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"1000228-72.2021.5.02.0605" - Resultados da Busca – Página 5 de 8

Processo nº 1000228-05.2024.4.01.3507

ID: 275884304

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000228-05.2024.4.01.3507

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ZILDA INACIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ALEXANDRE ASSIS MORAIS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 2ª Turma Recursal da SJGO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1000228-05.2024.4…

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Processo nº 1000228-86.2025.4.01.3501

ID: 315051327

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000228-86.2025.4.01.3501

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSE VITORINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GILBERTO CONCEICAO DO AMARAL

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO PROCESSO: 1000228-86.2025.4.01.3501 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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Processo nº 1000228-14.2025.4.01.4301

ID: 281037382

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000228-14.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARTA SOUZA DA SILVA COSTA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

LUCAS GUIRELLE LIMA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ELIZALDO OLIVEIRA DE SOUSA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína/TO PROCESSO Nº: 1000228-14.2025.4.01.4301 AUTOR(A): AUTOR: MARTA SOUZA DA SILVA COS…

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Processo nº 1000228-35.2025.4.01.3906

ID: 278185032

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000228-35.2025.4.01.3906

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO MARIA PENICHE DE ARAUJO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ISABELLA DA SILVA ALMEIDA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ARNALDO MELLO CARVALHO NETO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1000228-35.2025.4.01.3906 AUTOR: RAIMUNDO MARIA PENICHE DE ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI…

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Processo nº 1000228-53.2025.4.01.3900

ID: 317672688

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000228-53.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

P. V. D. S. B.

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

ROMULO ALVES COSTA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000228-53.2025.4.01.3900 ASSUNTO:[Pessoa com Deficiê…

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Processo nº 1000228-44.2020.4.01.3604

ID: 335868791

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000228-44.2020.4.01.3604

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

NILZETE CONCEICAO DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JULIO CESAR ESPIRITO SANTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT PROCESSO: 1000228-44.2020.4.01.3604 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT PROCESSO: 1000228-44.2020.4.01.3604 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: NILZETE CONCEICAO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIO CESAR ESPIRITO SANTO - MT26505/O POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Nilzete Conceição da Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, decorrente de mandado de segurança em que se pleiteia o pagamento de multa cominatória (astreintes) em razão do descumprimento de ordem judicial que determinava a apreciação de pedido administrativo pela autarquia previdenciária, no prazo de 20 (vinte) dias. A parte exequente apresentou planilha de cálculo indicando valor atualizado da multa em R$ 20.125,47. O INSS, por sua vez, apresentou impugnação ao cumprimento, sustentando ausência de mora injustificada, excesso na multa e pleiteando sua exclusão ou redução. Em resposta, a parte exequente manifestou concordância com os cálculos apresentados pelo INSS, no valor de R$ 27.676,69, requerendo a homologação da quantia e a expedição de RPV. Ocorre que, conforme certidão de ID 2174128300, os cálculos indicados pelo INSS referem-se a valores atrasados de benefício concedido no bojo do Processo nº 1000423-92.2021.4.01.3604, de natureza distinta da obrigação discutida nos presentes autos, e que já teriam sido sacados em 23/08/2022, com posterior arquivamento do feito. A certidão esclarece, ainda, que tais valores não dizem respeito à multa imposta na sentença proferida nos presentes autos, cujo cumprimento ora se persegue. Diante do exposto, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do teor da certidão de ID 2174128300, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte exequente, e, após, o INSS. Após, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Diamantino/MT, data e assinatura eletrônicas. Juiz Federal

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Processo nº 1000228-51.2024.4.01.4300

