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Processo nº 1000258-61.2019.4.01.0000

ID: 277769640

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000258-61.2019.4.01.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 22 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: ROND INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA…

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Processo nº 1000258-70.2024.4.01.3303

ID: 323377024

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000258-70.2024.4.01.3303

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

IASMIN CRISTYNE NOVAIS DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

LAISE MORAIS DA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA PROCESSO: 1000258-70.2024.4.01.3303 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (43… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA PROCESSO: 1000258-70.2024.4.01.3303 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IASMIN CRISTYNE NOVAIS DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Cuida-se de pedido de concessão de benefício de prestação continuada - amparo assistencial à pessoa com deficiência (DER: 07/11/2023, NB 714.023.582-2, id 2138492836). Nos termos do artigo 20 da Lei 8.742/93 (LOAS), são requisitos para a concessão do benefício assistencial visado: a) a demonstração do impedimento de longo prazo - duração mínima de 2 anos - de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que obstrua a plena e efetiva participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas; b) a comprovação da situação de vulnerabilidade econômico-social. Na hipótese, o laudo médico pericial registrado nos autos (id 2124697093) é conclusivo do ponto de vista clínico no sentido da inexistência de incapacidade/deficiência. Segundo o perito, conquanto a parte autora (21 anos) possua diagnóstico de cegueira monocular (CID H54.4), desta não decorre inaptidão para o desempenho de suas atividades habituais, não se configurando, assim, o impedimento de longo prazo. Asseverou o expert que trata-se de pessoa jovem, sem comorbidades e adaptada à sua condição de monocularidade, o que torna a parte autora, portanto, apta ao exercício do labor. Ademais, afirma o perito que a autora possui visão normal no olho direito. Lado outro, não se extraem dos relatórios médicos trazidos aos autos elementos bastantes para infirmar a conclusão pericial. Logo, não restou atendido requisito indispensável para a concessão do benefício pleiteado. Ante o exposto, rejeito o(s) pedido(s). Defiro a gratuidade da justiça. Sem custas/honorários em primeiro grau. Havendo recurso, intimar a parte recorrida para contrarrazões, no prazo legal, encaminhando os autos, em seguida, para a Turma Recursal. Preclusa a via recursal, certificar o trânsito em julgado e arquivar. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimar. Barreiras/BA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal

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Processo nº 1000258-69.2016.4.01.3200

ID: 260742275

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000258-69.2016.4.01.3200

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALIETE LOPES TRINDADE

Decisão

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal PROCESSO: 1000258-69.2016.4.01.3200 CLASSE: MONITÓRIA (40) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: ALIETE LOPES TRINDAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal PROCESSO: 1000258-69.2016.4.01.3200 CLASSE: MONITÓRIA (40) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: ALIETE LOPES TRINDADE Decisão Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar. O pedido preenche os requisitos do art. 524 do CPC. Altere-se a classe para cumprimento de sentença. Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, pagar o débito. Não havendo comprovação do pagamento, proceda-se à indisponibilidade do valor principal acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, pelo sistema SISBAJUD (art. 523, §§ 1º e 3º, do CPC). Em sendo positiva a resposta da indisponibilidade de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD, determino, desde já, o cancelamento imediato de eventual excesso (§ 1º do art. 854 do CPC), devendo a Secretaria providenciar os ajustes no sistema. Após, intime-se o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 dias, se manifestar nos termos do § 3º do art. 854 do CPC. Em havendo manifestação, concluam-se os autos para decisão. Esgotado o prazo sem manifestação, fica convertida a indisponibilidade em penhora. Frustrada a indisponibilidade de ativos financeiros pelo SISBAJUD, proceda-se à indisponibilidade de bens pelo sistema RENAJUD. Em havendo resposta positiva, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem. Frustrada a indisponibilidade de veículos pelo sistema RENAJUD, proceda a Secretaria à pesquisa de outros bens no sistema INFOJUD. Localizados bens penhoráveis, expeça-se mandado de penhora e avaliação, observada a ordem de preferência do art. 835 do CPC. Formalizada em qualquer caso a penhora, dela intimem-se o exequente e o executado, este, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, por via postal. Se todas as diligências forem infrutíferas, vista ao credor para manifestação em 10 dias. Se, a qualquer tempo, houver impugnação ao cumprimento de sentença, concluam-se os autos para decisão. Manaus, data conforme assinatura. Juiz(a) Federal

