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Processo nº 1000123-18.2017.4.01.4301

ID: 280149672

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1000123-18.2017.4.01.4301

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE MARIA ALVES DA ROCHA

Intimação

Advogados:

SILVANO LIMA REZENDE

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

FELIPE CAIXETA MILKEN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIELLE PEREIRA RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THAIS HELENA DE AQUINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIANE VITAL FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SILMARA FERNANDES PARREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VANESSA DE BRITO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA VICTOR GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WILSON AMARAL DA SILVA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO ISAAC DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA

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Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000123-18.2017.4.01.4301 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE PO… Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000123-18.2017.4.01.4301 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: CLOVIS FRANCO TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA - MG82357, MARCELO ISAAC DE OLIVEIRA - MG103431, WILSON AMARAL DA SILVA JUNIOR - MG139078, FERNANDA VICTOR GODOY - MG133835, VANESSA DE BRITO SILVA - MG115122, SILMARA FERNANDES PARREIRA - MG114598, MARIANE VITAL FERREIRA - MG160910, THAIS HELENA DE AQUINO - MG158083, DANIELLE PEREIRA RODRIGUES - MG143110 e FELIPE CAIXETA MILKEN - MG153283 POLO PASSIVO:JOSE MARIA ALVES DA ROCHA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SILVANO LIMA REZENDE - TO4981 Destinatários: CHIQUINHO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) ze reis SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) GETULIO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) ANTONIO DENTISTA SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) JOSE DOS SANTOS SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) DEUSIVAN ALVES MACHADO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) FILHO MECANICO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) SIRILO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) CLOVIS FRANCO TEIXEIRA MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA - (OAB: MG82357) MARCELO ISAAC DE OLIVEIRA - (OAB: MG103431) WILSON AMARAL DA SILVA JUNIOR - (OAB: MG139078) FERNANDA VICTOR GODOY - (OAB: MG133835) THAIS HELENA DE AQUINO - (OAB: MG158083) VANESSA DE BRITO SILVA - (OAB: MG115122) SILMARA FERNANDES PARREIRA - (OAB: MG114598) MARIANE VITAL FERREIRA - (OAB: MG160910) DANIELLE PEREIRA RODRIGUES - (OAB: MG143110) FELIPE CAIXETA MILKEN - (OAB: MG153283) FRANCISCO DO HILARIO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) JOSE MARIA ALVES DA ROCHA SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) FINALIDADE: Intimar o(s) partes acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ARAGUAÍNA, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO

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Processo nº 1000123-18.2017.4.01.4301

ID: 280149673

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1000123-18.2017.4.01.4301

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE MARIA ALVES DA ROCHA

Intimação

Advogados:

SILVANO LIMA REZENDE

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

FELIPE CAIXETA MILKEN

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DANIELLE PEREIRA RODRIGUES

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THAIS HELENA DE AQUINO

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MARIANE VITAL FERREIRA

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SILMARA FERNANDES PARREIRA

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VANESSA DE BRITO SILVA

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FERNANDA VICTOR GODOY

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WILSON AMARAL DA SILVA JUNIOR

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MARCELO ISAAC DE OLIVEIRA

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MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA

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Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000123-18.2017.4.01.4301 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE PO… Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000123-18.2017.4.01.4301 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: CLOVIS FRANCO TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA - MG82357, MARCELO ISAAC DE OLIVEIRA - MG103431, WILSON AMARAL DA SILVA JUNIOR - MG139078, FERNANDA VICTOR GODOY - MG133835, VANESSA DE BRITO SILVA - MG115122, SILMARA FERNANDES PARREIRA - MG114598, MARIANE VITAL FERREIRA - MG160910, THAIS HELENA DE AQUINO - MG158083, DANIELLE PEREIRA RODRIGUES - MG143110 e FELIPE CAIXETA MILKEN - MG153283 POLO PASSIVO:JOSE MARIA ALVES DA ROCHA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SILVANO LIMA REZENDE - TO4981 Destinatários: CHIQUINHO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) ze reis SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) GETULIO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) ANTONIO DENTISTA SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) JOSE DOS SANTOS SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) DEUSIVAN ALVES MACHADO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) FILHO MECANICO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) SIRILO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) CLOVIS FRANCO TEIXEIRA MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA - (OAB: MG82357) MARCELO ISAAC DE OLIVEIRA - (OAB: MG103431) WILSON AMARAL DA SILVA JUNIOR - (OAB: MG139078) FERNANDA VICTOR GODOY - (OAB: MG133835) THAIS HELENA DE AQUINO - (OAB: MG158083) VANESSA DE BRITO SILVA - (OAB: MG115122) SILMARA FERNANDES PARREIRA - (OAB: MG114598) MARIANE VITAL FERREIRA - (OAB: MG160910) DANIELLE PEREIRA RODRIGUES - (OAB: MG143110) FELIPE CAIXETA MILKEN - (OAB: MG153283) FRANCISCO DO HILARIO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) JOSE MARIA ALVES DA ROCHA SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) FINALIDADE: Intimar o(s) partes acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ARAGUAÍNA, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO

