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Processo nº 1003075-16.2025.4.01.4001

ID: 328514271

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003075-16.2025.4.01.4001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

INACIA VITORIA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

VALERIA LEAL SOUSA ROCHA

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Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1003075-16.2025.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: INACIA VITOR…

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Processo nº 1003075-91.2021.4.01.3601

ID: 319299023

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003075-91.2021.4.01.3601

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SUELI RIBEIRO DE CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO HENRIQUE ANDRADE VASCONCELLOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DANILO MUNIZ PONTES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO Nº 1003075-91.2021.4.01.3601 EXEQUENTE: SU…

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Processo nº 1003075-07.2025.4.01.4004

ID: 292653167

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003075-07.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELA SANTOS FONSECA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO

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PROCESSO: 1003075-07.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIELA SANTOS FONSECA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF…

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Processo nº 1003075-20.2019.4.01.4100

ID: 281017808

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003075-20.2019.4.01.4100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

Despacho

Advogados:

ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIGIA FAVERO GOMES E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO FERREIRA CAMPOS

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CLAYTON CONRAT KUSSLER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 1003075-20.2019.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministé…

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Processo nº 1003075-46.2025.4.01.3603

ID: 306863869

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003075-46.2025.4.01.3603

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ROGERIO APARECIDO FRANCISCO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUANA SILVA LIMA NOGUEIRA

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JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - … JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: 01vara.sno.mt@trf1.jus.br PROCESSO Nº: 1003075-46.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROGERIO APARECIDO FRANCISCO Advogado do(a) AUTOR: LUANA SILVA LIMA NOGUEIRA - MT16050/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Verifica-se que a petição inicial não foi instruída com o documento indispensável para a propositura da presente demanda, qual seja, o comprovante de indeferimento administrativo, exigência firmada no julgamento do RE 621.240 (Tema 350/STF), que fixou a necessidade de prévio requerimento administrativo como condição para o ajuizamento de ações previdenciárias. No caso concreto, embora o autor alegue que o benefício foi cessado em 19/05/2025 e que houve falha sistêmica no processamento do pedido de prorrogação, não apresentou qualquer comprovante da efetiva realização do referido pedido, tampouco do indeferimento, cancelamento ou decisão administrativa final que demonstre a resistência da autarquia. Diante disso, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de realização de pedido de prorrogação, de reconsideração, de recurso administrativo ou de novo requerimento, ou, ainda, documento que comprove o efetivo indeferimento administrativo, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Atendida a exigência apontada, designe-se perícia médica, de acordo com a disponibilidade de pauta em Secretaria. Em caso de não atendimento no prazo designado, voltem-me os autos conclusos para reconhecimento da ausência do interesse de agir e extinção do processo sem resolução de mérito. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Datado e assinado eletronicamente. JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP

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Processo nº 1003075-83.2025.4.01.4302

ID: 336647537

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003075-83.2025.4.01.4302

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Subseção Judiciária de Gurupi-TO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autos: 1003075-83.2025.4.01.4302 AUTOR: MARIO PEREIRA LUIZ …

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Processo nº 1006497-66.2020.4.01.4100

ID: 281014115

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1006497-66.2020.4.01.4100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANGELINA DE LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JESSICA MORENO FREIXO