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Processo nº 1000258-21.2025.4.01.3308

ID: 336781553

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1000258-21.2025.4.01.3308

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LOUYSE DE JESUS PASSOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

CLAUDIO MURILO MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000258-21.2025.4.01.3308 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000258-21.2025.4.01.3308 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LOUYSE DE JESUS PASSOS TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS IMPETRADO: - GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII SENTENÇA Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA por meio do qual o Impetrante pleiteia, inclusive a título de antecipação de tutela, a conclusão do processo administrativo em que requereu benefício previdenciário. Juntou procuração e documentos. Descacho de id.2167693095 determinou a notificação da autoridade coatora. A autoridade impetrada informou que o processo foi concluído (id. 2171933756 ). O MPF, em seu parecer, não se manifestou sobre o mérito (id.2180546769 ). Vieram-me conclusos. É o breve relatório. Decido. Conforme regra do art. 17 do NCPC, “para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade”. Nos termos deste artigo, é inconteste que toda e qualquer pretensão deduzida em juízo deve atender a requisitos mínimos para sua procedibilidade, especialmente no que tange à existência de interesse processual. Assim, tenho que o presente feito perdeu seu objeto, não remanescendo interesse processual na continuidade desta ação. Isso porque o processo administrativo oriundo do protocolo nº 472022253 já foi concluído, com o deferimento do benefício requerido pela Impetrante, conforme comunicação de decisão de id. 2171934072, não persistindo a necessidade de intervenção jurisdicional. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, VI do Novo Código de Processo Civil. Incabíveis honorários na espécie (art. 25 da Lei n. 12.016/09). Em caso de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 1ª Região, com as nossas homenagens. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Jequié-BA, na data da assinatura digital. (documento assinado eletronicamente) FILIPE AQUINO PESSOA DE OLIVEIRA Juiz Federal

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Processo nº 1000258-21.2025.4.01.3308

ID: 336781560

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1000258-21.2025.4.01.3308

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo C

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000258-21.2025.4.01.3308 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000258-21.2025.4.01.3308 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LOUYSE DE JESUS PASSOS TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS IMPETRADO: - GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII SENTENÇA Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA por meio do qual o Impetrante pleiteia, inclusive a título de antecipação de tutela, a conclusão do processo administrativo em que requereu benefício previdenciário. Juntou procuração e documentos. Descacho de id.2167693095 determinou a notificação da autoridade coatora. A autoridade impetrada informou que o processo foi concluído (id. 2171933756 ). O MPF, em seu parecer, não se manifestou sobre o mérito (id.2180546769 ). Vieram-me conclusos. É o breve relatório. Decido. Conforme regra do art. 17 do NCPC, “para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade”. Nos termos deste artigo, é inconteste que toda e qualquer pretensão deduzida em juízo deve atender a requisitos mínimos para sua procedibilidade, especialmente no que tange à existência de interesse processual. Assim, tenho que o presente feito perdeu seu objeto, não remanescendo interesse processual na continuidade desta ação. Isso porque o processo administrativo oriundo do protocolo nº 472022253 já foi concluído, com o deferimento do benefício requerido pela Impetrante, conforme comunicação de decisão de id. 2171934072, não persistindo a necessidade de intervenção jurisdicional. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, VI do Novo Código de Processo Civil. Incabíveis honorários na espécie (art. 25 da Lei n. 12.016/09). Em caso de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 1ª Região, com as nossas homenagens. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Jequié-BA, na data da assinatura digital. (documento assinado eletronicamente) FILIPE AQUINO PESSOA DE OLIVEIRA Juiz Federal

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Processo nº 1000258-70.2025.4.01.4100

ID: 305635967

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJRO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000258-70.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EDNA MARIA DE FREITAS ZOGHBI JOSE ASSIS DE LIMA MARIA AUXILIADORA LIMA GONZAGA MARIA DE FATIMA ASSIS DE LIMA SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