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Processo nº 1000123-18.2017.4.01.4301

ID: 280149674

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1000123-18.2017.4.01.4301

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE MARIA ALVES DA ROCHA

Intimação

Advogados:

SILVANO LIMA REZENDE

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FELIPE CAIXETA MILKEN

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DANIELLE PEREIRA RODRIGUES

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THAIS HELENA DE AQUINO

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MARIANE VITAL FERREIRA

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SILMARA FERNANDES PARREIRA

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VANESSA DE BRITO SILVA

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FERNANDA VICTOR GODOY

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WILSON AMARAL DA SILVA JUNIOR

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MARCELO ISAAC DE OLIVEIRA

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MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA

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Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000123-18.2017.4.01.4301 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE PO… Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000123-18.2017.4.01.4301 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: CLOVIS FRANCO TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA - MG82357, MARCELO ISAAC DE OLIVEIRA - MG103431, WILSON AMARAL DA SILVA JUNIOR - MG139078, FERNANDA VICTOR GODOY - MG133835, VANESSA DE BRITO SILVA - MG115122, SILMARA FERNANDES PARREIRA - MG114598, MARIANE VITAL FERREIRA - MG160910, THAIS HELENA DE AQUINO - MG158083, DANIELLE PEREIRA RODRIGUES - MG143110 e FELIPE CAIXETA MILKEN - MG153283 POLO PASSIVO:JOSE MARIA ALVES DA ROCHA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SILVANO LIMA REZENDE - TO4981 Destinatários: CHIQUINHO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) ze reis SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) GETULIO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) ANTONIO DENTISTA SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) JOSE DOS SANTOS SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) DEUSIVAN ALVES MACHADO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) FILHO MECANICO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) SIRILO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) CLOVIS FRANCO TEIXEIRA MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA - (OAB: MG82357) MARCELO ISAAC DE OLIVEIRA - (OAB: MG103431) WILSON AMARAL DA SILVA JUNIOR - (OAB: MG139078) FERNANDA VICTOR GODOY - (OAB: MG133835) THAIS HELENA DE AQUINO - (OAB: MG158083) VANESSA DE BRITO SILVA - (OAB: MG115122) SILMARA FERNANDES PARREIRA - (OAB: MG114598) MARIANE VITAL FERREIRA - (OAB: MG160910) DANIELLE PEREIRA RODRIGUES - (OAB: MG143110) FELIPE CAIXETA MILKEN - (OAB: MG153283) FRANCISCO DO HILARIO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) JOSE MARIA ALVES DA ROCHA SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) FINALIDADE: Intimar o(s) partes acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ARAGUAÍNA, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO

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Processo nº 1000123-18.2017.4.01.4301

ID: 280149675

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1000123-18.2017.4.01.4301

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE MARIA ALVES DA ROCHA

Intimação

Advogados:

SILVANO LIMA REZENDE

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FELIPE CAIXETA MILKEN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIELLE PEREIRA RODRIGUES

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THAIS HELENA DE AQUINO

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MARIANE VITAL FERREIRA

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SILMARA FERNANDES PARREIRA

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VANESSA DE BRITO SILVA

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FERNANDA VICTOR GODOY

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WILSON AMARAL DA SILVA JUNIOR

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MARCELO ISAAC DE OLIVEIRA

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MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA

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Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000123-18.2017.4.01.4301 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE PO… Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000123-18.2017.4.01.4301 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: CLOVIS FRANCO TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA - MG82357, MARCELO ISAAC DE OLIVEIRA - MG103431, WILSON AMARAL DA SILVA JUNIOR - MG139078, FERNANDA VICTOR GODOY - MG133835, VANESSA DE BRITO SILVA - MG115122, SILMARA FERNANDES PARREIRA - MG114598, MARIANE VITAL FERREIRA - MG160910, THAIS HELENA DE AQUINO - MG158083, DANIELLE PEREIRA RODRIGUES - MG143110 e FELIPE CAIXETA MILKEN - MG153283 POLO PASSIVO:JOSE MARIA ALVES DA ROCHA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SILVANO LIMA REZENDE - TO4981 Destinatários: CHIQUINHO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) ze reis SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) GETULIO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) ANTONIO DENTISTA SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) JOSE DOS SANTOS SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) DEUSIVAN ALVES MACHADO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) FILHO MECANICO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) SIRILO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) CLOVIS FRANCO TEIXEIRA MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA - (OAB: MG82357) MARCELO ISAAC DE OLIVEIRA - (OAB: MG103431) WILSON AMARAL DA SILVA JUNIOR - (OAB: MG139078) FERNANDA VICTOR GODOY - (OAB: MG133835) THAIS HELENA DE AQUINO - (OAB: MG158083) VANESSA DE BRITO SILVA - (OAB: MG115122) SILMARA FERNANDES PARREIRA - (OAB: MG114598) MARIANE VITAL FERREIRA - (OAB: MG160910) DANIELLE PEREIRA RODRIGUES - (OAB: MG143110) FELIPE CAIXETA MILKEN - (OAB: MG153283) FRANCISCO DO HILARIO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) JOSE MARIA ALVES DA ROCHA SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) FINALIDADE: Intimar o(s) partes acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ARAGUAÍNA, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO

