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Processo nº 1004470-88.2025.4.01.3307

ID: 277332088

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004470-88.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANANIAS FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ITALANA GABRIELA SILVA MACEDO

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Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA ATENÇÃO: PARA QUE OS AUTOS RETORNEM MAIS RAPIDAMENTE DO [PRAZO EM CURSO] PARA O [PAINEL DO SERVIDOR - ANÁLISE DE SECRETARIA], SOLICITAMOS QUE, APÓS A MA…

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Processo nº 1004470-03.2025.4.01.3303

ID: 333628134

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004470-03.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADENILSON RODRIGUES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAIRA BATISTA MICLOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA PROCESSO: 1004470-03.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AU…

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Processo nº 1004470-24.2021.4.01.3600

ID: 276201599

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004470-24.2021.4.01.3600

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VALDEMAR GONCALVES DE LIMA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MICHELE PETROSINO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004470-24.2021.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004470-24.2021.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: VALDEMAR GONCALVES D… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004470-24.2021.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004470-24.2021.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: VALDEMAR GONCALVES DE LIMA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: MICHELE PETROSINO JUNIOR - SP182845-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA Processo Judicial Eletrônico AG. INTERNO NO RESP NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 1004470-24.2021.4.01.3600 RELATÓRIO A EXMA. SENHORA DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS, Relatora: Trata-se de Agravo Interno interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em face da decisão proferida pela Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que negou seguimento ao Recurso Especial interposto contra acórdão que afastou a prescrição da pretensão executória no cumprimento individual de sentença coletiva oriunda da Ação Civil Pública nº 0016099-42.2003.4.01.3600. O INSS sustenta que o prazo prescricional de cinco anos para a execução deveria ser contado a partir do trânsito em julgado da ACP (01/10/2015), conforme dispõem o Art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e a Súmula 150 do STF. Alega que a decisão agravada aplicou indevidamente a modulação de efeitos do Tema 880/STJ, pois os documentos necessários para a execução estavam disponíveis ao segurado por meio do sistema "Meu INSS", da Central 135 e de requerimento presencial nas agências do INSS. Defende, ainda, que a interpretação dada pelo Tribunal ao Tema 880 altera injustificadamente o marco prescricional e que, no caso concreto, não havia efetiva dependência do fornecimento de documentos pelo INSS para o ajuizamento da execução. Assim, requer a reconsideração da decisão agravada para que o Recurso Especial seja admitido ou, subsidiariamente, que o Agravo Interno seja submetido ao órgão competente para julgamento. Em contrarrazões, Valdemar Gonçalves de Lima sustenta que o Agravo Interno não deve ser conhecido, pois a decisão agravada aplicou corretamente o Tema 880/STJ, que possui caráter vinculante. Argumenta que, nos termos do Art. 1.042 do CPC, não cabe Agravo Interno contra decisão que inadmite Recurso Especial quando esta se fundamenta em entendimento firmado sob a sistemática de recurso repetitivo. No mérito, defende que a decisão agravada está correta, pois o título executivo determinava o fornecimento de documentos pelo INSS, justificando a aplicação da modulação do Tema 880. Alega que o INSS não demonstrou ter disponibilizado os documentos antes da execução individual e que a contagem do prazo prescricional deve ocorrer a partir de 30/06/2017, conforme fixado pelo STJ. Requer, assim, o não conhecimento ou o desprovimento do Agravo Interno, com majoração dos honorários advocatícios nos termos do art. 85, § 11, do CPC. A decisão agravada, por sua vez, negou seguimento ao Recurso Especial, fundamentando que o acórdão recorrido está em plena conformidade com o Tema 880/STJ. Destacou que a ACP transitou em julgado antes do marco de 17/03/2016, estabelecido pelo STJ para aplicação da modulação, e que o título executivo determinava o fornecimento de documentos pelo INSS para a individualização da execução. Concluiu, assim, que o prazo prescricional foi corretamente contado a partir de 30/06/2017 e, por consequência, negou seguimento ao Recurso Especial, majorando os honorários advocatícios em R$ 1.000,00. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA Processo Judicial Eletrônico AG. INTERNO NO RESP NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 1004470-24.2021.4.01.3600 VOTO A EXMA. SENHORA DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS, Relatora: No exercício do juízo monocrático de admissão do RE-STF e/ou do STF (art. 994, VI-VII, do CPC/2015), compete à Vice-Presidência do TRF1 (art. 22, III, do RI-TRF1) decidir conforme os Incisos I a V do art. 1.030 do CPC/2015, após o exame da presença ou não dos pressupostos processuais recursais gerais (intrínsecos e extrínsecos) e específicos próprios. O CPC/2015 estipula (§§1º e 2º do art. 1.030 c/c art. 1.042) ser cabível o Agravo Interno ao TRF1 contra a decisão negativa de seguimento ou de sobrestamento (Incisos I e III do art. 1.030) e, contra a decisão de inadmissão (V), o Agravo ao STJ e/ou ao STF. O eventual manejo equivocado de tais (ou de aclaratórios evidentemente fora dos estritos termos do art. 1.022 do CPC/2015) denota, quando o caso, erro grosseiro. No caso concreto, como se consignou, ao Recurso Especial interposto pelo INSS foi negado seguimento, uma vez que o acórdão recorrido encontra-se em conformidade com a tese firmada no Tema 880/STJ. O agravante sustenta que a prescrição da execução deveria ser contada a partir do trânsito em julgado da Ação Civil Pública (ACP) nº 0016099-42.2003.4.01.3600, ocorrido em 01/10/2015, conforme dispõem o Art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e