Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1001063-06.2025.5.02.0610" – Página 3 de 12

Processo nº 1001063-23.2024.4.01.3400

ID: 292365432

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJDF Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001063-23.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RAISA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

VITORIA FERNANDA PRUDENCIO DE PAIVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA Advogados do(…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001063-72.2019.4.01.3602

ID: 275957500

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001063-72.2019.4.01.3602

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE PEDRO DE LIMA

Intimação polo passivo

Advogados:

ADRIANE SANTOS DOS ANJOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJMT 1ª Turma Recursal da SJMT Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1001063-72.2019.4.0…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001063-37.2022.4.01.4000

ID: 325152412

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJPI Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001063-37.2022.4.01.4000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ISAIAS SILVA SOUSA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOSE ALVES VIANA NETO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJPI 1ª Turma Recursal da SJPI Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1001063-37.2022.4…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001394-50.2020.4.01.3301

ID: 301145376

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001394-50.2020.4.01.3301

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL SERRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

RAFAELA BELEM NETTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1001394-50.2020.4.01.3301 CL…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001063-14.2025.4.01.4103

ID: 311528083

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001063-14.2025.4.01.4103

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CABRAL DE ARAUJO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

REGIANE DA SILVA DIAS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

DENNS DEIVY SOUZA GARATE

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 1001063-14.2025.4.01.4103 CLASSE: PROCEDIMEN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001063-77.2025.4.01.9999

ID: 294301182

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1001063-77.2025.4.01.9999

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IRANI PEREIRA GUAJAJARA

Acórdão

Advogados:

DAMILA DE SOUSA VIEIRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001063-77.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0801734-76.2024.8.10.0027 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: INST… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001063-77.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0801734-76.2024.8.10.0027 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:IRANI PEREIRA GUAJAJARA REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: DAMILA DE SOUSA VIEIRA - PI19132-A RELATOR(A):URBANO LEAL BERQUO NETO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001063-77.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0801734-76.2024.8.10.0027 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:IRANI PEREIRA GUAJAJARA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DAMILA DE SOUSA VIEIRA - PI19132-A RELATÓRIO O Excelentíssimo Desembargador Federal Urbano Leal Berquó Neto (Relator): Trata-se de apelação interposta pela parte ré (INSS), contra sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara da comarca de Barra do Corda/MA, na qual foi julgado procedente o pedido, concedendo à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez, a partir da data do requerimento administrativo, em 18/7/2023 (doc. 430398215, fls. 26-31). A autarquia apelante requer a reforma da sentença nos seguintes termos (doc. 430398215, fls. 7-12): REQUERIMENTOS Ante o exposto, requer o INSS seja inteiramente provido o presente recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas do processo e da verba honorária, com fulcro no art. 85, §§ 2º e 6º, do CPC. Na hipótese de antecipação da tutela por ocasião da sentença, requer sua imediata revogação, diante da ausência dos pressupostos para concessão da tutela de urgência. Caso sejam julgados procedentes os pedidos da parte autora, a matéria de defesa fica desde já prequestionada para fins recursais. Foram apresentadas contrarrazões pela parte autora, em que requer o desprovimento do recurso do INSS (doc. 430398215, fls. 3-6). É o relatório. Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001063-77.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0801734-76.2024.8.10.0027 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:IRANI PEREIRA GUAJAJARA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DAMILA DE SOUSA VIEIRA - PI19132-A V O T O O Excelentíssimo Desembargador Federal Urbano Leal Berquó Neto (Relator): Inicialmente, não se fala em remessa necessária, porquanto ainda que ilíquida a sentença esta, por estimativa, não ultrapassa mil salários-mínimos em condenação, o que torna sem cognição o duplo grau interposto. Presentes os pressupostos recursais, conheço do recurso voluntário. Diante da inexistência de preliminares ou/e defesa indireta de mérito, mister a depuração, de pronto, do cerne da pretensão. A questão devolvida ao conhecimento do Judiciário através da apelação do INSS refere-se ao fato de ter sido concedido o benefício pleiteado pela parte autora, de aposentadoria por invalidez, desde a data do requerimento administrativo. Os requisitos indispensáveis para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez são: a) a qualidade de segurado; b) a carência de 12 (doze) contribuições mensais, salvo nas hipóteses previstas no art. 26, II, da Lei n. 8.213/91; c) a incapacidade parcial ou total e temporária (auxílio-doença) ou permanente e total (aposentadoria por invalidez) para atividade laboral. A perícia médica, realizada em 22/5/2024, concluiu pela existência de incapacidade parcial e permanente da parte autora, afirmando que (doc. 430398215, fls. 51-52): CEGUEIRA ESQUERDA DEVIDO GLAUCOMA PRIMÁRIO DE ANGULO ABERTO (...) VISÃO MONOCULAR CID 10 H544; H401. (...) PACIENTE POSSUI LIMITAÇÃO PERMANENTE PARA TRABALHOS QUE EXIJAM VISÃO BINOCULAR. BASEADO EM LAUDO OFTALMOLÓGICO. (...) PROGRESSÃO E AGRAVAMENTO. (...) NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE REVERSÃO DA CEGUEIRA EM OLHO ESQUERDO. Na hipótese em tela, o pedido de aposentadoria por invalidez deve prosperar, na medida em que exige o requisito da incapacidade definitiva, o que é exatamente o caso, considerando o conjunto probatório e as condições pessoais da parte autora (trabalhadora rural do lar, atualmente com 49 anos de idade, analfabeta e sem formação técnico-profissional, com dificuldade de comunicação, sem qualquer possibilidade de reabilitação para outra atividade nessas condições, ainda que seja portadora de visão monocular), sendo-lhe devida, portanto, desde 18/7/2023 (data do requerimento administrativo, doc. 430398215, fl. 79), que estará sujeita ao exame médico-pericial periódico (art. 70 da Lei 8.212/1991 e art. 101 da Lei 8.213/1991). Nosso ordenamento jurídico consagra o princípio do livre convencimento motivado (arts. 371 e 479 do CPC). Ainda que o juiz não esteja vinculado ao laudo, não há razão para, nomeando perito de sua confiança, desconsiderar suas conclusões técnicas sem que haja provas robustas em sentido contrário. Isso deve ocorrer de forma excepcional e fundamentada, consoante estabelece o art. 479 do CPC. O perito judicial esclareceu o quadro de saúde da parte autora de forma fundamentada, baseando-se, para tanto, na documentação médica apresentada até o momento da perícia e no exame clínico realizado. Contudo, no caso concreto, dadas as condições particulares do lado autor, a aposentadoria por invalidez se impõe, especialmente diante da idade, a falta de escolaridade e a dificuldade de comunicação em português, aspectos que impedem a realocação em outra atividade, sobretudo por sequer se fazer compreendida. Importa registrar que deve-se dar prevalência à conclusão do profissional nomeado pelo juízo, que é o profissional equidistante dos interesses dos litigantes e efetua avaliação eminentemente técnica, sem se olvidar das condições particulares da interessada. Posto isto, não conheço da remessa necessária e nego provimento ao recurso do INSS. Majoro os honorários fixados na sentença em 1% sobre o valor da condenação. É como voto. Desembargador Federal URBANO LEAL BERQUÓ NETO Relator Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001063-77.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0801734-76.2024.8.10.0027 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:IRANI PEREIRA GUAJAJARA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DAMILA DE SOUSA VIEIRA - PI19132-A E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. INCAPACIDADE COMPROVADA POR PROVA PERICIAL. VISÃO MONOCULAR. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DIB FIXADA NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. CONDIÇÕES PESSOAIS ESPECÍFICAS. IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO PARA OUTRA ATIVIDADE. SENTENÇA MANTIDA. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. RECURSO DO INSS NÃO PROVIDO. 1. Os requisitos indispensáveis para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez são: a) a qualidade de segurado; b) a carência de 12 (doze) contribuições mensais, salvo nas hipóteses previstas no art. 26, II, da Lei n. 8.213/91; c) a incapacidade parcial ou total e temporária (auxílio-doença) ou permanente e total (aposentadoria por invalidez) para atividade laboral. 2. A perícia médica, realizada em 22/5/2024, concluiu pela existência de incapacidade parcial e permanente da parte autora, afirmando que (doc. 430398215, fls. 51-52): CEGUEIRA ESQUERDA DEVIDO GLAUCOMA PRIMÁRIO DE ANGULO ABERTO (...) VISÃO MONOCULAR CID 10 H544; H401. (...) PACIENTE POSSUI LIMITAÇÃO PERMANENTE PARA TRABALHOS QUE EXIJAM VISÃO BINOCULAR. BASEADO EM LAUDO OFTALMOLÓGICO. (...) PROGRESSÃO E AGRAVAMENTO. (...) NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE REVERSÃO DA CEGUEIRA EM OLHO ESQUERDO. 3. Na hipótese em tela, o pedido de aposentadoria por invalidez deve prosperar, na medida em que exige o requisito da incapacidade definitiva, o que é exatamente o caso, considerando o conjunto probatório e as condições pessoais da parte autora (trabalhadora rural do lar, analfabeta e sem formação técnico-profissional, com dificuldade de comunicação, sem qualquer possibilidade de reabilitação para outra atividade nessas condições, ainda que seja portadora de visão monocular), sendo-lhe devida, portanto, desde 18/7/2023 (data do requerimento administrativo, doc. 430398215, fl. 79), que estará sujeita ao exame médico-pericial periódico (art. 70 da Lei 8.212/1991 e art. 101 da Lei 8.213/1991). 4. Nosso ordenamento jurídico consagra o princípio do livre convencimento motivado (arts. 371 e 479 do CPC). Ainda que o juiz não esteja vinculado ao laudo, não há razão para, nomeando perito de sua confiança, desconsiderar suas conclusões técnicas sem que haja provas robustas em sentido contrário. Isso deve ocorrer de forma excepcional e fundamentada, consoante estabelece o art. 479 do CPC. O perito judicial esclareceu o quadro de saúde da parte autora de forma fundamentada, baseando-se, para tanto, na documentação médica apresentada até o momento da perícia e no exame clínico realizado. Contudo, no caso concreto, dadas as condições particulares do lado autor, a aposentadoria por invalidez se impõe, especialmente diante da idade, a falta de escolaridade e a dificuldade de comunicação em português, aspectos que impedem a realocação em outra atividade, sobretudo por sequer se fazer compreendida. 5. Importa registrar que deve-se dar prevalência à conclusão do profissional nomeado pelo juízo, que é o profissional equidistante dos interesses dos litigantes e efetua avaliação eminentemente técnica, sem se olvidar das condições pessoais da interessada. 6. Apelação do INSS a que se nega provimento. 7. Remessa necessária não conhecida, pois conquanto ilíquida a sentença, o valor da condenação, por presunção, não ultrapassa mil salários-mínimos. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, NÃO CONHECER da Remessa Necessária e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do INSS, nos termos do voto do Relator. Desembargador Federal URBANO LEAL BERQUÓ NETO Relator