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Processo nº 1000123-70.2025.4.01.3902

ID: 320884200

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000123-70.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROKILZA SANTOS… Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROKILZA SANTOS DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO CUSTODIO DE MORAES - PA18791-B, FERNANDO CUSTODIO DA SILVA - PA22305-B 1000123-70.2025.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos. O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil. A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região. As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo. Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso. Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática. Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: 01vara.stm@trf1.jus.br. Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte. Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. Servidor

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Processo nº 1000123-21.2025.4.01.3304

ID: 299780890

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000123-21.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ROSILANE SILVA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

IONARA DE OLIVEIRA SILVA

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MARIA SUZETE RODRIGUES ROBERTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000123-21.2025.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROSILANE SILVA DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA SUZETE RODRIGUES ROBERTO - BA69414 e IONARA DE OLIVEIRA SILVA - BA69514 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Feira de santana, 14 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000123-70.2025.4.01.3902

ID: 279639965

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000123-70.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROKILZA SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FABIO CUSTODIO DE MORAES

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FERNANDO CUSTODIO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000123-70.2025.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROKILZA SANTOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO CUSTODIO DA SILVA - PA22305-B e FABIO CUSTODIO DE MORAES - PA18791-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Santarém, 24 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000123-58.2025.4.01.3906

ID: 338016012

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000123-58.2025.4.01.3906

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

EDNA RENELLI MORAIS VASCONCELOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

BARBARA HOSANA BIASI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000123-58.2025.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDNA RENELLI MORAIS VASCONCELOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: BARBARA HOSANA BIASI - PA32120 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Paragominas, 29 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000123-91.2025.4.01.3701

ID: 338032318

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000123-91.2025.4.01.3701

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO NACELIO FERREIRA DA CUNHA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ALESSIO CAVALCANTE

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WELLIGTON BORGES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000123-91.2025.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCO NACELIO FERREIRA DA CUNHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WELLIGTON BORGES DA SILVA - MA22349 e ALESSIO CAVALCANTE - MA12752 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Imperatriz, 29 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000123-49.2024.4.01.9320

ID: 314716097

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000123-49.2024.4.01.9320

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA

Intimação

Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAM e da SJRR 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR PROCESSO: 1000123-49.2024.4.01.9320 PROCESSO REFERÊNCIA: 1021002-07.2024.4.01.3200… Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAM e da SJRR 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR PROCESSO: 1000123-49.2024.4.01.9320 PROCESSO REFERÊNCIA: 1021002-07.2024.4.01.3200 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: BEATRIZ PIO TORRES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATHEUS PIO TORRES - AM15428-A POLO PASSIVO:CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA e outros DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora. Na orgiem, foi proferida decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência ao fundamento de que o pedido referente ao aditamento 2024.1 e à liberação das matérias EAD (responsabilidade socioambiental e fundamentos da administração) perdera o objeto, uma vez que teria sido comprovado o aditamento e a matrícula nas disciplinas. Contra essa decisão foram opostos presentes embargos de declaração, nos quais a embargante sustenta a existência de erro material, pois, embora conste como matriculada, não há efetivo acesso às disciplinas, sendo que uma delas aparece como “abandonada” e outra sequer está disponível na sala virtual (blackboard). A questão central posta nos embargos consiste em saber se há erro material na decisão que reconheceu a perda do objeto com base na existência de matrícula formal nas disciplinas EAD, sem considerar a ausência de efetivo acesso ao conteúdo e atividades acadêmicas. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. O recurso deve ser examinado à luz desses parâmetros. Na hipótese dos autos, assiste razão à embargante. A decisão embargada considerou que a parte estava regularmente matriculada nas disciplinas, concluindo pela perda do objeto. Contudo, a embargante demonstra que, apesar do aditamento, não teve acesso efetivo às matérias “responsabilidade socioambiental” e “fundamentos da administração”, o que inviabiliza a participação nas atividades e obtenção de notas. Há plausibilidade na existência de erro material, por ter o juízo presumido regularidade apenas a partir de registros formais de matrícula, sem considerar a efetiva funcionalidade do acesso às disciplinas. Ademais, a instituição de ensino foi intimada a se manifestar a respeito dos presentes embargos e se manteve inerte, desta maneira, tenho como verossímeis as alegações da parte autora. Assim, há vício a ser corrigido, sendo o caso de reconsideração da decisão embargada para que seja concedida a tutela a fim de que a IES realize a matrícula da parte autora nas disciplinas “responsabilidade socioambiental” e “fundamentos da administração” e viabilize o acesso às aulas de forma integral. Intimem-se com urgência os agravados para que cumpram a liminar, no prazo de 10 dias, sob pena de multa. Comunique-se o juiz a quo. Manaus, 30 de junho de 2025. MARIA LUCIA GOMES DE SOUZA Juiz(a) Federal

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