a Súmula 150/STF. Alega que a modulação de efeitos do Tema 880/STJ não se aplicaria ao caso, pois os documentos necessários à execução estavam disponíveis ao segurado por meio do sistema Meu INSS, da Central 135 e do atendimento presencial nas agências do INSS. A tese do INSS, no entanto, não se sustenta diante do entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nos termos do Tema 880/STJ, modulou-se o início do prazo prescricional para execuções individuais derivadas de sentenças coletivas que dependam do fornecimento de documentos pelo executado, nos seguintes termos: "Os efeitos decorrentes dos comandos contidos neste acórdão ficam modulados a partir de 30/06/2017, com fundamento no § 3º do art. 927 do CPC/2015. Resta firmado, com essa modulação, que, para as decisões transitadas em julgado até 17/03/2016 (quando ainda em vigor o CPC/1973) e que estejam dependendo, para ingressar com o pedido de cumprimento de sentença, do fornecimento pelo executado de documentos ou fichas financeiras (tenha tal providência sido deferida, ou não, pelo juiz ou esteja, ou não, completa a documentação), o prazo prescricional de 5 anos para propositura da execução ou cumprimento de sentença conta-se a partir de 30/06/2017." (Acórdão publicado no DJe de 22/06/2018, STJ, Tema 880) No caso concreto, a ACP transitou em julgado antes da data-limite fixada pelo STJ (17/03/2016) e o título executivo determinava expressamente que os documentos necessários ao cumprimento da sentença deveriam ser fornecidos pelo INSS. Assim, a contagem do prazo prescricional somente se inicia em 30/06/2017, não havendo prescrição da pretensão executória. O argumento do INSS de que os segurados poderiam ter obtido os documentos por outros meios não é suficiente para afastar a incidência do Tema 880/STJ. O critério estabelecido pelo STJ para modulação não exige prova de que o segurado efetivamente solicitou e não obteve os documentos, bastando que o título executivo preveja a obrigação de fornecimento por parte do ente público executado. Além disso, a decisão agravada negou seguimento ao Recurso Especial com fundamento no Art. 1.030, I, "b", do CPC/2015, que impede a admissão de recurso especial quando o acórdão recorrido está em conformidade com entendimento firmado sob a sistemática de recursos repetitivos. Nos termos do art. 1.042 do CPC, não cabe Agravo Interno contra decisão que inadmite Recurso Especial com base em tese vinculante, salvo demonstração de distinção (distinguishing), o que não ocorreu no caso concreto. Portanto, a decisão agravada deve ser mantida, pois aplicou corretamente o Tema 880/STJ e não há fundamento jurídico para o afastamento da modulação dos efeitos estabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça. Diante do exposto, nego provimento ao Agravo Interno. Desembargadora Federal GILDA SIGMARINGA SEIXAS Vice-Presidente PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA Processo Judicial Eletrônico AG. INTERNO NO RESP NA APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1004470-24.2021.4.01.3600 AGRAVANTE: VALDEMAR GONCALVES DE LIMA AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO NA EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. MODULAÇÃO DE EFEITOS DO TEMA 880/STJ. OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS PELO INSS. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo Interno interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS contra decisão da Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que negou seguimento ao Recurso Especial, ao fundamento de que o acórdão recorrido está em conformidade com o Tema 880/STJ. 2. O INSS sustenta que o prazo prescricional de cinco anos para a execução deveria ser contado a partir do trânsito em julgado da Ação Civil Pública nº 0016099-42.2003.4.01.3600, ocorrido em 01/10/2015, conforme o art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e a Súmula 150 do STF. Argumenta que a modulação de efeitos do Tema 880/STJ não se aplicaria ao caso concreto, pois os documentos necessários à execução estavam disponíveis ao segurado por outros meios. 3. O agravado alega que a decisão agravada aplicou corretamente o Tema 880/STJ, uma vez que o título executivo determinava o fornecimento de documentos pelo INSS, justificando a modulação do termo inicial da prescrição para 30/06/2017. II. Questão em discussão 4. A controvérsia reside em definir o termo inicial do prazo prescricional para a execução individual de sentença coletiva em caso de necessidade de fornecimento de documentos pelo INSS, à luz do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 880. III. Razões de decidir 5. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema 880, modulou os efeitos do início do prazo prescricional, estabelecendo que, para decisões transitadas em julgado até 17/03/2016 e que dependam do fornecimento de documentos pelo executado, a contagem do prazo prescricional inicia-se em 30/06/2017. 6. No caso concreto, a Ação Civil Pública transitou em julgado antes da data-limite fixada pelo STJ e o título executivo determinava expressamente a obrigação do INSS de fornecer os documentos necessários à execução. Assim, o prazo prescricional foi corretamente contado a partir de 30/06/2017. 7. A alegação do INSS de que os documentos poderiam ser obtidos por outros meios não afasta a incidência do Tema 880/STJ, pois o critério estabelecido pela Corte Superior não exige prova da negativa de fornecimento ao segurado, bastando que a obrigação esteja prevista no título executivo. 8. Ademais, a decisão agravada negou seguimento ao Recurso Especial com fundamento no art. 1.030, I, "b", do CPC/2015, o que impede a admissão do recurso quando o acórdão recorrido está em conformidade com entendimento firmado sob a sistemática de recursos repetitivos. Nos termos do art. 1.042 do CPC, não cabe Agravo Interno contra essa decisão, salvo demonstração de distinção (distinguishing), o que não ocorreu. IV. Dispositivo e tese 9. Agravo Interno desprovido. Legislação relevante citada: Decreto nº 20.910/1932, art. 1º. Código de Processo Civil de 2015, arts. 1.030, I, "b", e 1.042. Súmula 150 do STF. Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema 880, Acórdão publicado no DJe de 22/06/2018. ACÓRDÃO Decide a Corte Especial Judicial, por unanimidade, negar provimento ao Agravo Interno. Brasília/DF, na data da assinatura digital abaixo certificada. Desembargadora Federal GILDA SIGMARINGA SEIXAS Vice-Presidente

