Resultados para o tribunal: TRF1

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Processo nº 1003924-95.2023.4.01.3309

ID: 304783617

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 4ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal da Bahia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003924-95.2023.4.01.3309

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JUCIMARIA DOS SANTOS

Intimação polo passivo

Advogados:

ELIZETE MESSIAS DE BRITO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 4ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal da Bahia Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1003924-95.2023.4.01.3309…

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Processo nº 1003924-91.2025.4.01.3902

ID: 313782231

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003924-91.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

D. D. D. S.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EVANDERSON CAMILO NORONHA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 1003924-91.2025.4.01.3902 ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA N. 1/2022[1]) De ord…

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Processo nº 1003924-67.2024.4.01.3307

ID: 325270464

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003924-67.2024.4.01.3307

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO SANTOS BRITO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

VANESSA MARIA TEIXEIRA AGUIAR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 3ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1003924-67.2024.4…

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Processo nº 1003924-07.2023.4.01.3306

ID: 333711954

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 16ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Pará/Amapá Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003924-07.2023.4.01.3306

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CLERISTON GOMES DE SA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MANOEL DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 16ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Pará/Amapá Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1003924-07.2023.4.0…

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Processo nº 1003924-95.2023.4.01.3309

ID: 280363516

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 4ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal da Bahia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003924-95.2023.4.01.3309

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INS…

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Processo nº 1003924-36.2025.4.01.3306

ID: 326003991

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003924-36.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SIDNEI DOS REIS MACEDO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JAILSON PEREIRA DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA Processo nº 1003924-36.2025.4.01.3306 AT…

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Processo nº 1003924-80.2023.4.01.3702

ID: 330774230

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1003924-80.2023.4.01.3702

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

IVO RAFAEL SENA BATISTA REIS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PAOLA VIEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 21 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: A S S MOURA LTDA Advogados do(a) RECORRE…

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Processo nº 1003924-97.2025.4.01.3900

ID: 320541393

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003924-97.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LARIANE GOMES COSTA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

LANNA KARINA BRABO DE MORAES BOSSINI

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

RODRIGO BATISTA DE FREITAS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LUCIENY SILVA DIAS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1003924-97.2025.4.01.3900 ASSUNTO:[Rural] AUTOR: LARI…

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Processo nº 1003924-24.2025.4.01.3504

ID: 330545037

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003924-24.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO BARBOSA PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO HENRIQUE PINHO DE MORAIS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1003924-24.2025.4.01.3504 AUTOR: RAIMUNDO BARBOSA PEREI…

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Processo nº 1003924-22.2023.4.01.3301

ID: 336280001

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003924-22.2023.4.01.3301

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MIDIA SANTOS MONTEIRO

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

VERA LUCIA ALVIM DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1003924-22.2023.4.01.3301 CL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1003924-22.2023.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MIDIA SANTOS MONTEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: VERA LUCIA ALVIM DA SILVA - BA20345 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. RELATÓRIO. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. 2. FUNDAMENTAÇÃO. Do mérito Quanto ao mérito, o pescador artesanal, desde que exerça sua atividade profissional ininterruptamente, de forma artesanal e individualmente ou em regime de economia familiar, fará jus ao benefício do seguro-desemprego, no valor de 1 (um) salário-mínimo mensal, durante o período de defeso de atividade pesqueira para a preservação da espécie, nos termos do art. 1º da Lei nº. 10.779/03. Além disso, considera-se ininterrupta a atividade exercida durante o período compreendido entre o defeso anterior e o em curso, ou nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao do defeso em curso, o que for menor. Analisando os documentos acostados aos autos, e cotejando-os com os documentos exigidos do segurado pelo art. 2º, §2º, da Lei 10.779/03, nota-se a ausência dos necessários recolhimentos previdenciários nos meses que antecederam o período do defeso. Portanto, quanto ao pagamento do benefício, é improcedente o pleito autoral. 3. DISPOSITIVO Nesses termos, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos do autor, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme disposto no artigo 496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil. Havendo a interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar suas contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. Não havendo a interposição de recurso, expeça-se ofício requisitório dos valores. Com a informação do pagamento, arquivem-se os autos. Sentença automaticamente registrada. P.R.I. Ilhéus, data infra. JUIZ LINCOLN PINHEIRO COSTA

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