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Processo nº 1001054-88.2025.4.01.3606

ID: 316012657

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001054-88.2025.4.01.3606

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VALDIVINO ALVES FARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALAN JHONES ROSA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT PROCESSO Nº 1001054-88.2025.4.01.3606 ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA - 6055545, de 01/06/2…

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Processo nº 1001054-27.2025.4.01.3400

ID: 325603529

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001054-27.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MAURICIO ANTUNES DA CRUZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1001054-27.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE MAURICIO ANTUNES DA CRUZ EXECUTADO: UNIAO FEDER…

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Processo nº 1001054-34.2024.4.01.3506

ID: 322597338

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001054-34.2024.4.01.3506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

REISMAR GONCALVES DE JESUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALESSANDRO DE SOUZA LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1001054-34.2024.4.01.3506 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal, tendo em vista…

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Processo nº 1001054-88.2025.4.01.3315

ID: 308491469

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001054-88.2025.4.01.3315

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ARLENE CAMPOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TARCISIO ERNESTO CORDEIRO CORREIA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 1001054-88.2025.4.01.331…

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Processo nº 1001054-61.2025.4.01.4100

ID: 276564091

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001054-61.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA ALEEBRANDT

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

POMPILIO NASCIMENTO DE MENDONCA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª VARA CÍVEL Autos n. 1001054-61.2025.4.01.4100 AUTOR: ADRIANA ALEEBRANDT REPRESENTANTE: HERMENEGILDO LUCAS D…

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Processo nº 1001054-77.2024.4.01.4300

ID: 280120991

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001054-77.2024.4.01.4300

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO TOCANTINS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RUY LINO DE SOUZA FILHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

MATEUS BEZERRA DE CASTRO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1001054-77.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE S…

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Processo nº 1001054-18.2025.4.01.9999

ID: 310041482

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1001054-18.2025.4.01.9999

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA FRANCA PEREIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JOSELIA SILVA OLIVEIRA PAIVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001054-18.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0805060-78.2023.8.10.0027 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: VANESSA FR… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001054-18.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0805060-78.2023.8.10.0027 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: VANESSA FRANCA PEREIRA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: JOSELIA SILVA OLIVEIRA PAIVA - MA6880-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RELATOR(A):ANTONIO OSWALDO SCARPA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1001054-18.2025.4.01.9999 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) APELANTE: VANESSA FRANCA PEREIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA (RELATOR): Trata-se de remessa necessária em face da sentença proferida, pela qual o juízo a quo que acolheu parcialmente a pretensão deduzida em Juízo, condenando a referida autarquia a implantar em favor da parte autora o benefício de auxílio-doença pelo período de 04 (quatro) meses, a contar da data da implantação do benefício, sem prejuízo do retroativo, a contar da data do laudo pericial - 12/12/2023. É o relatório. 4 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1001054-18.2025.4.01.9999 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) APELANTE: VANESSA FRANCA PEREIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA (RELATOR): Trata-se de remessa necessária em face da sentença proferida, pela qual o juízo a quo que acolheu parcialmente a pretensão deduzida em Juízo, condenando a referida autarquia a implantar em favor da parte autora o benefício de auxílio-doença pelo período de 04 (quatro) meses, a contar da data da implantação do benefício, sem prejuízo do retroativo, a contar da data do laudo pericial - 12/12/2023. A sentença proferida na vigência do CPC/2015 apenas estará sujeita à remessa necessária, caso a condenação nela imposta tenha o potencial de ultrapassar o limite previsto no art. 496, § 3º, do Código de Processo Civil. Art. 496. Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença: I - proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público; II - que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal. § 1º Nos casos previstos neste artigo, não interposta a apelação no prazo legal, o juiz ordenará a remessa dos autos ao tribunal, e, se não o fizer, o presidente do respectivo tribunal avocá-los-á. § 2º Em qualquer dos casos referidos no § 1º, o tribunal julgará a remessa necessária. § 3º Não se aplica o disposto neste artigo quando a condenação ou o proveito econômico obtido na causa for de valor certo e líquido inferior a: I - 1.000 (mil) salários-mínimos para a União e as respectivas autarquias e fundações de direito público; II - 500 (quinhentos) salários-mínimos para os Estados, o Distrito Federal, as respectivas autarquias e fundações de direito público e os Municípios que constituam capitais dos Estados; III - 100 (cem) salários-mínimos para todos os demais Municípios e respectivas autarquias e fundações de direito público. § 4º Também não se aplica o disposto neste artigo quando a sentença estiver fundada em: I - súmula de tribunal superior; II - acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos; III - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência; IV - entendimento coincidente com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público, consolidada em manifestação, parecer ou súmula administrativa. Não obstante a aparente iliquidez das condenações em causas de natureza previdenciária, a sentença que defere benefício previdenciário ou reconhece devido valores remuneratórios a servidores públicos é espécie absolutamente mensurável, visto que pode ser aferível por simples cálculos aritméticos, os quais são expressamente previstos na lei de regência, e, invariavelmente, não alcançará valor superior a 1.000 salários-mínimos, razão pela qual está dispensada da Remessa Necessária. (EDcl no REsp 1891064/MG, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/12/2020, DJe 18/12/2020) In casu, constata-se que a condenação figurará em condenação inferior à mensurada no art. 496, § 3º, do CPC. Em face do exposto, não conheço da remessa oficial. É como voto. Desembargador Federal ANTÔNIO SCARPA Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1001054-18.2025.4.01.9999 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) APELANTE: VANESSA FRANCA PEREIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. DESCABIMENTO. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. 1. Trata-se de remessa necessária em face da sentença proferida, pela qual o juízo a quo que acolheu parcialmente a pretensão deduzida em Juízo, condenando a referida autarquia a implantar em favor da parte autora o benefício de auxílio-doença pelo período de 04 (quatro) meses, a contar da data da implantação do benefício, sem prejuízo do retroativo, a contar da data do laudo pericial - 12/12/2023. 2. A sentença proferida na vigência do CPC/2015 apenas estará sujeita à remessa necessária, caso a condenação nela imposta tenha o potencial de ultrapassar o limite previsto no art. 496, § 3º, do Código de Processo Civil. 3. Não obstante a aparente iliquidez das condenações em causas de natureza previdenciária, a sentença que defere benefício previdenciário ou reconhece devido valores remuneratórios a servidores públicos é espécie absolutamente mensurável, visto que pode ser aferível por simples cálculos aritméticos, os quais são expressamente previstos na lei de regência, e, invariavelmente, não alcançará valor superior a 1.000 salários-mínimos, razão pela qual está dispensada da Remessa Necessária. (EDcl no REsp 1891064/MG, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/12/2020, DJe 18/12/2020) 4. Remessa necessária não conhecida. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer da remessa oficial, nos termos do voto do relator. Brasília (DF), (data da Sessão). Desembargador Federal ANTÔNIO SCARPA Relator

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Processo nº 1001054-67.2025.4.01.3904

ID: 298759340

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001054-67.2025.4.01.3904

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

DINA NEVES BRITO

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

EMANOEL DE OLIVEIRA MOREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo C 1001054-67.2025.4.01.3904 PROCEDIM…

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Processo nº 1001054-95.2024.4.01.4100

ID: 295101444

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 27 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001054-95.2024.4.01.4100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 10 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: SALATIEL DOS SANTOS SILVA Advogado do(a) A…

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Processo nº 1001054-06.2025.4.01.3504

ID: 295566940

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001054-06.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

NARA DE OLIVEIRA MEIRELES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHEL HENRIQUE SILVA GUIMARÃES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001054-06.2025.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIM…

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