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Processo nº 1006906-70.2023.4.01.3701

ID: 290831113

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006906-70.2023.4.01.3701

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MAX ALMEIDA CONCEICAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEANNE MARIA FERREIRA BARROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006906-70.2023.4.01.3701 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) …

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Processo nº 1006906-70.2023.4.01.3701

ID: 290831117

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006906-70.2023.4.01.3701

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MAX ALMEIDA CONCEICAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEANNE MARIA FERREIRA BARROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006906-70.2023.4.01.3701 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) …

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Processo nº 1006906-70.2023.4.01.3701

ID: 290831120

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006906-70.2023.4.01.3701

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MAX ALMEIDA CONCEICAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEANNE MARIA FERREIRA BARROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006906-70.2023.4.01.3701 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) …

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Processo nº 1006906-42.2024.4.01.3311

ID: 290904783

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006906-42.2024.4.01.3311

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOAO DOS SANTOS DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NERISVALDO SOUZA DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006906-42.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIM…

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Processo nº 1006906-60.2025.4.01.4005

ID: 325151725

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006906-60.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL LACERDA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MILTON CARVALHO DE ARAGAO DUARTE

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006906-60.2025.4.01.4005 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1006906-51.2024.4.01.3308

ID: 329941478

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006906-51.2024.4.01.3308

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

G. P. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAISY SILVA DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006906-51.2024.4.01.3308 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1006906-48.2024.4.01.3309

ID: 330298968

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006906-48.2024.4.01.3309

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALMERINDA VITORIA SANTOS DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROMILSON NOGUEIRA DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006906-48.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1006906-93.2024.4.01.3100

ID: 324295599

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006906-93.2024.4.01.3100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ERNESTINO DA SILVA CUNHA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

DARLAN CORREIA FARIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1006906-93.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1006906-93.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ERNESTINO DA SILVA CUNHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DARLAN CORREIA FARIAS - AP2100 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158 SENTENÇA Tratam-se de embargos de declaração interpostos ERNESTINO DA SILVA CUNHA (Id. 2180728130), nos quais alegou contradição da sentença proferida no Id. 2176472402, pois, ao contrário do que constou na sentença embargada, a CTPS juntada aos autos comprova sua transposição, do regime celetista para o estatutário, e, por conseguinte, possibilitaria o levantamento dos valores depositados em sua conta FGTS. Contrarrazões da Caixa Econômica Federal no Id. 2189710138. É o relato do essencial. Decido. Os embargos de declaração em questão são tempestivos, cabíveis, formalmente regulares, interpostos por parte legítima e com interesse recursal, sendo dispensado o preparo. Portanto, conheço dos aclaratórios apresentados pela parte autora. No mérito, o recurso não merece provimento. Não há qualquer contradição no julgado, uma vez que a decisão embargada foi clara no sentido de que a parte autora não fez demonstração da transposição do regime celetista para o estatutário. Verifica-se da peça recursal que o embargante pretende, em suma, a reforma da sentença por via transversa, ao abordar a questão de que a CTPS faz prova do seu alegado, o que é inviável na estreita via dos embargos de declaração, a qual se presta tão somente para suprir erro material, obscuridade, omissão e contradição. Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração interpostos por ERNESTINO DA SILVA CUNHA, e, no mérito, nego-lhes provimento. Restituo às partes a totalidade do prazo recursal (art. 1.026, caput, do Código de Processo Civil). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se às partes. Macapá, 11 de julho de 2025. FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena

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Processo nº 1006906-93.2024.4.01.3100

ID: 324295612

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006906-93.2024.4.01.3100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Sentença Tipo A

Advogados:

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1006906-93.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1006906-93.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ERNESTINO DA SILVA CUNHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DARLAN CORREIA FARIAS - AP2100 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158 SENTENÇA Tratam-se de embargos de declaração interpostos ERNESTINO DA SILVA CUNHA (Id. 2180728130), nos quais alegou contradição da sentença proferida no Id. 2176472402, pois, ao contrário do que constou na sentença embargada, a CTPS juntada aos autos comprova sua transposição, do regime celetista para o estatutário, e, por conseguinte, possibilitaria o levantamento dos valores depositados em sua conta FGTS. Contrarrazões da Caixa Econômica Federal no Id. 2189710138. É o relato do essencial. Decido. Os embargos de declaração em questão são tempestivos, cabíveis, formalmente regulares, interpostos por parte legítima e com interesse recursal, sendo dispensado o preparo. Portanto, conheço dos aclaratórios apresentados pela parte autora. No mérito, o recurso não merece provimento. Não há qualquer contradição no julgado, uma vez que a decisão embargada foi clara no sentido de que a parte autora não fez demonstração da transposição do regime celetista para o estatutário. Verifica-se da peça recursal que o embargante pretende, em suma, a reforma da sentença por via transversa, ao abordar a questão de que a CTPS faz prova do seu alegado, o que é inviável na estreita via dos embargos de declaração, a qual se presta tão somente para suprir erro material, obscuridade, omissão e contradição. Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração interpostos por ERNESTINO DA SILVA CUNHA, e, no mérito, nego-lhes provimento. Restituo às partes a totalidade do prazo recursal (art. 1.026, caput, do Código de Processo Civil). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se às partes. Macapá, 11 de julho de 2025. FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena

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Processo nº 1006906-45.2024.4.01.3504

ID: 278486922

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006906-45.2024.4.01.3504

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALDEMAR MARQUES DA COSTA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

NEIRE HELEN FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

FREDERICO DE MELO CARAMORI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1006906-45.2024.4.01.3504 Autor: VALDEMAR MARQUES DA COSTA Advogados do… JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1006906-45.2024.4.01.3504 Autor: VALDEMAR MARQUES DA COSTA Advogados do(a) AUTOR: FREDERICO DE MELO CARAMORI - GO41146, NEIRE HELEN FERREIRA DE OLIVEIRA - GO56492 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" - RESOLUÇÃO N. 535 CJF SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10259/01, passo a fundamentar e decidir. Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário. Citado, o INSS apresentou proposta de acordo. Instada a se manifestar, a parte autora aceitou o acordo. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01. Sentença irrecorrível, transitando em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01). Intime-se a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS – para implantar ou restabelecer o benefício, no prazo de até 30 (trinta) dias. Após, havendo parcelas vencidas a pagar, expeça-se RPV ou intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha com tais valores, conforme previsto no acordo, respeitados a prescrição quinquenal e o valor de alçada (parcelas vencidas + 12 vincendas), no momento da propositura da ação, ouvindo-se a parte autora em seguida e expedindo-se RPV em caso de concordância. Expedida a RPV, intimem-se as partes para ciência do inteiro teor da requisição, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do CJF. Comprovado o depósito da requisição de pagamento, intime-se a parte autora para ciência e providências que lhe competir, nos termos do art. 50 da referida resolução. Defiro a gratuidade judiciária. Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01). Oportunamente, arquivem-se. Intimem-se. Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo.

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