ID: 307264527

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000228-51.2024.4.01.4300

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EDIVAN DA SILVA PORTO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ISTELA MARIA CARREIRO AZEVEDO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1000228-51.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDIVAN … Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1000228-51.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDIVAN DA SILVA PORTO Advogado do(a) EXEQUENTE: ISTELA MARIA CARREIRO AZEVEDO - TO479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO (Vistos em Inspeção) I – FUNDAMENTAÇÃO O INSS implantou o benefício, mas não apresentou o cálculo dos retroativos. A parte autora, devidamente intimada a promover o cumprimento da sentença, também quedou-se inerte, limitando-se a apontar descumprimento do INSS quanto a data da DIP. Tendo em vista o reiterado descumprimento pelo INSS dos prazos estipulados para a realização dos cálculos e/ou implantação de benefícios, determinei a realização dos cálculos diretamente pelo Juízo, a fim de evitar maiores prejuízos ao regular andamento processual e ao direito do jurisdicionado à duração célere e razoável dos processos. Assim, o cálculo judicial dos valores retroativos devidos, elaborada em observância aos parâmetros estabelecidos na decisão transitada em julgado, deve ser homologado. II - DISPOSITIVO Ante o exposto: a) HOMOLOGO o cálculo dos valores devidos pelo INSS, conforme fundamentação acima. b) DETERMINO a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) dos valores retroativos devidos em favor da parte autora, no montante de R$ 14.270,74 (quatorz mil, duzentos e setenta reais, setenta e quatro centavos), com data base em 06/2025 (data da realização do cálculo judicial). Eventual discordância deverá ser objeto de impugnação concreta e fundamentada, devidamente instruída por planilha de cálculo do valor diverso reputado correto pela parte interessada, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: a) intimar as partes desta decisão; b) aguardar o prazo de 10 dias para impugnação; c) após, expedir a(s) RPV(s); d) disponibilizados os valores e intimada a parte autora, arquivar. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal assinante

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Processo nº 1000228-55.2017.4.01.3311

ID: 324334617

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000228-55.2017.4.01.3311

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARCELO EDUARDO NOV… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARCELO EDUARDO NOVAES FREIRE Advogado do(a) APELADO: ALBERTO MAIA CARVALHO - BA45001-A O processo nº 1000228-55.2017.4.01.3311 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 18/08/2025 a 22-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 13 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERA DURACAO DE 05 DIAS, COM INICIO NO DIA 18/08/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 22/08/2025. A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1. A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO. PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL. E-MAIL DA QUINTA TURMA: 5tur@trf1.jus.br

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Processo nº 1000228-65.2025.4.01.3508

ID: 320147571

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000228-65.2025.4.01.3508

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Citação (Outros)

Subseção Judiciária de Itumbiara/GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara/GO CITAÇÃO E INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) PR… Subseção Judiciária de Itumbiara/GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara/GO CITAÇÃO E INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) PROCESSO: 1000228-65.2025.4.01.3508 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SOLANGE APARECIDA DE JESUS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO - CEAB/INSS CITANDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Endereço: FINALIDADES: 1) CITAR o réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), na pessoa da Procuradoria Federal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar defesa. 2) INTIMAR a referida autarquia previdenciária para, no mesmo prazo acima, manifestar-se acerca do laudo ou apresentar proposta de acordo, declinando os respectivos termos, bem como para juntar aos autos: a) cópia do processo e respectivo laudo médico administrativo da parte autora, em virtude do direito ao contraditório técnico na prova pericial e, considerando-se que esta é uma das fontes embasadoras da decisão do juiz do processo; b) cópia de todos os documentos necessários à instrução do feito. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SEDE DO JUÍZO: Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Itumbiara/GO. ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida João Paulo II, nº 185, Térreo do Edifício do Fórum, Bairro Ernestina Borges de Andrade, ITUMBIARA/GO - CEP 75.528-370. Expedi esta comunicação por ordem deste Juízo Federal. Itumbiara/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)

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Processo nº 1000228-60.2024.4.01.4200

ID: 309674935

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000228-60.2024.4.01.4200

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GILVANE CRUZ VIANA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

HARRISSON FREITAS DE SOUZA

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

PAULO SERGIO DE SOUZA

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000228-60.2024.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000228-60.2024.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GILVANE CRUZ VIANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO SERGIO DE SOUZA - RR317-B e HARRISSON FREITAS DE SOUZA - RR2615 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Boa vista, 26 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1000228-72.2021.5.02.0605" – Página 5 de 8

Processo nº 1000228-05.2024.4.01.3507

Processo nº 1000228-86.2025.4.01.3501

Processo nº 1000228-14.2025.4.01.4301

Processo nº 1000228-35.2025.4.01.3906

Processo nº 1000228-53.2025.4.01.3900

Processo nº 1000228-44.2020.4.01.3604

Processo nº 1000228-51.2024.4.01.4300

Processo nº 1000228-55.2017.4.01.3311

Processo nº 1000228-65.2025.4.01.3508

Processo nº 1000228-60.2024.4.01.4200