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Processo nº 1004470-30.2025.4.01.3100

ID: 310908668

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004470-30.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VITORIA SANTOS DA PAZ

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

JAMILLE PRISCILA CONCEICAO DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1004470-30.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VI…

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Processo nº 1004470-24.2021.4.01.3600

ID: 260101151

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004470-24.2021.4.01.3600

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MICHELE PETROSINO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de abril de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: VALDEMAR GONCALVES DE LIMA Advogado do(a)…

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Processo nº 1004470-97.2025.4.01.3304

ID: 298732661

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004470-97.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA SOUSA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

STEFANY CARVALHO FERREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004470-97.2025.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANDREIA SOUSA DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: STEFANY CARVALHO FERREIRA - BA83785 e HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO - BA70067 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Feira de santana, 13 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1004470-52.2024.4.01.0000

ID: 293904541

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1004470-52.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA VIEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE PAULINA MARTINS NUNES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1004470-52.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000612-95.202… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1004470-52.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000612-95.2024.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: VANESSA VIEIRA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELE PAULINA MARTINS NUNES - MT30227/O POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: VANESSA VIEIRA DE SOUZA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Processo nº 1004470-88.2025.4.01.3307

ID: 294669844

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004470-88.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANANIAS FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ITALANA GABRIELA SILVA MACEDO

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Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA PROCESSO Nº 1004470-88.2025.4.01.3307 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANANIAS FERREIRA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO … Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA PROCESSO Nº 1004470-88.2025.4.01.3307 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANANIAS FERREIRA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de Ação entre as partes em epígrafe na qual a autora requer a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário/assistencial. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Decido. Citado, o INSS ofereceu proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora, sem ressalvas. Como se vê da procuração juntada, o advogado da parte autora possui poderes para transigir, conforme exigência do art. 105 do CPC. Ante o exposto, homologo a transação lavrada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, do CPC. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95). Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo. Após, adote a secretaria as providências iniciais para expedição da RPV, intimando-se as partes da formação da aludida Requisição de Pagamento. Caso nada seja requerido, em cinco dias, expeça-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, intimada do arquivamento dos autos e que somente precisará comunicar ao Juízo se não houver o efetivo pagamento, no prazo de 60 dias. Considerando o imediato trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95, fica a Secretaria dispensada da certificação por termo nos autos. Quanto ao pedido de destaque dos honorários advocatícios, fica desde já autorizado o destaque dos honorários contratuais do advogado da parte autora, desde que: (a) as cláusulas, mesmo que combinadas, não ultrapassem o patamar de 30% do montante devido (b) o contrato seja juntado aos autos, antes da expedição de RPV (art. 16 da Resol CJF 822/2023 e §4º do art. 22 do Estatuto da Advocacia), (c) o pedido seja instruído com a declaração, firmada pela parte autora, de que nenhum valor foi pago ao advogado a título de honorários (parte final, do §4º do art. 22 da lei 8.906/94). Migrada a RPV para TRF1, arquivem-se os autos. I. Vitória da Conquista – BA, data na assinatura.

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Processo nº 1004470-07.2023.4.01.3001

ID: 311199546

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004470-07.2023.4.01.3001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. S. S.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004470-07.2023.4.01.3001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: M. S. S. REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA - AC3793 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Cruzeiro do sul, 27 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1004470-88.2025.4.01.3307

ID: 318940601

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004470-88.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANANIAS FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ITALANA GABRIELA SILVA MACEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004470-88.2025.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANANIAS FERREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ITALANA GABRIELA SILVA MACEDO - BA58086 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Vitória da conquista, 7 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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