BRENO DIAS DE PAULA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 1000258-70.2025.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 1000258-70.2025.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ASSIS DE LIMA e outros (3) Advogados do(a) EXEQUENTE: ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE - RO10689, BRENO DIAS DE PAULA - RO399-B POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado em face da União Federal. Foi determinada a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documentos essenciais à regularidade da execução, sob pena de indeferimento da petição inicial. O prazo transcorreu sem qualquer manifestação da parte exequente. É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO A presente execução foi proposta com o objetivo de promover o cumprimento de sentença transitada em julgado. Entretanto, a parte exequente, embora regularmente intimada, permaneceu inerte quanto à apresentação dos documentos necessários ao prosseguimento válido do feito. Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar ou impedir a análise do mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Caso o autor não cumpra a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." Decorrido o prazo legal sem a devida regularização, impõe-se o indeferimento da petição inicial, diante da inércia da parte exequente, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 321, parágrafo único, c/c o artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Não há condenação em honorários advocatícios, uma vez que não houve citação da parte executada. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada por ocasião da assinatura eletrônica. Porto Velho, data da assinatura eletrônica. SHAMYL CIPRIANO Juiz Federal

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Processo nº 1000258-88.2025.4.01.3900

ID: 293498408

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000258-88.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROSIANE CORREA LOBATO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GISELE DA SILVA LOPES

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000258-88.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000258-88.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ROSIANE CORREA LOBATO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GISELE DA SILVA LOPES - AP5051 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belém, 7 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000258-34.2025.4.01.9350

ID: 278632625

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000258-34.2025.4.01.9350

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: WALTER DA SILVA ROCHA Advogado do(a) AGRAVADO: JULIANA CUSTODIO DE CARVALHO - TO7498-A O processo nº 1000258-34.2025.4.01.9350 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 17/06/2025 a 23-06-2025 Horário: 08:00 Local: 1ª TR/GO - SESSÃO VIRTUAL - RELATOR 03 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 13/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1000258-93.2017.4.01.3504

ID: 338333899

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000258-93.2017.4.01.3504

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

K G S LOGISTICAS OPERACOES LTDA - ME MAGNA ALVES RODRIGUES DE GIACCO RICARDO DE GIACCO

Despacho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 9ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1000258-93.2017.4.01.3504 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 9ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1000258-93.2017.4.01.3504 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: BARBARA FELIPE PIMPAO - GO29956 POLO PASSIVO: K G S LOGISTICAS OPERACOES LTDA - ME e outros DESPACHO Tendo em vista que foi decretada a revelia da parte executada (ID 1367049252), INTIMEM-SE os executados, por publicação, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a ocorrência de impenhorabilidade e se remanesce indisponibilidade excessiva dos valores bloqueados (art. 854, § 3º do CPC). Fica a parte advertida, desde logo, que caso haja bloqueio de valores excessivos e frente à alegação de incidência de bloqueio sobre valores depositados em conta poupança ou em conta-salário DEVERÁ, no mesmo prazo acima fixado: a) comprovar que a conta em que houve o bloqueio refere-se a este processo; b) indicar em qual conta deverá permanecer o bloqueio do valor correspondente à dívida exequenda; c) apresentar os extratos da conta bloqueada que retratem as movimentações bancárias completas realizadas nos 03 (três) meses anteriores à data do débito, devendo constar o saldo ao término dos aludidos meses; d) comprovar a origem das disponibilidades financeiras creditadas na conta poupança ou na conta-salário alcançada pelo bloqueio; e) em caso de bloqueio realizado em conta-salário, deverá comprovar que a sua remuneração é integralmente necessária à manutenção de sua dignidade e da de seus dependentes, sob pena de desbloqueio de apenas 70% (setenta por cento) do valor constrito (Resp. nº 1.582.475/MG e nº 1.394.4985/MG). Com a indicação da conta em que deverá permanecer o bloqueio, observadas as diretrizes acima expostas, DETERMINO o imediato desbloqueio dos valores excedentes. Rejeitada ou não apresentada manifestação da parte executada, CONVERTER-SE-Á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se os valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para conta judicial a ser aberta na agência 0682 da Caixa Econômica Federal (art. 854, §5º do CPC). Cumpridas as determinações acima, FAÇAM-SE os autos conclusos para decisão quanto ao levantamento pela CAIXA dos valores bloqueados, conforme requerimento de ID 2143064910. Goiânia(GO), data da assinatura. (assinado digitalmente) GABRIEL AUGUSTO FARIA DOS SANTOS Juiz Federal Substituto da 9ª Vara

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Processo nº 1000258-69.2025.4.01.3001

ID: 309916638

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000258-69.2025.4.01.3001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR MARTINS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

WESLEN RODRIGO NEGREIROS DE BARROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000258-69.2025.4.01.3001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUCIMAR MARTINS DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WESLEN RODRIGO NEGREIROS DE BARROS - AC4839 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Cruzeiro do sul, 26 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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