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001063-23.2024.4.01.3400

ID: 311162385

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJDF Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001063-23.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RAISA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

VITORIA FERNANDA PRUDENCIO DE PAIVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF 1ª Turma Recursal da SJDF Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1001063-23.2024.4…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001063-23.2025.4.01.3906

ID: 261069111

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001063-23.2025.4.01.3906

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DE NAZARE ABREU DA CUNHA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

JEFFERSON CARVALHO GALVAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1001063-23.2025.4.01.3906 AUTOR: MARIA DE NAZARE ABREU DA CUNHA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001063-34.2022.4.01.4001

ID: 310962649

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001063-34.2022.4.01.4001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE JOAO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001063-34.2022.4.01.40… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001063-34.2022.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALEXANDRE JOAO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA - PI9124 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Picos, 27 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001063-74.2025.4.01.3307

ID: 292705002

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001063-74.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA GERALDA DE JESUS COSTA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

BRISA GOMES RIBEIRO DO NASCIMENTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1001063-74.2025.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA GERALDA DE JESUS COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRISA GOMES RIBEIRO DO NASCIMENTO - BA43339 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei 10.259/01. FUNDAMENTAÇÃO O art. 485 do Código de Processo Civil dispõe sobre as hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito, e assim estabelece em seu inciso VIII: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação;” Além disso, o parágrafo 4º do mesmo artigo preceitua que: “§4º. Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” Na petição de id n.º 2191060029, a parte autora requereu a desistência da ação e a extinção do presente feito, sem resolução do mérito, em face da desistência dos pedidos da ação. Em sede de audiência de conciliação, a advogada da parte autora requereu, novamente, a desistência do processo, ao passo que o preposto da Autarquia Ré não manifestou-se de forma contrária (Ata da audiência - Id n.º 2191121175). Vale destacar que, no microssistema dos Juizados Especiais, a homologação da desistência da ação independe da concordância do Réu, antes ou depois da citação, nos termos do enunciado n.º 90 do FONAJE. É o caso, portanto de homologar a desistência da ação requerida pela parte autora, para que produzam seus efeitos, nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC, extinguindo o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. CONCLUSÃO Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vitória da Conquista, Bahia. (assinado eletronicamente)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 116 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes