Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1003042-07.2023.8.26.0302" – Página 3 de 5

Processo nº 1003042-83.2025.4.01.3303

ID: 300858085

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003042-83.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

AURELINO DA CRUZ

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DEYVISON JOSE SILVA CAMARA

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GUILHERME BATISTA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA PROCESSO: 1003042-83.2025.4.01.3303 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436…

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Processo nº 1003042-71.2025.4.01.3307

ID: 300225527

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003042-71.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MOACY PORTELA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE FERNANDES DE ALMEIDA MOREIRA

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ORLANDO DIAS JUNIOR

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CINTIA DE JESUS SANTOS

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Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003042-71.2025.…

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Processo nº 1003042-68.2025.4.01.3502

ID: 343672279

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003042-68.2025.4.01.3502

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

ZILDA QUERES SANTANA BRAGA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

ELISAMA BORGES RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO:1003042-68.2025.4.01.3…

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Processo nº 1003042-83.2025.4.01.3303

ID: 307907317

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003042-83.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AURELINO DA CRUZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DEYVISON JOSE SILVA CAMARA

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GUILHERME BATISTA DA SILVA

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Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA PROCESSO: 1003042-83.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AU…

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Processo nº 1003042-62.2025.4.01.3504

ID: 277487183

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003042-62.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SUELLEN GARCIA CLEMENTE

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

NAIANY LOPES DINIZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal de Aparecida de Goiânia-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1003042-62.2025.4.01.3504 CLAS…

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Maria Cleide Assis Pinheiro x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 334860426

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003042-50.2025.4.01.3314

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CLEIDE ASSIS PINHEIRO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo B

Advogados:

JESSICA ALVES DANTAS BARBOSA

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Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1003042-50.2025.4.01.3314 AUTOR: MARIA CLEIDE ASSIS PINHEIRO REU: INSTITUTO NACIO…

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Processo nº 1003042-27.2023.4.01.3506

ID: 317796484

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003042-27.2023.4.01.3506

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARTA PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ELIENE RIBEIRO DOS SANTOS

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NILSON RIBEIRO DOS SANTOS

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NILDA PASSERI DOS SANTOS

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Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1003042-27.2023.4.01.3506 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARTA PEREIRA DOS SA…

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Processo nº 1003042-29.2025.4.01.3903

ID: 326840155

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003042-29.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEICAO MOREIRA FELIX

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS EVERTON ABOIM DA SILVA

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BRUNA BOLSANELO POZZEBON

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO Nº 1003042-29.2025.4.01.3903 ATO ORDINATÓRI…

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Processo nº 1003042-78.2024.4.01.3704

ID: 256122492

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003042-78.2024.4.01.3704

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LUCENILDA CUNHA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

JOAO ANTONIO BARBOSA GONCALVES MESQUITA

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PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1003042-78.2024.4.01.3704 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCENILDA CUNHA DA SILVA RE…

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Processo nº 1003042-17.2025.4.01.4101

ID: 336816014

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003042-17.2025.4.01.4101

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOSE SOLANO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FABIO DE PAULA NUNES DA SILVA

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LUCAS WESTFAL STRELOW

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Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 1003042-17.2025.4.01.4101 AUTOR: JOSE SOLANO DE OLIVEIRA Advogados do(… Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 1003042-17.2025.4.01.4101 AUTOR: JOSE SOLANO DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: FABIO DE PAULA NUNES DA SILVA - RO8713, LUCAS WESTFAL STRELOW - RO13983 REU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Nos presentes autos, discute-se a responsabilidade da autarquia previdenciária por descontos indevidos efetuados em benefício previdenciário do(a) autor(a), decorrentes de filiações fraudulentas a associações ou entidades congêneres. A matéria encontra-se atualmente afetada à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual, por decisão proferida em 03/07/2025, o Ministro Dias Toffoli homologou acordo entre a União, o INSS e o Ministério Público Federal. No referido acordo, restou pactuada a devolução integral e imediata dos valores indevidamente descontados entre março de 2020 e março de 2025, bem como determinada a suspensão das ações judiciais em curso e da eficácia de decisões já proferidas, conforme transcrição parcial: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)." Diante desse contexto, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre eventual adesão ao acordo. Em caso de adesão, a parte deverá apresentar o respectivo requerimento administrativo perante o INSS. Manifestando desinteresse na via administrativa, os autos serão imediatamente suspensos, até o julgamento de mérito da ADPF nº 1236 ou deliberação posterior do STF. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Ji-Paraná, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

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