIMA ALVES DE OLIVEIRA MARIA ELIZABETH ALVES DE OLIVEIRA MARIA GORETTI ALVES DE OLIVEIRA MARIA LUIZA SANTANA RABELO MEDEIROS & MEDEIROS ADVOGADO SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL VICTOR EMMANUEL SANTIAGO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA (OAB/DF 16.379) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA (OAB/DF 19.445)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1017591-06.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1017591-06.2022.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: MARIA DAS DORES PEREIRA DE SANTANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF1944… Ver mais

Processo nº 1017591-06.2022.4.01.3400

ID: 319501988

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1017591-06.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA AMAVEL SANTIAGO DE OLIVEIRA BEATRIZ SOARES RIBEIRO DE LIMA CARLOS ROBERTO NUNES BISPO CELESTE PEREIRA SANTANA DE MATOS CLOTILDE IZABEL NUNES BISPO EUZA NUNES BISPO FRANCISCA SALETE AMARAL SANTIAGO DE OLIVEIRA FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA FILHO GLAUCIA BARROS MELO HELIO ROBERTO DE OLIVEIRA IZABEL CHRISTINA NUNES BISPO LIANA MARIA NUNES BISPO MARCIA VALERIA ALVES DE LIMA MARIA AMAVEL SOBRINHA MARIA DAS DORES PEREIRA DE SANTANA MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MARIA DE FATIMA ALVES DE OLIVEIRA MARIA ELIZABETH ALVES DE OLIVEIRA MARIA GORETTI ALVES DE OLIVEIRA MARIA LUIZA SANTANA RABELO MEDEIROS & MEDEIROS ADVOGADO SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL VICTOR EMMANUEL SANTIAGO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA (OAB/DF 16.379) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA (OAB/DF 19.445)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1017591-06.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1017591-06.2022.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: MARIA DAS DORES PEREIRA DE SANTANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF1944… Ver mais

Processo nº 1017591-06.2022.4.01.3400

ID: 319502023

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1017591-06.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA AMAVEL SANTIAGO DE OLIVEIRA BEATRIZ SOARES RIBEIRO DE LIMA CARLOS ROBERTO NUNES BISPO CELESTE PEREIRA SANTANA DE MATOS CLOTILDE IZABEL NUNES BISPO EUZA NUNES BISPO FRANCISCA SALETE AMARAL SANTIAGO DE OLIVEIRA FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA FILHO GLAUCIA BARROS MELO HELIO ROBERTO DE OLIVEIRA IZABEL CHRISTINA NUNES BISPO LIANA MARIA NUNES BISPO MARCIA VALERIA ALVES DE LIMA MARIA AMAVEL SOBRINHA MARIA DAS DORES PEREIRA DE SANTANA MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MARIA DE FATIMA ALVES DE OLIVEIRA MARIA ELIZABETH ALVES DE OLIVEIRA MARIA GORETTI ALVES DE OLIVEIRA MARIA LUIZA SANTANA RABELO MEDEIROS & MEDEIROS ADVOGADO SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL VICTOR EMMANUEL SANTIAGO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA (OAB/DF 16.379) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA (OAB/DF 19.445)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1017591-06.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1017591-06.2022.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: MARIA DAS DORES PEREIRA DE SANTANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF1944… Ver mais

Processo nº 1017591-06.2022.4.01.3400

ID: 319502059

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1017591-06.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA AMAVEL SANTIAGO DE OLIVEIRA BEATRIZ SOARES RIBEIRO DE LIMA CARLOS ROBERTO NUNES BISPO CELESTE PEREIRA SANTANA DE MATOS CLOTILDE IZABEL NUNES BISPO EUZA NUNES BISPO FRANCISCA SALETE AMARAL SANTIAGO DE OLIVEIRA FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA FILHO GLAUCIA BARROS MELO HELIO ROBERTO DE OLIVEIRA IZABEL CHRISTINA NUNES BISPO LIANA MARIA NUNES BISPO MARCIA VALERIA ALVES DE LIMA MARIA AMAVEL SOBRINHA MARIA DAS DORES PEREIRA DE SANTANA MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MARIA DE FATIMA ALVES DE OLIVEIRA MARIA ELIZABETH ALVES DE OLIVEIRA MARIA GORETTI ALVES DE OLIVEIRA MARIA LUIZA SANTANA RABELO MEDEIROS & MEDEIROS ADVOGADO SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL VICTOR EMMANUEL SANTIAGO DE OLIVEIRA

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ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA (OAB/DF 16.379) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA (OAB/DF 19.445)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1017591-06.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1017591-06.2022.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: MARIA DAS DORES PEREIRA DE SANTANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF1944… Ver mais

Processo nº 1017591-06.2022.4.01.3400

ID: 319502098

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1017591-06.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA AMAVEL SANTIAGO DE OLIVEIRA BEATRIZ SOARES RIBEIRO DE LIMA CARLOS ROBERTO NUNES BISPO CELESTE PEREIRA SANTANA DE MATOS CLOTILDE IZABEL NUNES BISPO EUZA NUNES BISPO FRANCISCA SALETE AMARAL SANTIAGO DE OLIVEIRA FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA FILHO GLAUCIA BARROS MELO HELIO ROBERTO DE OLIVEIRA IZABEL CHRISTINA NUNES BISPO LIANA MARIA NUNES BISPO MARCIA VALERIA ALVES DE LIMA MARIA AMAVEL SOBRINHA MARIA DAS DORES PEREIRA DE SANTANA MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MARIA DE FATIMA ALVES DE OLIVEIRA MARIA ELIZABETH ALVES DE OLIVEIRA MARIA GORETTI ALVES DE OLIVEIRA MARIA LUIZA SANTANA RABELO MEDEIROS & MEDEIROS ADVOGADO SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL VICTOR EMMANUEL SANTIAGO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA (OAB/DF 16.379) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA (OAB/DF 19.445)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1017591-06.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1017591-06.2022.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: MARIA DAS DORES PEREIRA DE SANTANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF1944… Ver mais

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