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Processo nº 1003337-05.2025.4.01.3309

ID: 328782121

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003337-05.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ERCILIO BRAGA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

MAURICIO LEAL PRATES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA MONCAO MEDEIROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANNY KAROLINY FREITAS CANGUSSU

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003337-05.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO…

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Processo nº 1003337-22.2018.4.01.3900

ID: 326654764

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Cível da SJPA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003337-22.2018.4.01.3900

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA INTIMAÇÃO (ADVOGADO) PROCESSO: 1003337-22.2018.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIX…

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Processo nº 1003337-64.2023.4.01.3700

ID: 294699271

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003337-64.2023.4.01.3700

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUIS FERNANDO DE SOUSA GARCIA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

NOEMI CASTRO LIMA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

FRANCINETE DE MELO RODRIGUES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE MELO RODRIGUES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 1ª Turma Recursal da SJMA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1003337-64.2023.4…

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Processo nº 1003337-04.2017.4.01.3400

ID: 325545645

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003337-04.2017.4.01.3400

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 14 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: …

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Processo nº 1003337-36.2024.4.01.3601

ID: 259003835

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003337-36.2024.4.01.3601

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT MANDADO DE CITAÇÃO PROCESSO: 1003337-36.2024.4.01.3…

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Processo nº 1003337-66.2025.4.01.3903

ID: 329845862

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003337-66.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

OLIVIO SANTOS DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MANOEL BENJAMIM COSTA NETO

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DIANE OLIVEIRA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO Nº 1003337-66.2025.4.01.3903 ATO ORDINATÓRI…

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Processo nº 1003337-14.2025.4.01.3500

ID: 298500330

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003337-14.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES CALIXTO GOVEIA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ROSIMEIRE FERREIRA SANCHES

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PRISCYLLA DE SOUSA TRISTAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Processo nº 1003337-14.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Processo nº 1003337-14.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTORA: MARIA DE LOURDES CALIXTO GOVEIA ADVOGADAS DA AUTORA: PRISCYLLA DE SOUSA TRISTAO - OABGO 47934, ROSIMEIRE FERREIRA SANCHES - OABGO 34899 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A Ata de Audiência juntada em 06/06/2025 foi excluída em razão de erro material. Tendo em vista que não houve proposta de acordo formulada pela parte ré, segue a Ata de Audiência nos seguintes termos: ATA DE AUDIÊNCIA (ART. 16 DA LEI Nº 12.153/09) Aos 03 (três) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 16h30min, nesta cidade de Goiânia, Capital do Estado de Goiás, na sala de audiências deste Juizado Especial Cível, foi aberta a audiência de conciliação (art. 26 cc art. 16, ambos da Lei nº 12.153/2009 e art. 24 do Regimento Interno do JEF), conduzida pelos conciliadores Camila Carvalho Pimentel Oliveira, Kayro Alexandre Silva, Analice Freitas e sob supervisão da Juíza Federal Mara Lina Silva do Carmo. A audiência foi realizada por meio de videoconferência, pelo aplicativo TEAMS, presentes a parte autora, acompanhada de sua advogada e a Preposta do INSS, INEZ MARIA DE JESUS ARAÚJO SCARDELAI - MATRÍCULA: 1379298. Iniciada a audiência, foi tomado o depoimento pessoal da parte autora e, em seguida, inquiridas as testemunhas arroladas Francisco Antônio da Cunha (RG 911302 SSPGO) e Maria de Lourdes da Cunha (RG 4422764 DGPC/GO), cujos depoimentos encontram-se gravados em mídia eletrônica. Em seguida, a parte autora requereu prazo de 10 (dez) dias para juntada dos documentos das testemunhas. Defiro o prazo pedido pela parte. NADA MAIS havendo, deu-se por encerrado este termo. Dispensadas as assinaturas das partes e procuradores. Eu, Kayro Alexandre Silva, conciliador compromissado, digitei-o. Goiânia/GO, data da assinatura. Documento assinado eletronicamente pela Juíza Federal abaixo identificada.

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Processo nº 1003337-26.2025.4.01.3302

ID: 290810343

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003337-26.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JEFTE FELIX DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HELDER JOSE NUNES DE OLIVIERA

