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Processo nº 1001663-26.2024.4.01.3503

ID: 276543325

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001663-26.2024.4.01.3503

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO LUCIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO RODRIGUES PESSOA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE MENDES STABILE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001663-26.2024.4.01.3503 CLASSE: PROCEDI…

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Processo nº 1001663-87.2019.4.01.3507

ID: 334895109

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001663-87.2019.4.01.3507

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

O DOS S NOGUEIRA

Intimação

Advogados:

ZEILA ELIAS DE FREITAS FERRAZ

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001663-87.2019.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEI…

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Processo nº 1001663-80.2025.4.01.3700

ID: 335182419

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001663-80.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ALMERIDY SILVA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL FONSECA FERRO DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

VANESSA AGUIAR DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001663-80.2025.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚB…

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Processo nº 1001663-83.2025.4.01.3505

ID: 328403002

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001663-83.2025.4.01.3505

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GERENTE EXECUTIVO APS CERES-GO

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001663-83.2025.4.01.3505 CLASSE: MANDADO DE SEGURAN…

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Processo nº 1001663-72.2019.4.01.3900

ID: 322802721

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001663-72.2019.4.01.3900

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JEAN PAOLO SIMEI E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 10 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: ACL SANTOS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIO…

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Processo nº 1001663-41.2025.4.01.4004

ID: 305567053

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001663-41.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LETICIA TELES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

EUSEBIO GOMES FERREIRA NETO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 1001663-41.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LETICIA TELES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF …

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Processo nº 1001663-71.2020.4.01.3501

ID: 310139834

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 1001663-71.2020.4.01.3501

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUIZA HONORATO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo E

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO SENTENÇA TIPO "E" PROCESSO: 1001663-71.2020.4.01.350… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO SENTENÇA TIPO "E" PROCESSO: 1001663-71.2020.4.01.3501 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) POLO ATIVO: LUIZA HONORATO DA SILVA POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, referente ao processo principal, no qual a parte autora, LUIZA HONORATO DA SILVA, pleiteava a manutenção de aposentadoria por invalidez. Em manifestação de ID 2183687893, a parte autora requereu a extinção do presente feito, com fundamento na perda superveniente do interesse de agir, tendo em vista a concessão de benefício mais vantajoso (aposentadoria por incapacidade permanente) em outro processo judicial (nº 0026748-25.2019.4.01.3400, tramitado perante o Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal). A parte autora informa, ainda, que no processo de Luziânia, houve homologação da desistência do recurso pelo Tribunal, resultando na extinção do processo sem resolução de mérito. Conforme informado nos autos, a Turma Recursal já proferiu Acórdão decidindo por NÃO CONHECER DO RECURSO E HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 465, VIII, do CPC. A decisão fundamentou-se na notícia de que o benefício de aposentadoria por invalidez havia sido implementado administrativamente. Dessa forma, o prosseguimento do presente feito tornou-se desnecessário e sem objeto, configurando a perda superveniente do interesse de agir da parte autora, conforme já reconhecido pela instância superior. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VI, art. 775 e art. 998 do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do interesse de agir. Sem custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas e baixas de estilo. P.R.I. Luziânia-GO, data da assinatura digital. TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Juiz Federal

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Processo nº 1001663-15.2023.4.01.4100

ID: 334363466

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001663-15.2023.4.01.4100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MAURO JOSE MARTINS LELIS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARAIZA DOS SANTOS GALVAO MASCARENHAS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001663-15.2023.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001663-15.2023.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MAURO JOSE MARTINS LELIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARAIZA DOS SANTOS GALVAO MASCARENHAS - RO8874 POLO PASSIVO:INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Porto velho, 24 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001663-41.2025.4.01.3907

ID: 299798809

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001663-41.2025.4.01.3907

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA SANTOS DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FABIO RODRIGUES CRUZ

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001663-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001663-41.2025.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALESSANDRA SANTOS DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO RODRIGUES CRUZ - PA26863 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Tucuruí, 14 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001663-19.2025.4.01.3300

ID: 320167956

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001663-19.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

NAIARA CARVALHO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1001663-19.2025.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1001663-19.2025.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NAIARA CARVALHO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO - BA47604 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. SALVADOR, 8 de julho de 2025. ALEXANDRE DE ATAIDE DELGADO 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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