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"1001430-04.2021.5.02.0373" - Resultados da Busca

Dkz Empreendimentos Participacoes E Negocios Ltda e outros x A Edutenimento Entretenimentos Do Brasil Ltda. e outros

ID: 314975651

Tribunal: TST Órgão: 4ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001430-28.2020.5.02.0053

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DKZ EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA EMILIO MEDINA LOPEZ

Polo Passivo:

A EDUTENIMENTO ENTRETENIMENTOS DO BRASIL LTDA. TEYLA CORDEIRO DA SILVA

Despacho

Advogados:

JULIANA SANTOS TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MARIA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 4ª TURMA Relatora: MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI AIRR 1001430-28.2020.5.02.0053 AGRAVANTE: EMILIO MEDINA LOPEZ E OUTROS (1) …

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Dkz Empreendimentos Participacoes E Negocios Ltda e outros x A Edutenimento Entretenimentos Do Brasil Ltda. e outros

ID: 314975669

Tribunal: TST Órgão: 4ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001430-28.2020.5.02.0053

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DKZ EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA EMILIO MEDINA LOPEZ

Polo Passivo:

A EDUTENIMENTO ENTRETENIMENTOS DO BRASIL LTDA. TEYLA CORDEIRO DA SILVA

Despacho

Advogados:

JULIANA SANTOS TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO RIBEIRO

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LUCIANA MARIA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 4ª TURMA Relatora: MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI AIRR 1001430-28.2020.5.02.0053 AGRAVANTE: EMILIO MEDINA LOPEZ E OUTROS (1) …

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Dkz Empreendimentos Participacoes E Negocios Ltda e outros x A Edutenimento Entretenimentos Do Brasil Ltda. e outros

ID: 314975686

Tribunal: TST Órgão: 4ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001430-28.2020.5.02.0053

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DKZ EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA EMILIO MEDINA LOPEZ

Polo Passivo:

A EDUTENIMENTO ENTRETENIMENTOS DO BRASIL LTDA. TEYLA CORDEIRO DA SILVA

Despacho

Advogados:

JULIANA SANTOS TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MARIA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 4ª TURMA Relatora: MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI AIRR 1001430-28.2020.5.02.0053 AGRAVANTE: EMILIO MEDINA LOPEZ E OUTROS (1) …

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Dkz Empreendimentos Participacoes E Negocios Ltda e outros x A Edutenimento Entretenimentos Do Brasil Ltda. e outros

ID: 314975699

Tribunal: TST Órgão: 4ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001430-28.2020.5.02.0053

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DKZ EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA EMILIO MEDINA LOPEZ

Polo Passivo:

A EDUTENIMENTO ENTRETENIMENTOS DO BRASIL LTDA. TEYLA CORDEIRO DA SILVA

Despacho

Advogados:

JULIANA SANTOS TEIXEIRA

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SANDRO RIBEIRO

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LUCIANA MARIA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 4ª TURMA Relatora: MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI AIRR 1001430-28.2020.5.02.0053 AGRAVANTE: EMILIO MEDINA LOPEZ E OUTROS (1) …

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Sabrina Rosa Dos Santos x Rede Integrada De Lojas De Conveniencia E Proximidade S.A.

ID: 318212206

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001430-31.2023.5.02.0018

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SABRINA ROSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A.

Distribuição

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELVES MARYELTON DA SILVA MAGALHAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO GABRIEL PRATES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001430-31.2023.5.02.0018 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Ana Lina De Oliveira Santos x Rafael Kairalla Assad e outros

ID: 316983495

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001430-53.2019.5.02.0056

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANA LINA DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

RAFAEL KAIRALLA ASSAD TATIANA MAKSOUD MOUACCAD ASSAD

Distribuição

Advogados:

MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE PAULO DELARCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001430-53.2019.5.02.0056 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 03/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Leandro Rodrigues Siqueira x Qualicorp Consultoria E Corretora De Seguros S.A.

ID: 321841318

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001430-98.2023.5.02.0028

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO RODRIGUES SIQUEIRA

Polo Passivo:

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

ROQUE FORNER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOELSO DE FARIAS RODRIGUES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SAMUEL AZULAY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO ADERBAL SIMIONI DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001430-98.2023.5.02.0028 AGRAVANTE: LEANDRO RODRIGU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001430-98.2023.5.02.0028 AGRAVANTE: LEANDRO RODRIGUES SIQUEIRA AGRAVADO: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001430-98.2023.5.02.0028 AGRAVANTE: LEANDRO RODRIGUES SIQUEIRA ADVOGADO: Dr. JOELSO DE FARIAS RODRIGUES ADVOGADO: Dr. DIOGO ADERBAL SIMIONI DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. ROQUE FORNER AGRAVADO: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. ADVOGADO: Dr. SAMUEL AZULAY GPACV/vgs D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: RECURSO DE:LEANDRO RODRIGUES SIQUEIRA Decisão interlocutória. Recurso de revista incabível (Súmula 214/TST). A Turma, afastando a extinção do processo sem resolução domérito com relação aos pedidos de horas extras, intervalo intrajornada e adicionalnoturno, determinou o retorno dos autos àVara de origem para o prosseguimento dofeito, como entender de direito (id. 2874e6a). Cuidando-se, pois, de decisão interlocutória, não passível derecorribilidade imediata, mostra-se inviável o seguimento do apelo, a teor do dispostona Súmula 214, do TST e no § 1º, do artigo 893, da CLT. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. O r. despacho agravado denegou seguimento ao Recurso de Revista com fundamento na Súmula nº 214 do TST, na medida em que apresentado em face de decisão de natureza interlocutória. Constata-se que efetivamente a interposição do recurso de revista visa atacar decisão interlocutória, irrecorrível de imediato, nos termos da Súmula 214 do c. TST, que assim dispõe: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho; b) suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal; c) que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, consoante o disposto no art. 799, § 2º, da CLT. Ressalte-se que, no caso presente, não se verifica qualquer exceção prevista nas alíneas da Súmula nº 214 do c. TST. Com esses fundamentos, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 25 de junho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO RODRIGUES SIQUEIRA

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Leandro Rodrigues Siqueira x Qualicorp Consultoria E Corretora De Seguros S.A.

ID: 321841329

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001430-98.2023.5.02.0028

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO RODRIGUES SIQUEIRA

Polo Passivo:

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

ROQUE FORNER

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JOELSO DE FARIAS RODRIGUES

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SAMUEL AZULAY

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DIOGO ADERBAL SIMIONI DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001430-98.2023.5.02.0028 AGRAVANTE: LEANDRO RODRIGU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001430-98.2023.5.02.0028 AGRAVANTE: LEANDRO RODRIGUES SIQUEIRA AGRAVADO: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001430-98.2023.5.02.0028 AGRAVANTE: LEANDRO RODRIGUES SIQUEIRA ADVOGADO: Dr. JOELSO DE FARIAS RODRIGUES ADVOGADO: Dr. DIOGO ADERBAL SIMIONI DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. ROQUE FORNER AGRAVADO: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. ADVOGADO: Dr. SAMUEL AZULAY GPACV/vgs D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: RECURSO DE:LEANDRO RODRIGUES SIQUEIRA Decisão interlocutória. Recurso de revista incabível (Súmula 214/TST). A Turma, afastando a extinção do processo sem resolução domérito com relação aos pedidos de horas extras, intervalo intrajornada e adicionalnoturno, determinou o retorno dos autos àVara de origem para o prosseguimento dofeito, como entender de direito (id. 2874e6a). Cuidando-se, pois, de decisão interlocutória, não passível derecorribilidade imediata, mostra-se inviável o seguimento do apelo, a teor do dispostona Súmula 214, do TST e no § 1º, do artigo 893, da CLT. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. O r. despacho agravado denegou seguimento ao Recurso de Revista com fundamento na Súmula nº 214 do TST, na medida em que apresentado em face de decisão de natureza interlocutória. Constata-se que efetivamente a interposição do recurso de revista visa atacar decisão interlocutória, irrecorrível de imediato, nos termos da Súmula 214 do c. TST, que assim dispõe: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho; b) suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal; c) que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, consoante o disposto no art. 799, § 2º, da CLT. Ressalte-se que, no caso presente, não se verifica qualquer exceção prevista nas alíneas da Súmula nº 214 do c. TST. Com esses fundamentos, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 25 de junho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.

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Resultados para o tribunal: TST

Resultados para "1001430-04.2021.5.02.0373"

Dkz Empreendimentos Participacoes E Negocios Ltda e outros x A Edutenimento Entretenimentos Do Brasil Ltda. e outros

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