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JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1003337-26.2025.4.01.3302 INTIMAÇÃO DATA DA PERÍCIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM Juízes Federais da Subseção Judiciária de Campo For… JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1003337-26.2025.4.01.3302 INTIMAÇÃO DATA DA PERÍCIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM Juízes Federais da Subseção Judiciária de Campo Formoso, nos termos da portaria nº 01/2021, fica DESIGNADA a perícia médica, a ser realizada pelo perito oficial no endereço e data abaixo discriminados: Perito(a): Dra. LUIZA LESSA Data da Perícia: 15/07/2025 a partir das 08:00 h (por ordem de chegada) Local da Perícia: Sala de perícias do PID de Jacobina, localizado na Rua da Conceição, 140 - Centro, Jacobina. Para cumprimento do quanto determinado no parágrafo primeiro do Art. 129-A da Lei 8.213/91, deverá a autora juntar aos autos, ANTES DA DATA DA PERÍCIA, cópia do laudo da perícia médica do INSS, que pode ser obtido no aplicativo MEU INSS - no ícone Laudos Médicos. No caso de perícia de menor de idade, deverá a parte autora anexar o relatório de desenvolvimento escolar. Caso o referido laudo não esteja disponível no aplicativo MEU INSS, caberá ao INSS juntá-lo aos autos ANTES DA DATA DA PERÍCIA, para que o perito do juízo, ora nomeado, em caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, possa indicar de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade do periciando. Intimem-se. CAMPO FORMOSO, [na data da assinatura digital]. Servidor Observações: A presença do(a) acompanhante somente será permitida se imprescindível; Caso na data agendada a parte autora apresente sintomas gripais ou qualquer outro motivo que impeça o comparecimento, deverá ser expressamente justificado nos autos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito ; O(a) periciando(a) deverá comparecer no local e horário designados para a realização da perícia, munido de documento pessoal com foto, CTPS (se houver), relatórios médicos, exames, bem como quaisquer outros documentos necessários, sob pena de não conclusão da prova técnica.

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Processo nº 1003337-12.2020.4.01.4301

ID: 278501183

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1003337-12.2020.4.01.4301

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

GEOVANE OLIVEIRA GOMES

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: EMIDIO FERREIRA LIMA Advogado do(a) APELANT… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: EMIDIO FERREIRA LIMA Advogado do(a) APELANTE: GEOVANE OLIVEIRA GOMES - PA26556-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) O processo nº 1003337-12.2020.4.01.4301 (APELAÇÃO CRIMINAL (417)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 16/06/2025 a 27-06-2025 Horário: 09:00 Local: Sala Virtual - Resolução 10118537 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 09 (nove) dias úteis, com início no dia 16/06/2025, às 9h, e encerramento no dia 27/06/2025, às 23h59. A sessão virtual de julgamento no PJe, instituída pela Resolução Presi - 10118537, regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º A sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 03 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. §1º A sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJe, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJe, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental. Art. 7º Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo. Parágrafo único - As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral, deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas (dois dias úteis) antes do dia do início da sessão virtual. E-mail da Décima Turma: 10tur@trf1.jus.br

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Processo nº 1003337-23.2025.4.01.3303

ID: 293921553

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003337-23.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LURDES MATOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANO REIS OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EUZIARIA BITENCOURT BEZERRA DE MATOS

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PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Processo: 1003337-23.2025.4.01.3303 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal da Subseção … PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Processo: 1003337-23.2025.4.01.3303 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal da Subseção Judiciária de Barreiras/BA, conforme previsto no art. 203, § 4º do Código de Processo Civil e nos termos da Portaria nº 08/2014 deste JEF e do item 9 do anexo IV do Provimento COGER 10126799, fica a parte autora INTIMADA para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, juntar aos autos: ( ) CPF (documento legível). ( ) RG (documento legível) ou outro documento oficial equivalente. ( ) Certidão de óbito do(a) instituidor(a) do benefício. ( ) Certidão de nascimento do(s) menor(es). ( ) Termo de Curatela. ( ) Comprovante de indeferimento do pleito pelo INSS. ( ) Comprovante de indeferimento do pedido de prorrogação de benefício por incapacidade. ( ) Procuração em nome do subscritor da petição inicial. ( ) Procuração Pública ou Procuração Particular assinada a rogo e firmada por duas testemunhas (autor não alfabetizado). ( ) Comprovante de endereço atualizado (conta de consumo de energia elétrica, água, telefone ou boleto IPTU), emitida(o) dentro do prazo de 6 meses antes do ajuizamento, em nome próprio ou de terceiro, desde que comprovado o parentesco ou apresentado o contrato de aluguel, ou, não havendo, Certidão de Quitação Eleitoral com indicação de domicílio, expedida no intervalo de 6 meses. ( ) Indicação da atividade para a qual o autor alega estar incapacitado, nos termos exigidos pelo art. 129-A da Lei 8.212/91, inserido pela Lei 14.331/2022. ( ) Especificação da doença incapacitante e documentação médica de que dispuser relativa à doença alegada como a causa da incapacidade discutida na via administrativa, nos termos exigidos pelo art. 129-A da Lei 8.212/91, inserido pela Lei 14.331/2022.; ( ) Laudo médico-pericial administrativo com indicação das possíveis inconsistências, nos termos exigidos pelo art. 129-A da Lei 8.212/91, inserido pela Lei 14.331/2022. ( ) Cópia da petição inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado do(s) processo(s) apontado(s) na Informação de Prevenção. ( ) Extrato do CAD único atualizado. (x) Termo de renúncia expressa do valor excedente ao teto do JEF. (x) Planilha de cálculo do valor da causa. Barreiras-BA, data registrada no sistema. [assinado digitalmente] Servidor

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