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Processo nº 1001279-74.2021.4.01.3501

ID: 316745464

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001279-74.2021.4.01.3501

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIS CARLOS ANDRADE DOS SANTOS MARIA DE JESUS SOUSA ANDRADE

Sentença Tipo B

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001279-74.2021.4.01.3501 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTUL…

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Processo nº 1001279-81.2025.4.01.3906

ID: 261069002

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001279-81.2025.4.01.3906

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CAMILA CONCEICAO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ELTON JHONES DE SOUZA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1001279-81.2025.4.01.3906 AUTOR: CAMILA CONCEICAO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - IN…

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Processo nº 1001279-52.2023.4.01.4003

ID: 255681066

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001279-52.2023.4.01.4003

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CIRENE ALVES DE OLIVEIRA

Despacho

Advogados:

BARBARA LETICIA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

MIRELLE MONTE SOARES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 1001279-52.2023.4.01.4003 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (…

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Processo nº 1001279-78.2024.4.01.3304

ID: 325981822

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001279-78.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANAILDES QUEIROZ SILVA ARAUJO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MALU DE SOUZA FAGUNDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO Nº 1001279-78.2024.4.01.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO Nº 1001279-78.2024.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Fica designada a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 07/08/2025, com horário registrado no sistema. Quem optar por participar da presente audiência de forma presencial deverá comparecer no seguinte endereço: JUSTIÇA FEDERAL, à Rua Turquia, s/n, Ponto Central, Feira de Santana-Ba. Caso opte por participar de modo remoto, cada parte e respectivas testemunhas poderão estar com seu patrono, ou em outro local que lhe seja mais conveniente. Caso as partes e testemunhas não estejam no mesmo recinto que seu advogado, é responsabilidade deste fazer previamente os testes de conexão a fim de garantir o bom andamento da audiência virtual, assim como se certificar da observância do princípio da incomunicabilidade das partes e testemunhas, sob pena de redesignação da respectiva assentada, e realização no modo presencial, dada a impossibilidade de realização no meio virtual, nos termos do artigo 7º, Res Presi 24/2021 - TRF1. O link de acesso à audiência para quem optar por participar de modo remoto é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTcxM2VmNjctMDUyZS00ZDlmLTkzZmYtYWJiZDUzMDA0YTIz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221034c1b1-b15b-4f50-9608-d8cd4a4818b9%22%7d A intimação das partes e testemunhas, assim como o encaminhamento do link acima, seguirão a cargo dos advogados (art. 34 da Lei 9.099/95). Advertências: - Caso a parte autora não apresente justificativa para o não comparecimento à audiência, o processo será extinto, com fulcro no inciso I, art.51, da Lei 9.099/95; - Durante a realização da audiência devem ser mantidas separadas as partes das suas testemunhas, que serão chamadas para sua oitiva de forma individualizada; - As partes deverão qualificar as respectivas testemunhas no chat da audiência, antes de seu início, no caso de participação no modo remoto; Feira Santana, Bahia. Servidor

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Processo nº 1001279-70.2022.4.01.3200

ID: 308758768

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001279-70.2022.4.01.3200

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA COSTA DIAS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JEYSILA EDIENY RABELO PEREIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal PROCESSO: 1001279-70.2022.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA COSTA DIAS T… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal PROCESSO: 1001279-70.2022.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA COSTA DIAS TERCEIRO INTERESSADO: CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO - CEAB/INSS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão Diante da CTC apresentada no Id 2077433673, foi renovado o prazo para o INSS promover a retificação da RMI. O cumprimento da decisão sobreveio aos autos no Id 2107772172. Intimada, a parte autora argumentou que a “DIP (Data do Início dos Pagamentos) para fins de REVDIF (Diferença de Revisão de Benefícios) deve ser considerada a partir da DER: 10/09/2021, e não 01/03/2024” (Id 2134044182). Despacho de Id 2172226052 determinou a intimação da Autarquia Previdenciária Federal para retificar a REVDIF (Diferença de Revisão de Benefícios) para a data da DER (10/09/2021). Intimado, o INSS não se manifestou no prazo assinalado, e a requerente, no Id 2179331204, requereu a aplicação de multa diária. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Inicialmente, observo a existência de erro no despacho de Id 2172226052, no que se refere ao início dos efeitos financeiros, fixado em 10/09/2021. Consoante se observa da sentença, o INSS foi condenado a “conceder aposentadoria por idade urbana, NB 203.701.139-8, conforme art. 18 das regras de transição da EC 103/19, com DIB em 10/09/2021, e DIP em 01/02/2023, e RMI no valor de R$ 3.410,83, conforme art. 26, §§ 2º e 5º da mesma Emenda Constitucional (...)”. Portanto, a DIP da retificação da RMI deve coincidir com a data de início de pagamento fixada na sentença, qual seja: 01/02/2023. Todavia, a requerente não sofre qualquer prejuízo com a manutenção da REVDIF em 01/03/2024, tendo em vista que o pagamento das parcelas compreendidas entre 01/02/2023 (DIP da sentença) a 01/03/2024 (REVDIF), correspondente a diferença entre o valor devido e o valor pago, será efetuada por ocasião do cumprimento da sentença. Nesse sentido, INDEFIRO o pedido de aplicação de multa. No mais, considerando o decurso do prazo para apresentação de contrarrazões, REMETAM-SE os autos para o e. TRF da 1ª Região. INTIME-SE. Manaus, data conforme assinatura. Juiz(a) Federal

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Processo nº 1001279-94.2023.4.01.3504

ID: 309424579

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 1001279-94.2023.4.01.3504

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ROSIMAR CANDIDA JUSTINO LEMES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

HALBERT ARAUJO AZEVEDO DIAS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO PROCESSO: 1001279-94.2023.4.01.3504 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO PROCESSO: 1001279-94.2023.4.01.3504 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) POLO ATIVO: ROSIMAR CANDIDA JUSTINO LEMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: HALBERT ARAUJO AZEVEDO DIAS - GO22897 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença que determinou ao INSS a revisão da RMI do benefício da autora (Aposentadoria por Tempo de Contribuição - NB 163.536.081-9), utilizando nas competências 02/1999; 12/2011 a 03/2012; e 05/2012 a 12/2012 os salários-de-contribuição descritos no CNIS. Conforme se verifica dos autos, o INSS apresentou comprovante de implantação de benefício em 25/03/2025 (id. 2178480018), demonstrando que foi processada a revisão do benefício no NB 42/163.536.081-9, com a RMI sendo alterada de R$ 1.245,67 para R$ 1.282,17 e a MR sendo alterada de R$ 2.443,14 para R$ 2.514,72, gerando um complemento positivo no valor de R$ 1.415,44. A parte autora, em manifestação de id. 2182902348, datada de 23/04/2025, deu ciência do cumprimento da obrigação de fazer por parte do INSS. Ressalte-se que anteriormente, em petição de id. 2142198695, datada de 09/08/2024, a parte autora alegou que o INSS não havia cumprido com o julgado, razão pela qual não teria condições de elaborar os cálculos dos valores pretéritos. Contudo, tal óbice foi definitivamente sanado com o cumprimento da decisão judicial pelo INSS, conforme comprovado no documento de id. 2178480018. Considerando que a obrigação de fazer foi devidamente cumprida pelo INSS e que a sentença de id. 1698118453 condenou a autarquia ao pagamento das diferenças das parcelas vencidas desde 06/03/2018 (após desprezar as parcelas prescritas) até a DIP (01/10/2023), corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora conforme determinado na decisão, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cálculo discriminado do valor devido. Apresentado o cálculo, INTIME-SE o INSS para manifestação no prazo de 20 (vinte) dias. Intimem-se. Goiânia-GO, data e assinatura eletrônica abaixo.

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Processo nº 1001279-29.2025.4.01.3503

ID: 290926853

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001279-29.2025.4.01.3503

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ADEMIR RODRIGUES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MEIRY HELLEN GOMES DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE/GO Vara Única e Juizado Especial Federal Adjunto PROCESSO: 1001279-29.2025.4.01.3503 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADEMIR RODRIGUES RE… SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE/GO Vara Única e Juizado Especial Federal Adjunto PROCESSO: 1001279-29.2025.4.01.3503 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADEMIR RODRIGUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Indefiro o pedido de justiça gratuita formulada pela parte autora, porquanto não restou comprovada a alegada insuficiência de recursos para arcar com os módicos encargos processuais do Poder Judiciário Federal, nos termos do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal. Cabe-me destacar que consoante a PORTARIA PRESI 424/2024 (Dispõe sobre normas gerais para pagamento de custas judiciais, porte de remessa e retorno dos autos e despesas processuais no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.), o valor máximo das custas na Justiça Federal da 1ª Região é de R$ 1.915,38 (mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos). Além disso, apenas metade das custas devem ser pagas no ajuizamento da ação (Art. 14, I, da Lei 9.289/1996) - máximo de R$ 957,69. A parte autora sequer carreou declaração de hipossuficiência. No ponto, ainda que apresentada, é firme a orientação do STJ de que a declaração de hipossuficiência prevista no caput no art. 4° da Lei 1.060/1950 detém presunção relativa de veracidade, podendo a autoridade judiciária indeferir a benesse quando convencida da capacidade econômica do postulante. Para fins de concessão da gratuidade da Justiça é necessária a adoção de um critério objetivo. No caso dos autos, os rendimentos comprovados pela parte autora para o ano-calendário de 2024 (ID 2184528270), supera o teto de isenção do imposto de renda pessoa física, parâmetro que considero razoável para definir a condição de hipossuficiência. Logo, pelo critério objetivo adotado por este Juízo, não faz jus a parte autora a gratuidade e deve recolher custas para prosseguimento da ação. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas, sob pena de extinção do processo, nos moldes do art. 290 do CPC. Comprovado o recolhimento das custas, venham-me os autos conclusos. Rio Verde, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Rio Verde/GO

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Processo nº 1001279-23.2025.4.01.3602

ID: 260697441

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001279-23.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JURANDIR CARDOSO MACAUBAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VIVIANI MANTOVANI CARRENHO BERTONI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1001279-23.2025.4.01.3602 ATO ORDINA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1001279-23.2025.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO 1. Com fundamento no inciso I, do art. 21, da Portaria nº 02, de 03 de abril de 2024, designo exame médico pericial para o dia 14/05/2025 às 14h30min a ser realizado nesta Subseção Judiciária de Rondonópolis (Avenida Goiânia, 281, Jardim Santa Marta), a cargo do médico Dr. Ruddy Rimer Hocuvere Guayao, de acordo com os quesitos e condições constantes no Juízo. 1.1. Desde já, fica a parte autora intimada do dia e hora acima designados para a realização do ato pericial médico. 1.2. Fica advertida a parte autora de que deverá comparecer, na data determinada, para se submeter à perícia, munida de todos os documentos pessoais (RG, CPF, CNH, se for o caso, e CTPS), bem como todos os exames (laboratoriais, radiológicos etc), laudos médicos, bulas de remédios, e atestados, receituários e relatórios médicos de que disponha relativos à sua enfermidade; facultando-se, por fim, que esteja acompanhada, se assim o desejar, de profissional da sua confiança para funcionar como assistente técnico. 1.3. Fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia importará em análise do mérito, de acordo com a prova documental coligida aos autos, observados o ônus processual que recai sobre cada parte (art. 373, incisos I e II, do CPC), e ainda o princípio da primazia do julgamento do mérito (art. 4º, CPC), sem prejuízo ao pagamento de custas processuais (inc. I e §§2º, ambos do art. 51 da Lei 9.099/95), bem como aplicação de multa de 2% sobre o valor da causa (§8º do art. 334 do CPC). 2. O perito deverá apresentar o respectivo laudo médico no prazo de 20 (vinte) dias corridos a contar da realização da perícia. 3. Senhor(a) Advogado(a) e/ou parte autora pode obter mais informações acerca da perícia médica pelo seguinte link https://cutt.ly/y0xBJx3, opção "Agendamento de Perícias". Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) Servidor(a)

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Processo nº 1001279-20.2025.4.01.3506

ID: 330205966

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001279-20.2025.4.01.3506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ADRIANA RODRIGUES DA COSTA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JUCICLEIDE LIMEIRA DOS SANTOS SILVA Advo… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JUCICLEIDE LIMEIRA DOS SANTOS SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: ADRIANA RODRIGUES DA COSTA - DF48166-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1001279-20.2025.4.01.3506 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 05/08/2025 a 08-08-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 03 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 01/08/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1001279-45.2024.4.01.3703

ID: 311450622

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001279-45.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ANTONIA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

KERLANNY OLIVEIRA BENTO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001279-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001279-45.2024.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ANTONIA FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KERLANNY OLIVEIRA BENTO - MA12577 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bacabal, 28 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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