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Processo nº 1000581-37.2022.4.01.9999

ID: 307806873

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000581-37.2022.4.01.9999

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEVERTON EDUARDO DOURADO DIAS

Intimação de pauta

Advogados:

LEVERTON EDUARDO DOURADO DIAS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ERIC TEOTONIO TAVARES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 2ª TURMA APELAÇÃO CÍVEL (198) 1000581-37.2022.4.01.9999 Processo de origem: 0189549-43.2010.8.09.0134 Brasília/DF, 25 de junho de 2025. Intimaç…

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Processo nº 1000581-37.2022.4.01.9999

ID: 307806876

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000581-37.2022.4.01.9999

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ERIC TEOTONIO TAVARES

Intimação de pauta

Advogados:

LEVERTON EDUARDO DOURADO DIAS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ERIC TEOTONIO TAVARES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 2ª TURMA APELAÇÃO CÍVEL (198) 1000581-37.2022.4.01.9999 Processo de origem: 0189549-43.2010.8.09.0134 Brasília/DF, 25 de junho de 2025. Intimaç…

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Processo nº 1003253-07.2025.4.01.3502

ID: 316378895

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003253-07.2025.4.01.3502

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JUCINEIA MAISA MIRANDA DA COSTA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ELIETE FARIA DE CAMARGOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1003253-07.2025.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JUCIN… JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1003253-07.2025.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JUCINEIA MAISA MIRANDA DA COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Verifica-se que a pretensão deduzida na presente demanda guarda similitude com aquela veiculada nos autos de nº 1000581-26.2025.4.01.3502, em trâmite perante o 1º Juizado Especial Federal Adjunto da Subseção Judiciária de Anápolis/GO (1º JEF). Em ambos os feitos, a parte autora objetiva a concessão do benefício de salário-maternidade, na qualidade de segurada especial. No feito de nº 1000581-26.2025.4.01.3502, distribuído em 28 de janeiro de 2025 ao 1º JEF, a autora pleiteia o benefício em virtude do nascimento de sua filha Mirelly Vitória Costa Alves, ocorrido em 27/08/2020. Por sua vez, nos autos de nº 1003253-07.2025.4.01.3502, distribuído ao 2º JEF em 25 de abril de 2025, a autora requer a concessão do mesmo benefício em razão do nascimento de sua descendente Maitê Valentina da Costa, ocorrido em 08/10/2023. Em ambas as demandas, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) indeferiu administrativamente os requerimentos, sob o fundamento de ausência de comprovação da condição de trabalhadora rural da requerente, conforme consta, no caso presente, do processo administrativo ID 2195565062, situação que guarda correspondência com o indeferimento ocorrido no processo anterior. Diante desse contexto, constata-se a existência de conexão entre os feitos, uma vez que o deslinde do processo mais antigo pode influenciar diretamente no julgamento da presente causa, especialmente quanto ao reconhecimento da condição de segurada especial da parte autora, havendo risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias. Lembro, ademais, que, a teor do § 3º do art. 55 do CPC, "Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles." Assim, impõe-se o reconhecimento da prevenção do juízo onde tramita a demanda mais antiga, devendo-se proceder à redistribuição desta ação (processo nº 1003253-07.2025.4.01.3502), por dependência, ao MM. Juízo do 1º JEF da Subseção Judiciária de Anápolis/GO, nos moldes do disposto nos arts. 55, caput e § 3º, e 286, III, do CPC. Sendo assim, determino a redistribuição desta ação por dependência ao processo nº 1000581-26.2025.4.01.3502. Intimem-se. Cumpra-se. Anápolis-GO, data em que assinado eletronicamente. Gabriel Brum Teixeira Juiz Federal

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Processo nº 1000581-11.2025.4.01.3507

ID: 338320626

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000581-11.2025.4.01.3507

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

TAUFIK MENDONCA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JHENIFFER DAIANY RIBEIRO ROSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CARLOS MAGNUM INACIO PONTES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO ----------------------------------------------------------…

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Processo nº 1000581-44.2021.4.01.3315

ID: 319389260

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000581-44.2021.4.01.3315

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAMON ALFREDO RIBEIRO TAVARES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CHRISTOPHER FRANCA OLIVEIRA DOS SANTOS ROSARIO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCELLE PINTO ARAGAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Processo nº: 1000581-44.2021.4.01.3315 ATO ORDINATÓRIO Consoa…

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Processo nº 1000581-14.2025.4.01.3506

ID: 276197005

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000581-14.2025.4.01.3506

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA FELIX DA SILVA SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICK LUSTOSA FIGUEIREDO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1000581-14.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCA…

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Processo nº 1000581-14.2025.4.01.3506

ID: 326329577

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000581-14.2025.4.01.3506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA FELIX DA SILVA SOUSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ERICK LUSTOSA FIGUEIREDO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO 1000581-14.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPE…

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Processo nº 1000581-72.2025.4.01.3907

ID: 313995985

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000581-72.2025.4.01.3907

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LINETE DE FATIMA MENEZES RAMOS

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

VICTOR AQUINO DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí PA PROCESSO: 1000581-72.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMEN…

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Processo nº 1000581-11.2025.4.01.3507

ID: 280107585

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000581-11.2025.4.01.3507

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TAUFIK MENDONCA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JHENIFFER DAIANY RIBEIRO ROSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CARLOS MAGNUM INACIO PONTES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO ----------------------------------------------------------…

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Processo nº 1000581-17.2025.4.01.3311

ID: 310596678

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000581-17.2025.4.01.3311

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

OSCAR CARDOSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIELA SANTOS DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

REBECCA VIEIRA FARIAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1000581-17.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (…

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