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"1001338-06.2024.5.02.0281" - Resultados da Busca – Página 1 de 53

Estado De Sao Paulo e outros x Queila Fabrini De Souza Sobrinho e outros

ID: 274869791

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma - Cadeira 3 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000950-06.2024.5.02.0281

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO RV3 CONSULTORES LTDA

Polo Passivo:

QUEILA FABRINI DE SOUZA SOBRINHO VALDEMAR DA SILVA SANTOS WELLINGTON DA SILVA SANTOS WF SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Distribuição

Advogados:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANDRO LUIZ DE FRANCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000950-06.2024.5.02.0281 distribuído para 15ª Turma - 15ª Turma - Cadeira 3 na data 19/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Silvanio Pereira Dos Reis x Cnx Parking Estacionamentos Ltda - Epp e outros

ID: 258879558

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001435-06.2024.5.02.0281

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

SILVANIO PEREIRA DOS REIS

Polo Passivo:

CNX PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP LURE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. RESOLUCAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

FABIO FORLI TERRA NOVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELENO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS 1001435-06.2024.5.02.0281 : SILVANIO PEREIRA DOS REIS : CNX PARKING ES…

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Pedro Giulliano Cesario x Cordeiro Cabos Eletricos S.A. e outros

ID: 256652899

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000077-06.2024.5.02.0281

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

PEDRO GIULLIANO CESARIO

Polo Passivo:

CORDEIRO CABOS ELETRICOS S.A. INSERVICE LIMPEZA E INFRA-ESTRUTURA LTDA

Notificação

Advogados:

LEANDRO BERNARDINO SEQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE LEAO KELETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA MARISA LORENZON HAGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS 1000077-06.2024.5.02.0281 : PEDRO GIULLIANO CESARIO : INSERVICE LIMPEZ…

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Janaina Januaria De Souza x Esquina Da Colmeia Ltda

ID: 280900563

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001241-06.2024.5.02.0281

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JANAINA JANUARIA DE SOUZA

Polo Passivo:

ESQUINA DA COLMEIA LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO CARLOS BARROSO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO TALMO DE LAQUILA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ATSum 1001241-06.2024.5.02.0281 RECLAMANTE: JANAINA JANUARIA DE SOUZA R…

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Janaina Januaria De Souza x Esquina Da Colmeia Ltda

ID: 280900574

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001241-06.2024.5.02.0281

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JANAINA JANUARIA DE SOUZA

Polo Passivo:

ESQUINA DA COLMEIA LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO CARLOS BARROSO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO TALMO DE LAQUILA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ATSum 1001241-06.2024.5.02.0281 RECLAMANTE: JANAINA JANUARIA DE SOUZA R…

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Antonio Oswaldo Mirio Neto e outros x Metallica Industrial S/A

ID: 333358847

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001338-06.2024.5.02.0281

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO OSWALDO MIRIO NETO AUGUSTO BATISTA DE MACEDO AVELAR

Polo Passivo:

METALLICA INDUSTRIAL S/A

Notificação

Advogados:

FABIO HASHIMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREW MARTINEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ATOrd 1001338-06.2024.5.02.0281 RECLAMANTE: AUGUSTO BATISTA DE MACEDO AV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ATOrd 1001338-06.2024.5.02.0281 RECLAMANTE: AUGUSTO BATISTA DE MACEDO AVELAR RECLAMADO: METALLICA INDUSTRIAL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ad225ef proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos/SP. À consideração de V. Exa. A reclamada foi condenada nos termos da sentença – d607f88. Ferraz de Vasconcelos/SP, data abaixo. LUIZ TAKASHI YAMAKAWA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Vistos. Com a concordância da reclamada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora – ID eb09f1b, fls. 459/486. - Principal (bruto sem juros): R$ 13.732,16, em 30/06/2025, ressalvada a atualização devida à época do efetivo depósito, ficando sujeito a Juros até a data do efetivo pagamento. Valor Tributável : R$ 11.029,86 – 48 meses Valor Não Tributável: R$ 2.702,30 + Juros - Juros SELIC, sobre o valor do principal acima atualizado até a data do efetivo pagamento (Nos termos do ADC 58 do STF), e que em 30/06/2025 correspondiam a R$ 940,69. Arcará a reclamada com o pagamento dos valores abaixo: Custas: R$ 160,00, em 27/05/2024.INSS cota ré: R$ 3.050,20, em 30/06/2025.Honorários de sucumbência para advogado do autor - 10%: R$ 1.467,28, em 30/06/2025. A reclamada responde por eventuais despesas da execução. No ato liberatório deverão ser abatidos do credito do reclamante INSS cota autor: R$ 816,82, em 30/06/2025. Dispensada a manifestação da União, ante o disposto na Portaria MF 582/2013, artigo 1º, e Provimento GP/CR Nº 01/2014, art. 1º, Portaria normativa PGF/AGU n. 47/ de 7/7/2023, considerando que as contribuições previdenciárias devidas pela reclamada não ultrapassam o importe de R$ 40.000,00. Não há recolhimento fiscal, conforme a Instrução Normativa IN 1500/2014 ( RFB 1127/2011). Registro a base tributável do imposto de renda (R$ 11.029,86 – 48 meses). Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para pagamento do quantum debeatur devido nesta execução (saldo remanescente), devidamente atualizado e acrescido de juros de mora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora, nos termos do artigo 523 caput do CPC, sem aplicação da multa do §1º do referido dispositivo legal (tema repetitivo nº 4 - TST - IRR nº 1786-24.2015.5.04.0000), inclusão no BNDT e no SERASA, além de protesto extrajudicial da sentença (arts. 883-A da CLT e 517 do CPC, e Recomendação CR nº 69/2020 do TRT da 2ª Região). As custas deverão ser recolhidas diretamente na guia GRU (código 18740-2), e comprovados nos autos o devido recolhimento através da guia própria. Os valores devidos de INSS - cota autor e cota reclamada deverão ser recolhidos diretamente através de guias próprias. A reclamada deverá observar os termos da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da declaração dos fatos geradores decorrentes das decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho, através da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), bem como deverá observar a utilização da guia DARF com o Código de Receita no 6092, referido no Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2, de 05 de janeiro de 2023, para o recolhimento das contribuições previdenciárias. A DCTF/DCTFWeb constituem confissão de dívida e instrumentos hábeis e suficientes para exigência dos créditos tributários. A apresentação deve ser feita de forma centralizada, pela pessoas jurídica de direito privado em geral pelo estabelecimento matriz, artigo 2º da IN da RFB nº 2.005/2021. Os recolhimentos dos valores relativos a contribuições previdenciárias em decorrência de decisões da Justiça do Trabalho, inclusive acordos homologados, deverão ser feitos via DARF. O documento deve ser preenchido por meio da DCTFWeb depois de serem indicados os dados da reclamação trabalhista no eSocial. Para mais informações, consulte o Manual de Orientação da Receita Federal (páginas 102 a 105). Intimem-se as partes para ciência da homologação. FERRAZ DE VASCONCELOS/SP, 23 de julho de 2025. MARCEL BARROS MARCOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - METALLICA INDUSTRIAL S/A

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Antonio Oswaldo Mirio Neto e outros x Metallica Industrial S/A

ID: 333358856

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001338-06.2024.5.02.0281

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO OSWALDO MIRIO NETO AUGUSTO BATISTA DE MACEDO AVELAR

Polo Passivo:

METALLICA INDUSTRIAL S/A

Notificação

Advogados:

