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Processo nº 1000906-28.2021.4.01.3506

ID: 325745423

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000906-28.2021.4.01.3506

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ALLINNY GRACIELLY DE OLIVEIRA ALVES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1000906-28.2021.4.01.3506 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal, intime-se a CE…

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Processo nº 1000906-16.2025.4.01.3400

ID: 326858829

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000906-16.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

HILDES DE OLIVEIRA E SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1000906-16.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HILDES DE OLIVEIRA E SOUZA EXECUTADO: UNIAO FEDERAL …

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Processo nº 1000906-84.2023.4.01.3400

ID: 313007963

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000906-84.2023.4.01.3400

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOENE VITORINO BEZERRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCOS ANTONIO FALCAO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000906-84.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLI…

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Processo nº 1000906-84.2023.4.01.3400

ID: 313002162

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000906-84.2023.4.01.3400

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOENE VITORINO BEZERRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCOS ANTONIO FALCAO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000906-84.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLI…

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Processo nº 1000906-84.2023.4.01.3400

ID: 313571014

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000906-84.2023.4.01.3400

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOENE VITORINO BEZERRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCOS ANTONIO FALCAO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000906-84.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLI…

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Processo nº 1000906-84.2023.4.01.3400

ID: 313571204

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000906-84.2023.4.01.3400

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOENE VITORINO BEZERRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCOS ANTONIO FALCAO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000906-84.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLI…

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Processo nº 1000906-84.2024.4.01.4100

ID: 314627726

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000906-84.2024.4.01.4100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO LOPES DAMASCENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELINE VIEIRA CARDOSO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1000906-84.2024.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000906-84.2024.4.01.4100 CLASSE: RECURSO INO… Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1000906-84.2024.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000906-84.2024.4.01.4100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MARIA DO CARMO LOPES DAMASCENO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAQUELINE VIEIRA CARDOSO - RO5455-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de recurso inominado da parte autora, requerendo a reforma da sentença que julgou improcedente seu pedido de aposentadoria por idade a segurado especial. Dispensado o relatório. DECIDO. Primeiramente, verifica-se que estão preenchidos todos os requisitos de admissibilidade do presente recurso. No que se refere ao mérito, não prosperam os argumentos da parte recorrente, pois a sentença os enfrentou satisfatoriamente, devendo ela ser mantida por seus próprios fundamentos, segundo os quais: “Feita essas considerações, observo que, no caso dos autos, a parte autora manteve vínculo empregatício urbano durante todo o período de carência com remuneração em valor superior a um salário mínimo (id 2009866177). Nesse sentido, embora a segurada possa ter desenvolvido atividade rural no interstício, não poderia ser enquadrada como agricultora de subsistência, razão pela qual não faz jus à aposentadoria pretendida. Noutra via, a autora não possui idade suficiente para fazer jus à aposentadoria por idade urbana/híbrida. Assim, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial.” Os documentos juntados aos autos e a prova oral são insuficientes para comprovar o alegado trabalho rural da parte autora pelo período de carência exigido. A escassez de documentos da parte autora, juntamente com a existência de anotações de vínculos urbanos no período de carência, descaracterizam sua condição de segurada especial. Assim, os elementos colhidos desautorizam a concessão do benefício pleiteado. Em face ao exposto, CONHEÇO, para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora. CONDENO a parte autora, pois que vencida, no pagamento de CUSTAS e de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (estes indevidos quando ausentes as contrarrazões), os quais arbitro em 10% sobre o valor corrigido da causa, cuja exigibilidade fica suspensa enquanto durarem os benefícios da gratuidade de justiça, que ora se defere. Intime-se. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO Relator(a)

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Processo nº 1000906-49.2025.4.01.3001

ID: 316132787

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000906-49.2025.4.01.3001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA SUZIANE LIMA DE MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO GERNANDES COELHO MOURA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul AC PROCESSO: 1000906-49.2025.4.01.3001 CL…

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Vania Da Silva Menezes Barbosa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 320124771

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000906-53.2025.4.01.3905

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

VANIA DA SILVA MENEZES BARBOSA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo B

Advogados:

KARINE KURYLO CAMARA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção PA PROCESSO: 1000906-53.2025.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIM…

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Processo nº 1000906-29.2025.4.01.4301

ID: 280296653

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000906-29.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RONALDO DA CONCEICAO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1000906-29.2025.4.01.4301 CLASSE: PRO…

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