Resultados para o tribunal: TRF1

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Processo nº 1007582-96.2024.4.01.3502

ID: 330137479

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007582-96.2024.4.01.3502

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FREITAS MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO CORREA RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007582-96.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCED…

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Processo nº 1007582-65.2025.4.01.3307

ID: 332163207

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007582-65.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

REGINA FERNANDES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO PEDREIRA FREITAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007582-65.2025.…

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Processo nº 1007582-24.2023.4.01.3311

ID: 335490162

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007582-24.2023.4.01.3311

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUCIENE DOS SANTOS PEREIRA ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONI HUDSON REHEM FONTES LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007582-24.2023.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIM…

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Processo nº 1007582-50.2025.4.01.3700

ID: 334381188

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007582-50.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

KEWLLY NADIELLE SANTOS ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS ANDRE SOUSA PEREIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

HULGO FERNANDO SOUSA BOUERES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

FREDERICO CARNEIRO FONTELES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Maranhão 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007582-50.2025.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚ…

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Processo nº 1007582-50.2025.4.01.3312

ID: 323676480

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007582-50.2025.4.01.3312

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDILEUZA PEREIRA DA SILVA S. E. P. D. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAUELI BRITO GOMES MIRANDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

INGRID MIRANDA MACIEL

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Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007582-50.2025.4.01.3312 CLASSE: PROCEDIMENTO DO…

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Processo nº 1007582-50.2025.4.01.3312

ID: 323676490

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007582-50.2025.4.01.3312

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDILEUZA PEREIRA DA SILVA S. E. P. D. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAUELI BRITO GOMES MIRANDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

INGRID MIRANDA MACIEL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007582-50.2025.4.01.3312 CLASSE: PROCEDIMENTO DO…

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Processo nº 1007582-50.2025.4.01.3312

ID: 333528762

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007582-50.2025.4.01.3312

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EDILEUZA PEREIRA DA SILVA S. E. P. D. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAUELI BRITO GOMES MIRANDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

INGRID MIRANDA MACIEL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007582-50.2025.4.01.3312 CLASSE: PROCEDIMENTO DO…

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Processo nº 1007582-50.2025.4.01.3312

ID: 333528775

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007582-50.2025.4.01.3312

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EDILEUZA PEREIRA DA SILVA S. E. P. D. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAUELI BRITO GOMES MIRANDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

INGRID MIRANDA MACIEL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007582-50.2025.4.01.3312 CLASSE: PROCEDIMENTO DO…

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Processo nº 1007582-48.2024.4.01.4100

ID: 327416755

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007582-48.2024.4.01.4100

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA ZILMA ALVES

Intimação polo passivo

Advogados:

SILENE SILVA NORBERTO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Turma Recursal da SJRO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1007582-48.2024.4.0…

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Processo nº 1007582-14.2025.4.01.4100

ID: 311817868

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007582-14.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VICENTE RAMOS DE ARAUJO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SILVANA FELIX DA SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1007582-14.2025.4.01.4100 AUTOR: AUTOR: VICENTE RAMOS DE ARAUJO RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL … Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1007582-14.2025.4.01.4100 AUTOR: AUTOR: VICENTE RAMOS DE ARAUJO RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ASSUNTO: [Empréstimo consignado] DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação em desfavor do INSS, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a suspensão de descontos de seu benefício previdenciário. Decido. Considerando o relatório de prevenção, que não aponta processo com a mesma causa de pedir e pedido, declaro competente este Juízo. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão de tutela de urgência exige a simultaneidade dos seguintes requisitos: probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Em juízo superficial, próprio do presente momento processual, não constato a satisfação dos requisitos para o provimento do pleito. É que, somente com a formação do contraditório e regular instrução processual este Juízo poderá decidir a questão, de forma definitiva, por ocasião da sentença, eis que a parte autora fica impossibilitada, no atual estágio, de comprovar fato negativo. Por tais razões, entendo pela inexistência do requisito referente à probabilidade do direito almejado, em sede de tutela de urgência. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Providências finais. Citem-se e intimem-se a parte ré para ciência de todos os atos e termos deste processo e para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 30 dias. Na oportunidade, poderá formular proposta de autocomposição. Apresentada a proposta, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 dias. Considerando a hipossuficiência da parte autora em face do poder econômico e da posse de informações pela Ré, inverto o ônus da prova, e determino que, no prazo da contestação, seja apresentada nos autos toda documentação de que disponha sobre os fatos narrados na inicial. Tudo feito, sejam os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz/Juíza Federal

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