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Processo nº 1001430-92.2025.4.01.3309

ID: 329560923

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001430-92.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL ALMEIDA GONCALVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001430-92.2025.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMEN…

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Processo nº 1001430-84.2024.4.01.3905

ID: 313251456

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001430-84.2024.4.01.3905

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA MONICA PEREIRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

BEATRIZ MARINHO RIBEIRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001430-84.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1001430-31.2021.4.01.3601

ID: 278444514

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001430-31.2021.4.01.3601

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JAINI VIANA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER PERUCHI DE MATOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001430-31.2021.4.01.3601 CLASSE: PROCEDIM…

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Processo nº 1001430-98.2025.4.01.3501

ID: 277157345

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001430-98.2025.4.01.3501

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROGERIO LUIZ CARDOSO DE QUEIROZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA BORGES DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PRISCILA PEREIRA MONTEIRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001430-98.2025.4.01.3501 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1001430-77.2025.4.01.3605

ID: 328733277

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001430-77.2025.4.01.3605

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

REGIANE ASSIS DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO BARBOSA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001430-77.2025.4.01.3605 CLA…

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Processo nº 1001430-58.2021.4.01.3301

ID: 328648696

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001430-58.2021.4.01.3301

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ISA JUREMA ALVES LEONARDO DOS ANJOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001430-58.2021.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1001430-38.2025.4.01.4200

ID: 323975934

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1001430-38.2025.4.01.4200

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA VANIA DA SILVA ALEXANDRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAYANE MICHELLE PAULINO DE LIMA JUSTINO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001430-38.2025.4.01.4200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001430-38.2025.4.01.4200 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: MARIA VANIA DA SILVA ALEXA… Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001430-38.2025.4.01.4200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001430-38.2025.4.01.4200 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: MARIA VANIA DA SILVA ALEXANDRE REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAYANE MICHELLE PAULINO DE LIMA JUSTINO - RN18299-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Na órbita da remessa necessária, em sede de mandado de segurança, cuja inexistência de apelo voluntário é praxe, tem-se decidido pela confirmação da “...sentença objeto de reexame, uma vez que se encontra devidamente fundamentada, havendo o magistrado de primeira instância analisado detidamente as provas apresentadas pela parte autora e aplicado com adequação o direito que regula a matéria ao caso em exame nos autos. 4. Aplica-se, dessa forma, como admitido pela jurisprudência, a fundamentação amparada em provimento jurisdicional pretérito ou mesmo em manifestação do Ministério Público: AgInt no AREsp 855.179/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 21/05/2019, DJe 05/06/2019; REOMS 101000993.2020.4.01.3700, DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO, TRF1 - SEGUNDA TURMA, PJe 16/02/2022 PAG; REO 0038013-72.2015.4.01.3300, JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.), TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 17/08/2021 PAG. 5. Remessa oficial desprovida” (TRF1: 0037072-89.2010.4.01.3400, 1ª Turma, Des. Federal Gustavo Soares Amorim, PJe 18/4/2023). No mesmo diapasão, estrutura-se a ideia que “...a decisão objeto de reexame se encontra devidamente fundamentada, tendo o magistrado a quo, ademais, analisado detidamente as provas amealhadas aos autos, afigurando-se inarredável a conclusão adotada no caso posto, razão pela qual deve ser confirmada a sentença quanto ao mérito. De outro lado, em não tendo havido recurso voluntário da parte vencida, e, portanto, ante a ausência de alteração do arcabouço fático-jurídico que norteou a produção da sentença, impõe-se a manutenção do decisum quanto ao mérito, notadamente em face da consonância entre os fatos apresentados e a norma jurídica incidente, nos moldes já alinhavados, sendo a hipótese, pois, de se prestigiar o julgamento de primeira instância, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, na esteira da jurisprudência deste TRF1" (AC 2007.41.01.000430-4 / RO) e do STJ (REsp 1.224.091/PR), que admite a fundamentação per relationem alicerçada em provimento jurisdicional pretérito ou mesmo manifestação do parquet federal (...), de conformidade com a decisão monocrática decorrente da Remessa Necessária Cível (ReeNec)1038769-36.2021.4.01.3500, TRF1, DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO, “in” PJE 10/04/2023. Idem: REMESSA EX OFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA (REOMS) 0047280-26.2010.4.01.3500, TRF1, 1ª Turma, PJe 17/04/2023, Rel. Des. Federal. Gustavo Soares Amorim; e REMESSA EX OFFICIO EMMANDADO DE SEGURANÇA(REOMS)1002223-34.2020.4.01.3300, TRF1, 8ª Turma, DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER, PJe 15/2/2023 . O “leitmotiv” de tal posicionamento ampara-se na preponderância da harmonização da jurisprudência dos Tribunais, na espécie, o TRF1 (art. 926, do CPC), além de salvaguardar os princípios da economia e celeridade processual, sem se olvidar do apreço ao art. 1º, do Diploma Instrumental Civil em conjugação com o preceptivo 5º, LXXVIII da Lei Fundamental. Corolário, É O DESPROVIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA. Devolvam-se os autos ao Juízo de 1º Grau. Int. EMILSON DA SILVA NERY Juiz Federal Relator Convocado

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Processo nº 1001430-92.2025.4.01.3503

ID: 307374641

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001430-92.2025.4.01.3503

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DIVINA DE JESUS DE ALMEIDA SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GISELY DE OLIVEIRA LOPES ARAUJO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FERREIRA DE ARAUJO SOARES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO PROCESSO: 1001430-92.2025.4.01.3503 AUTOR: MARIA DIVINA DE JESUS DE …

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Processo nº 1001430-86.2025.4.01.3311

ID: 292117793

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001430-86.2025.4.01.3311

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROMILTON OLIVEIRA COUTO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ELIZABETE ROSA SOARES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1001430-86.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO …

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Processo nº 1001430-47.2025.4.01.4003

ID: 323003044

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001430-47.2025.4.01.4003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JUDITE MARIA DA CONCEIÇÃO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYNARDO RANGEL DE LIMA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

MANOEL DE LIMA SANTOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

MAYARA DE LIMA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Floriano-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001430-47.2025.4.01.4003 CLASSE: PROCEDIME…

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