Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1004470-06.2022.8.26.0481"

Processo nº 1004470-94.2021.4.01.3803

ID: 298381477

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004470-94.2021.4.01.3803

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

TONY GARCIA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABIO ANTONIO SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004470-94.2021.4.01.3803/MG AUTOR : TONY GARCIA SILVA ADVOGADO(A) : FABIO ANTONIO SILVA (OAB MG046777) SENTENÇA Diante do exposto, declaro extinto o proces…

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Processo nº 1004470-85.2021.4.01.3806

ID: 291022257

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004470-85.2021.4.01.3806

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ISTER CRISTINA FERREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JULIANO CESAR ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HIGOR TIAGO NEVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004470-85.2021.4.01.3806/MG AUTOR : ISTER CRISTINA FERREIRA ADVOGADO(A) : JULIANO CESAR ALVES (OAB MG113242) ADVOGADO(A) : HIGOR TIAGO NEVES (OAB MG203344)…

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Silvio Dias Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 320568315

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Suplementar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004470-02.2018.4.01.3803

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SILVIO DIAS DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

TADEU BACCIOTTI MOREIRA

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2ª Turma Suplementar Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de …

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Processo nº 1004470-37.2020.4.01.3801

ID: 318161785

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004470-37.2020.4.01.3801

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CLAUDIO RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO SERGIO BORELLI TEIXEIRA

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ADEMAR DORNELAS DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004470-37.2020.4.01.3801/MG RELATOR : JOSE ALEXANDRE FRANCO AUTOR : LUIZ CLAUDIO RODRIGUES ADVOGADO(A) : PAULO SERGIO BORELLI TEIXEIRA (OAB MG094218) ADVOGA…

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Processo nº 1004470-82.2023.4.06.3804

ID: 322132078

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004470-82.2023.4.06.3804

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELAINE DE PAULA E SILVA

Acórdão

Advogados:

DUIANNE MARTINS PELISSARI

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RECURSO CÍVEL Nº 1004470-82.2023.4.06.3804/MG RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRIDO : ELAINE DE PAULA E SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : DUIANNE MARTINS PELISSARI (OAB MG149264)…

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Processo nº 1004470-13.2020.4.01.3809

ID: 300830424

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004470-13.2020.4.01.3809

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE DE PALMA MORAIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LAYS ARRUDA RESQUETE

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ANA CRISTINA DIB MAGALHAES

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RODRIGO SOUZA DE ALMEIDA

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LUZIA CRISTINA LUZ CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004470-13.2020.4.01.3809/MG RELATOR : LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ AUTOR : JOSE DE PALMA MORAIS ADVOGADO(A) : LUZIA CRISTINA LUZ CARVALHO (OAB MG116176) ADV…

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Processo nº 1004470-60.2022.4.01.3803

ID: 276022146

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004470-60.2022.4.01.3803

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PIZOLATO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

MARCONDES ANTONIO RIBEIRO

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FRANCISCO CARLOS FRECHIANI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004470-60.2022.4.01.3803/MG RÉU : PIZOLATO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A) : MARCONDES ANTONIO RIBEIRO (OAB MG125512) ADVOGADO(A) : FRANCISCO …

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Elaine De Paula E Silva

ID: 300083015

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004470-82.2023.4.06.3804

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

ELAINE DE PAULA E SILVA

80

Advogados:

DUIANNE MARTINS PELISSARI

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1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 01/…

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Processo nº 1004470-13.2020.4.01.3809

ID: 277650103

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004470-13.2020.4.01.3809

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE DE PALMA MORAIS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LAYS ARRUDA RESQUETE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA DIB MAGALHAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SOUZA DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUZIA CRISTINA LUZ CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004470-13.2020.4.01.3809/MG AUTOR : JOSE DE PALMA MORAIS ADVOGADO(A) : LUZIA CRISTINA LUZ CARVALHO (OAB MG116176) ADVOGADO(A) : RODRIGO SOUZA DE ALMEIDA (O…

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Processo nº 1004470-24.2023.4.06.9999

ID: 311305102

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004470-24.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PAULO DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELEANDRO ESTEVES GUIMARAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1004470-24.2023.4.06.9999/MG APELANTE : ANTONIO PAULO DA SILVA ADVOGADO(A) : ELEANDRO ESTEVES GUIMARAES (OAB PR027660) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por … Apelação Cível Nº 1004470-24.2023.4.06.9999/MG APELANTE : ANTONIO PAULO DA SILVA ADVOGADO(A) : ELEANDRO ESTEVES GUIMARAES (OAB PR027660) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por particular com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal. Em suas rezões, aponta violação aos artigos 59, 86 e 39, I, da Lei 8.213/1991, além de dissídio jurisprudencial com decisões do STJ e outros tribunais sobre a admissibilidade de documentos em nome de terceiros para fins de comprovação de atividade rural. Decido. Nos termos da Súmula 279/STF , “para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário” . De igual maneira, conforme a Súmula 7/STJ, “a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”. A possibilidade de se dar novo enquadramento jurídico ao quadro fático soberanamente definido no acórdão recorrido não se confunde com a pretensão de reavaliação desse contexto fático a partir de um novo reexame de provas, esta sim vedada pelas referidas súmulas. Nesse sentido: “(...) A redefinição do enquadramento jurídico dos fatos expressamente mencionados no acórdão hostilizado constitui mera revaloração, afastando a incidência da Súmula 7 desta Corte Superior. (...) (AgInt nos EDcl no REsp n. 1.987.680/PR, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 2/9/2024, DJe de 5/9/2024.) . Constitui ônus da parte recorrente, já nas razões do seu apelo extremo, demonstrar cabalmente tal distinção, sob pena de não superação do óbice sumular. Veja-se: “para refutar a aplicação da Súmula 7/STJ, deve a parte agravante desenvolver argumentos que demonstrem como seria possível modificar o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias sem rever o acervo fático-probatório, esclarecendo, especificamente, quais fatos foram devidamente consignados no acórdão proferido e como se dá a subsunção das normas que entende violadas a referidos fatos, não sendo suficiente a mera alegação de que a apreciação de seu apelo extremo demanda apenas a revaloração jurídica e leitura de peças processuais (...) (REsp n. 1.930.309/SP, relatora Ministra Assusete Magalhães, Primeira Seção, julgado em 10/5/2023, DJe de 29/5/2023.) No caso em apreço, a pretensão recursal não se limita ao reenquadramento jurídico do contexto fático delineado, avançando para a modificação desse próprio delineamento, o que é vedado na via do apelo nobre. Conforme entendimento do eg. STJ, não é possível o conhecimento do recurso especial interposto pela divergência jurisprudencial na hipótese em que o dissídio é apoiado em fatos e não na interpretação da lei. Isso porque a Súmula 7/STJ também se aplica aos recursos especiais interpostos pela alínea “c”, do permissivo constitucional. Nesse sentido: AgInt nos EDcl no AREsp 1041244/RJ, 4ª Turma, DJe de 22/11/2019; AgInt no AREsp n. 821.337/SP, 3ª Turma, DJe de 13/03/2017; e AgInt no AREsp n. 964.391/SP, 3ª Turma, DJe de 21/11/2016. Diante do exposto, não admito o recurso especial. Intimem-se. Belo Horizonte – MG, (data e assinatura digitais).

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