Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1000626-02.2024.5.02.0706" – Página 1 de 7

Processo nº 1000626-55.2024.4.01.3602

ID: 316532953

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000626-55.2024.4.01.3602

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

L. C. P.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

REINALDO MANOEL GUIMARAES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

KARINA DOS REIS BELTRAO GUIMARAES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Rondonópolis/MT PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 1000626-55.2024.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO Portaria 9394075 de 19 de dezemb…

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Processo nº 1000626-33.2025.4.01.3501

ID: 321686336

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000626-33.2025.4.01.3501

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA AMANCIO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAYARA RODRIGUES KAZMIRCZAK

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUAREZ DAS DORES LOBO JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO PROCESSO Nº 1000626-33.2025.4.01.3501 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Fede…

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Processo nº 1000626-33.2025.4.01.3501

ID: 321686349

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000626-33.2025.4.01.3501

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA AMELIA SARAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO PROCESSO Nº 1000626-33.2025.4.01.3501 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Fede…

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Processo nº 1000626-05.2022.4.01.3900

ID: 331342908

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1000626-05.2022.4.01.3900

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA PATRICIA RAIOL DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1000626-05.2022.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000626-05.2… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1000626-05.2022.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000626-05.2022.4.01.3900/PA CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: MARCIA PATRICIA RAIOL DO NASCIMENTO Representante do APELANTE: Defensoria Pública da União APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) E M E N T A PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DA PROCEDÊNCIA NACIONAL (ART. 20, § 2°, DA LEI 7.716/89). MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO COMPROVADOS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONCESSÃO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. A materialidade e autoria delitivas, assim como o dolo restaram comprovados nos autos. O interrogatório da apelante demonstra, igualmente, que ela praticou ato discriminatório por meio de sua postagem na rede social Facebook. 2. A alegada influência alcóolica não autoriza a isenção de culpa, nos termos do art. 28, II, do CP, não se podendo relativizar a conduta em razão do alegado estado de embriaguez. 3. É indubitável que a ré, em sua postagem, não se limitou a lamentar sua insatisfação com o resultado das eleições do primeiro turno de 2018, vindo a proferir palavras ofensivas e discriminatórias ("imundícies", “imbecis”) especificamente em relação às pessoas das regiões Norte e Nordeste, atribuindo-lhes também déficit cognitivo ("povo burro") e falta de ambição ("querem viver de migalhas a ter que estudar"), atribuindo juízo de valor negativo referente à procedência nacional dos ofendidos. 4. Restou comprovada, portanto, a intenção de “praticar a discriminação em razão da procedência nacional”, isto é, o dolo em cometer o crime. Sendo assim, deve ser mantida a condenação. 5. Deferimento da gratuidade de justiça, porquanto satisfeitos os requisitos legais. 6. Apelação parcialmente provida (item 5). A C Ó R D Ã O Decide a Turma, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação, nos termos do voto do Relator. 4ª Turma do TRF/1ª Região - Brasília/DF, 8 de julho de 2025. Desembargador Federal CÉSAR JATAHY Relator VB/M

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Processo nº 1000626-49.2020.4.01.3908

ID: 316324277

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1000626-49.2020.4.01.3908

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GERCIONEY NARCISO DA COSTA

Ato ordinatório

Advogados:

EDIVALDO KIHARA ANTEVERE

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

CELIA ELIGIA BRAGA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA-PA PROCESSO N°: 1000626-49.2020.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: AUTOR: MINIST…

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Processo nº 1000626-68.2022.4.01.3200

ID: 332519173

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000626-68.2022.4.01.3200

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CHARLEM KENNEDY DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ALYNE COELHO OLIVEIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CESAR LIMA FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000626-68.2022.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1207…

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Processo nº 1000626-68.2022.4.01.3200

ID: 332548274

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000626-68.2022.4.01.3200

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CHARLEM KENNEDY DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ALYNE COELHO OLIVEIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CESAR LIMA FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000626-68.2022.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1207…

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Processo nº 1000626-79.2025.4.01.3906

ID: 309533206

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000626-79.2025.4.01.3906

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VANDY LISBOA FARIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TAYNARA BASTOS MENEZES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA PROCESSO: 1000626-79.2025.4.01.3906 CLASSE: PR…

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Processo nº 1000626-55.2024.4.01.3602

ID: 281031621

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000626-55.2024.4.01.3602

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LAISA CARLOS PINTO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

REINALDO MANOEL GUIMARAES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

KARINA DOS REIS BELTRAO GUIMARAES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Rondonópolis/MT PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 1000626-55.2024.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, em conformidade c…

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Processo nº 1000626-21.2025.4.01.3311

ID: 321534354

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000626-21.2025.4.01.3311

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MAGNOLIA DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

TIALA DEIANE DE SOUSA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NOELIK SILVA FERREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna BA PROCESSO: 1000626-21.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDI…

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