FABIO HASHIMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREW MARTINEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ATOrd 1001338-06.2024.5.02.0281 RECLAMANTE: AUGUSTO BATISTA DE MACEDO AV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ATOrd 1001338-06.2024.5.02.0281 RECLAMANTE: AUGUSTO BATISTA DE MACEDO AVELAR RECLAMADO: METALLICA INDUSTRIAL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ad225ef proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos/SP. À consideração de V. Exa. A reclamada foi condenada nos termos da sentença – d607f88. Ferraz de Vasconcelos/SP, data abaixo. LUIZ TAKASHI YAMAKAWA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Vistos. Com a concordância da reclamada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora – ID eb09f1b, fls. 459/486. - Principal (bruto sem juros): R$ 13.732,16, em 30/06/2025, ressalvada a atualização devida à época do efetivo depósito, ficando sujeito a Juros até a data do efetivo pagamento. Valor Tributável : R$ 11.029,86 – 48 meses Valor Não Tributável: R$ 2.702,30 + Juros - Juros SELIC, sobre o valor do principal acima atualizado até a data do efetivo pagamento (Nos termos do ADC 58 do STF), e que em 30/06/2025 correspondiam a R$ 940,69. Arcará a reclamada com o pagamento dos valores abaixo: Custas: R$ 160,00, em 27/05/2024.INSS cota ré: R$ 3.050,20, em 30/06/2025.Honorários de sucumbência para advogado do autor - 10%: R$ 1.467,28, em 30/06/2025. A reclamada responde por eventuais despesas da execução. No ato liberatório deverão ser abatidos do credito do reclamante INSS cota autor: R$ 816,82, em 30/06/2025. Dispensada a manifestação da União, ante o disposto na Portaria MF 582/2013, artigo 1º, e Provimento GP/CR Nº 01/2014, art. 1º, Portaria normativa PGF/AGU n. 47/ de 7/7/2023, considerando que as contribuições previdenciárias devidas pela reclamada não ultrapassam o importe de R$ 40.000,00. Não há recolhimento fiscal, conforme a Instrução Normativa IN 1500/2014 ( RFB 1127/2011). Registro a base tributável do imposto de renda (R$ 11.029,86 – 48 meses). Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para pagamento do quantum debeatur devido nesta execução (saldo remanescente), devidamente atualizado e acrescido de juros de mora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora, nos termos do artigo 523 caput do CPC, sem aplicação da multa do §1º do referido dispositivo legal (tema repetitivo nº 4 - TST - IRR nº 1786-24.2015.5.04.0000), inclusão no BNDT e no SERASA, além de protesto extrajudicial da sentença (arts. 883-A da CLT e 517 do CPC, e Recomendação CR nº 69/2020 do TRT da 2ª Região). As custas deverão ser recolhidas diretamente na guia GRU (código 18740-2), e comprovados nos autos o devido recolhimento através da guia própria. Os valores devidos de INSS - cota autor e cota reclamada deverão ser recolhidos diretamente através de guias próprias. A reclamada deverá observar os termos da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da declaração dos fatos geradores decorrentes das decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho, através da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), bem como deverá observar a utilização da guia DARF com o Código de Receita no 6092, referido no Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2, de 05 de janeiro de 2023, para o recolhimento das contribuições previdenciárias. A DCTF/DCTFWeb constituem confissão de dívida e instrumentos hábeis e suficientes para exigência dos créditos tributários. A apresentação deve ser feita de forma centralizada, pela pessoas jurídica de direito privado em geral pelo estabelecimento matriz, artigo 2º da IN da RFB nº 2.005/2021. Os recolhimentos dos valores relativos a contribuições previdenciárias em decorrência de decisões da Justiça do Trabalho, inclusive acordos homologados, deverão ser feitos via DARF. O documento deve ser preenchido por meio da DCTFWeb depois de serem indicados os dados da reclamação trabalhista no eSocial. Para mais informações, consulte o Manual de Orientação da Receita Federal (páginas 102 a 105). Intimem-se as partes para ciência da homologação. FERRAZ DE VASCONCELOS/SP, 23 de julho de 2025. MARCEL BARROS MARCOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AUGUSTO BATISTA DE MACEDO AVELAR

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Marcelo Muniz Do Prado x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros

ID: 336501218

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001532-06.2024.5.02.0281

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO MUNIZ DO PRADO

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP ESSENZA SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO DA SILVA

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FABIANO ZAVANELLA

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DEIBSON DE BRITO SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ATOrd 1001532-06.2024.5.02.0281 RECLAMANTE: MARCELO MUNIZ DO PRADO RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ATOrd 1001532-06.2024.5.02.0281 RECLAMANTE: MARCELO MUNIZ DO PRADO RECLAMADO: ESSENZA SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7f697bc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, diante de toda a fundamentação, a qual faz parte integrante do presente dispositivo, nos autos da reclamação trabalhista nº 1001532-06.2024.5.02.0281, ajuizada por MARCELO MUNIZ DO PRADO em face de ESSENZA SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI, decido JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para o fim de: A) Condenar ao pagamento das verbas seguintes verbas rescisórias relativas ao período reconhecido: - Saldo de salário (15/30) R$ 1.600,00 - Aviso prévio (36 dias) R$ 3.840,00 - Décimo terceiro (12/12) R$ 3.200,00 - Décimo terceiro indenizado R$ 266,67 - Férias proporcionais (02/12) R$ 533,33 - 1/3 Férias proporcionais R$ 177,78 - Férias indenizadas R$ 266,67 - 1/3 férias indenizadas R$ 88,89 - Salários atrasados (outubro e novembro/2023) - R$ 6.400,00 - 13º integral 2023 - R$ 3.200,00 - Férias de 22/23 - R$ 3.200,00 - 1/3 de férias 22/23 - R$ 1.066,67 - O FGTS e a multa de 40% - Multa do art. 477, §8º da CLT - R$ 3.200,00 - Multa do art. 467 da CLT – R$ 6.696,13.. B) Indenização correspondente a a remuneração de 45 minutos de labor, por dia efetivamente trabalhado, ante a supressão parcial do intervalo intrajornada, de forma indenizada, com adicional de 50%, sem reflexos; C) Danos morais no importe de R$ 5.000,00 Baixa da CTPS, recolhimentos de FGTS e guias, conforme fundamentação. JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados face CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação. Deferida a gratuidade judicial à (ao) reclamante. Em observância ao quanto disposto no § 3º do art. 832 da CLT, indico que possuem natureza salarial as verbas assim definidas pelo art. 28 da Lei 8.212/91. Recolhimentos fiscais e previdenciários nos moldes da Súmula 368 do TST e OJ 363 da SDI-I do TST, com os parâmetros da fundamentação. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Honorários advocatícios no importe de 10%, nos termos da fundamentação. Com escopo de evitar-se em enriquecimento sem causa da parte autora, autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento, nos termos da OJ 415 da SDI-I do C. TST. Advirto as partes, expressamente, que eventuais embargos declaratórios que não apontem, claramente, a caracterização de contradição (entre os termos da própria sentença, e não entre a sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumento das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), demonstram intuito procrastinatório e estará a parte sujeita ao pagamento da multa prevista do art. 1.026, §§2º e 3º do NCPC. Custas pela reclamada no importe de R$ 1.400,00 calculadas sobre o valor de 70.000,00, arbitrado provisoriamente à condenação, na forma do Artigo 789, § 2o CLT. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. MARCEL BARROS MARCOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

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Marcelo Muniz Do Prado x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros

ID: 336501244

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001532-06.2024.5.02.0281

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO MUNIZ DO PRADO

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP ESSENZA SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO DA SILVA

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FABIANO ZAVANELLA

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DEIBSON DE BRITO SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ATOrd 1001532-06.2024.5.02.0281 RECLAMANTE: MARCELO MUNIZ DO PRADO RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ATOrd 1001532-06.2024.5.02.0281 RECLAMANTE: MARCELO MUNIZ DO PRADO RECLAMADO: ESSENZA SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7f697bc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, diante de toda a fundamentação, a qual faz parte integrante do presente dispositivo, nos autos da reclamação trabalhista nº 1001532-06.2024.5.02.0281, ajuizada por MARCELO MUNIZ DO PRADO em face de ESSENZA SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI, decido JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para o fim de: A) Condenar ao pagamento das verbas seguintes verbas rescisórias relativas ao período reconhecido: - Saldo de salário (15/30) R$ 1.600,00 - Aviso prévio (36 dias) R$ 3.840,00 - Décimo terceiro (12/12) R$ 3.200,00 - Décimo terceiro indenizado R$ 266,67 - Férias proporcionais (02/12) R$ 533,33 - 1/3 Férias proporcionais R$ 177,78 - Férias indenizadas R$ 266,67 - 1/3 férias indenizadas R$ 88,89 - Salários atrasados (outubro e novembro/2023) - R$ 6.400,00 - 13º integral 2023 - R$ 3.200,00 - Férias de 22/23 - R$ 3.200,00 - 1/3 de férias 22/23 - R$ 1.066,67 - O FGTS e a multa de 40% - Multa do art. 477, §8º da CLT - R$ 3.200,00 - Multa do art. 467 da CLT – R$ 6.696,13.. B) Indenização correspondente a a remuneração de 45 minutos de labor, por dia efetivamente trabalhado, ante a supressão parcial do intervalo intrajornada, de forma indenizada, com adicional de 50%, sem reflexos; C) Danos morais no importe de R$ 5.000,00 Baixa da CTPS, recolhimentos de FGTS e guias, conforme fundamentação. JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados face CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação. Deferida a gratuidade judicial à (ao) reclamante. Em observância ao quanto disposto no § 3º do art. 832 da CLT, indico que possuem natureza salarial as verbas assim definidas pelo art. 28 da Lei 8.212/91. Recolhimentos fiscais e previdenciários nos moldes da Súmula 368 do TST e OJ 363 da SDI-I do TST, com os parâmetros da fundamentação. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Honorários advocatícios no importe de 10%, nos termos da fundamentação. Com escopo de evitar-se em enriquecimento sem causa da parte autora, autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento, nos termos da OJ 415 da SDI-I do C. TST. Advirto as partes, expressamente, que eventuais embargos declaratórios que não apontem, claramente, a caracterização de contradição (entre os termos da própria sentença, e não entre a sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumento das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), demonstram intuito procrastinatório e estará a parte sujeita ao pagamento da multa prevista do art. 1.026, §§2º e 3º do NCPC. Custas pela reclamada no importe de R$ 1.400,00 calculadas sobre o valor de 70.000,00, arbitrado provisoriamente à condenação, na forma do Artigo 789, § 2o CLT. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. MARCEL BARROS MARCOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO MUNIZ DO PRADO

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ID: 318931966

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001338-16.2015.5.02.0703

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A CAIXA ECONOMICA FEDERAL LEANDRO PEREIRA DE JESUS OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA DE REGISTRO ELETRONICO DE IMOVEIS ( ONR ) RESIDENCIAL GUARAPIRANGA PARK

Polo Passivo:

RONALDO VIRGINIO DOS SANTOS RONI LIBERATO DECORACOES EM GESSO EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

ALEX FERREIRA DE CARVALHO

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CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

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ALDRIM BUTTNER

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JULIANA FALCI MENDES

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DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001338-16.2015.5.02.0703 RECLAMANTE: LEANDRO PEREIRA DE JESUS …

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Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001338-06.2024.5.02.0281" – Página 1 de 53

Estado De Sao Paulo e outros x Queila Fabrini De Souza Sobrinho e outros

Silvanio Pereira Dos Reis x Cnx Parking Estacionamentos Ltda - Epp e outros

Pedro Giulliano Cesario x Cordeiro Cabos Eletricos S.A. e outros

Janaina Januaria De Souza x Esquina Da Colmeia Ltda

Janaina Januaria De Souza x Esquina Da Colmeia Ltda

Antonio Oswaldo Mirio Neto e outros x Metallica Industrial S/A

Antonio Oswaldo Mirio Neto e outros x Metallica Industrial S/A

Marcelo Muniz Do Prado x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros

Marcelo Muniz Do Prado x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros

Banco Bradesco Financiamentos S.A. e outros x Ronaldo Virginio Dos Santos e outros