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JOSE RAIMUNDO DE JESUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 1006497-66.2020.4.01.4100 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: REINALDO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 1006497-66.2020.4.01.4100 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: REINALDO DE SOUZA OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE RAIMUNDO DE JESUS - RO3975 e JESSICA MORENO FREIXO - RO8918 POLO PASSIVO: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861 DECISÃO (embargos de declaração) Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela parte embargada contra a decisão ID 2181180582. Em síntese, alega que houve omissão e obscuridade na decisão, por não se assemelhar a presente ação com a de n. 1003075-20.2019.4.01.4100, já que embora tratem do mesmo Termo de Compromisso homologado na ação n. 8426-30.2015.4.01.4100, a presente demanda diz respeito a cláusula 11, enquanto aquele cumprimento de sentença trata das cláusulas 4, 7 e 7.1. Não houve manifestação pela parte contrária. Feitas essas considerações, conheço dos embargos e passo à análise do pedido. Sem razão a Santo Antônio Energia S/A, porquanto não se tem a ocorrência de omissão ou contradição. Como afirmado pela mesma, ambos os processos tratam do mesmo Termo de Compromisso, sendo certo que a deliberação a respeito de uma cláusula, pode ter repercussão em relação às demais, especialmente em sendo um dos processos de caráter coletivo. Ademais, uma solução consensual pode contemplar o cumprimento mútuo de cláusulas que não teriam sido especificadas na inicial. Assim, a julgar pelas razões expostas pela Embargante, em confronto com a fundamentação expendida na decisão, fica claro que ela utiliza estes embargos objetivando a modificação da decisão, não pela existência de omissão ou obscuridade, consoante previsão do art. 1.022 do Código de Processo Civil, porém pura e simplesmente por inconformismo. Não há, pois, vício a ser sanado. Desse modo, NEGO PROVIMENTO aos embargos. CUMPRA-SE a decisão embargada. Publique-se. Intimem.se. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária

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Processo nº 1006497-66.2020.4.01.4100

ID: 281014118

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1006497-66.2020.4.01.4100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

Decisão

Advogados:

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 1006497-66.2020.4.01.4100 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: REINALDO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 1006497-66.2020.4.01.4100 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: REINALDO DE SOUZA OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE RAIMUNDO DE JESUS - RO3975 e JESSICA MORENO FREIXO - RO8918 POLO PASSIVO: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861 DECISÃO (embargos de declaração) Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela parte embargada contra a decisão ID 2181180582. Em síntese, alega que houve omissão e obscuridade na decisão, por não se assemelhar a presente ação com a de n. 1003075-20.2019.4.01.4100, já que embora tratem do mesmo Termo de Compromisso homologado na ação n. 8426-30.2015.4.01.4100, a presente demanda diz respeito a cláusula 11, enquanto aquele cumprimento de sentença trata das cláusulas 4, 7 e 7.1. Não houve manifestação pela parte contrária. Feitas essas considerações, conheço dos embargos e passo à análise do pedido. Sem razão a Santo Antônio Energia S/A, porquanto não se tem a ocorrência de omissão ou contradição. Como afirmado pela mesma, ambos os processos tratam do mesmo Termo de Compromisso, sendo certo que a deliberação a respeito de uma cláusula, pode ter repercussão em relação às demais, especialmente em sendo um dos processos de caráter coletivo. Ademais, uma solução consensual pode contemplar o cumprimento mútuo de cláusulas que não teriam sido especificadas na inicial. Assim, a julgar pelas razões expostas pela Embargante, em confronto com a fundamentação expendida na decisão, fica claro que ela utiliza estes embargos objetivando a modificação da decisão, não pela existência de omissão ou obscuridade, consoante previsão do art. 1.022 do Código de Processo Civil, porém pura e simplesmente por inconformismo. Não há, pois, vício a ser sanado. Desse modo, NEGO PROVIMENTO aos embargos. CUMPRA-SE a decisão embargada. Publique-se. Intimem.se. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária

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Processo nº 1003075-67.2020.4.01.3200

ID: 337809392

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003075-67.2020.4.01.3200

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

A. A. S. F.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1003075-67.2020.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Pessoa com Deficiência] EXEQUENTE: A. A. S. F. REPRESENTANTE: ADNA SOUZA FACUNDES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc. VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário). Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link). As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2. Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail csti@trf1.jus.br. Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo. Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados. MANAUS, 29 de julho de 2025 (Assinado Digitalmente) KATHELLEN DENISE BASTOS QUEIROZ Servidor(a)

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Processo nº 1003075-91.2021.4.01.3601

ID: 307481924

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003075-91.2021.4.01.3601

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SUELI RIBEIRO DE CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FERNANDO HENRIQUE ANDRADE VASCONCELLOS

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DANILO MUNIZ PONTES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 10030… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003075-91.2021.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SUELI RIBEIRO DE CAMPOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANILO MUNIZ PONTES - MT22257/B e FERNANDO HENRIQUE ANDRADE VASCONCELLOS - MT24431/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Cáceres, 24 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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