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Processo nº 1001338-94.2024.4.01.4103

ID: 306124740

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001338-94.2024.4.01.4103

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Sentença Tipo C

Advogados:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001338-94.2024.4.01.4103 … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001338-94.2024.4.01.4103 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DALILA DA CONCEICAO SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE PARRO JAQUIER - SP295850, DIEGO ANDRE SANTANA DE SOUZA - RO10806 e LORENA DE OLIVEIRA VIEIRA - RO14067 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS - MG123907 SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado em face da Caixa Econômica Federal - CEF. A parte Executada apresentou comprovante de depósito do valor da condenação. A parte Exequente requereu a transferência dos valores depositados sem fazer ressalvas quanto ao valor depositado pela parte Executada. É o relatório. Decido. Considerando que as obrigações foram adimplidas, impõe-se a extinção do cumprimento da sentença. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Assim sendo, expeça-se ofício à Caixa Econômica para fins de transferência dos valores do depósito efetuado ID 2184905630, nos seguintes termos: Conta de origem: Caixa Econômica Federal, Agência 1825, Operação 005, Conta 86402060, DV 0, Tipo 1, processo 1001338-94.2024.4.01.4103; Conta de destino:(Banco Caixa Econômica Federal, Agência: 4742, Op. 013, Conta Corrente 582706417-0, Titular: Felipe Jaquier, CPF 875.215.472-68, devendo a conta judicial restar zerada. Ainda, INTIME-SE a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de quinze dias, comprove o ressarcimento dos honorários periciais (R$ 370,00). Comprovado o ressarcimento dos honorários periciais, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que converta todo o saldo do depósito em GRU-Judicial, devendo restar zerada a conta, obedecendo as seguintes diretrizes: Unidade Gestora – 090025; Gestão – 00001 Tesouro Nacional; Nome da Unidade – Justiça Federal de Primeiro Grau – RO; Código de Recolhimento 18862-0 – STN – Ressarcimento de Honorários Técnicos Periciais; nº do Processo 1001410-81.2024.4.01.4103; Nome do contribuinte – CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04. (https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp) Após, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo de Civil. Ultimadas tais providências, arquive-se independente de nova determinação judicial. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO Vilhena/RO, data e assinatura eletrônicas. Juiz Federal

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Processo nº 1001338-56.2022.4.01.4300

ID: 295969530

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001338-56.2022.4.01.4300

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DELMACIO ANTUNES ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

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ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

NILTON MASSAHARU MURAI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARIA ZAGO ZANON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCAS DOS SANTOS CANASSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001338-56.2022.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001338-56.2022.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001338-56.2022.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001338-56.2022.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: DELMACIO ANTUNES ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS DOS SANTOS CANASSA - PR85639-A e MARIA ZAGO ZANON - PR97019-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NILTON MASSAHARU MURAI - MT16783-A, ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659-S e MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: DELMACIO ANTUNES ALVES e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 10 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

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Processo nº 1001338-56.2022.4.01.4300

ID: 295969537

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001338-56.2022.4.01.4300

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DELMACIO ANTUNES ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

NILTON MASSAHARU MURAI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARIA ZAGO ZANON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCAS DOS SANTOS CANASSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001338-56.2022.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001338-56.2022.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001338-56.2022.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001338-56.2022.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: DELMACIO ANTUNES ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS DOS SANTOS CANASSA - PR85639-A e MARIA ZAGO ZANON - PR97019-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NILTON MASSAHARU MURAI - MT16783-A, ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659-S e MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: DELMACIO ANTUNES ALVES e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 10 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

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Processo nº 1001338-11.2025.4.01.3311

ID: 298151355

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001338-11.2025.4.01.3311

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JACKSON SANTOS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIEL DOS SANTOS OLIVEIRA

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Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1001338-11.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (…

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Processo nº 1001338-45.2024.4.01.3602

ID: 305817209

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001338-45.2024.4.01.3602

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

E. A. D. S.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JEAN KARLO DE ALMEIDA CASTRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT 1001338-45.2024.4.01.3602 DECISÃO A contadoria judicial apresentou planilha de cá…

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Processo nº 1001338-02.2021.4.01.4103

ID: 281021094

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001338-02.2021.4.01.4103

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALINE FERNANDES BARROS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) PROCESSO: 1001338-02.2021.4.01.4103 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQU…

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Processo nº 1001338-08.2025.4.01.3506

ID: 309217978

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001338-08.2025.4.01.3506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO PAULINO RABELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDIVAN GOMES LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001338-08.2025.4.01.3506 CLASSE: PROCEDIMENT…

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Processo nº 1001338-17.2025.4.01.3503

ID: 293957077

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001338-17.2025.4.01.3503

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VALDO LUIZ DE CASTILHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOENE ROSA DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO PROCESSO: 1001338-17.2025.4.01.3503 AUTOR: VALDO LUIZ DE CASTILHO RE…

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Processo nº 1001338-14.2025.4.01.3601

ID: 296184325

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001338-14.2025.4.01.3601

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO CARLOS ARGENTINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MERCIA VILMA DO CARMO

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Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Cáceres MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001338-14.2025.4.01.3601 CLASSE: PROCEDIM…

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Processo nº 1001338-53.2021.4.01.3601

ID: 278437569

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001338-53.2021.4.01.3601

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GASPAR VICENTE BORGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER PERUCHI DE MATOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001338-53.2021.4.01.3601 CLASSE: PROCEDIM…

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