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Processo nº 1001379-88.2019.4.01.3601

ID: 325110010

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1001379-88.2019.4.01.3601

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VERGINIA FERREIRA DE SOUZA

Acórdão

Advogados:

MARCELO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001379-88.2019.4.01.3601 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001379-88.2019.4.01.3601 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: INST… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001379-88.2019.4.01.3601 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001379-88.2019.4.01.3601 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:VERGINIA FERREIRA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO DIAS - SP399830-A RELATOR(A):RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728): 1001379-88.2019.4.01.3601 RELATÓRIO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO (RELATOR CONVOCADO): Trata-se de Apelação interposta pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) contra sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Cáceres/MT, que, nos autos do mandado de segurança impetrado por Verginia Ferreira de Souza, concedeu a segurança para determinar que a autoridade coatora analise o pedido administrativo de concessão de aposentadoria especial no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da intimação da decisão. Em suas razões recursais, o INSS sustenta, em síntese, que não há fundamento legal para a fixação do prazo de 45 dias para apreciação do pedido, invocando a necessidade de respeito à separação dos poderes, à reserva do possível e à capacidade administrativa da autarquia. Requer, portanto, a reforma da sentença, para que seja denegada a segurança, ou, subsidiariamente, para que seja estabelecido prazo de 90 (noventa) dias para análise, conforme parâmetro fixado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 631.240/MG. Não houve apresentação de contrarrazões. É o relatório. Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO Relator(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728): 1001379-88.2019.4.01.3601 VOTO O EXMO. SR. JUIZ RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO (RELATOR CONVOCADO): Presentes os pressupostos recursais (competência do relator e da turma julgadora, tempestividade, adequação, dialeticidade, congruência e observância das normas pertinentes a eventual preparo recursal). Trata-se de recurso interposto pelo INSS contra sentença que, nos autos do mandado de segurança impetrado por Verginia Ferreira de Souza, concedeu a segurança para determinar que a autoridade impetrada conclua a análise do pedido administrativo de aposentadoria especial no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Sustenta o apelante que não há fundamento legal para a imposição judicial de prazo para análise de requerimento administrativo, alegando violação aos princípios da separação dos poderes, da reserva do possível e da isonomia, além de defender a aplicação subsidiária do prazo de 90 dias conforme o julgamento do RE 631.240/MG pelo Supremo Tribunal Federal. A pretensão recursal não merece acolhimento. A Constituição Federal assegura, em seu art. 5º, inciso LXXVIII, o direito à razoável duração do processo, tanto na esfera judicial quanto administrativa. No caso dos autos, restou incontroverso que o pedido administrativo da parte impetrante se encontra pendente de apreciação há mais de seis meses, prazo que extrapola, em muito, os limites razoáveis estabelecidos pela legislação aplicável. Com efeito, a Lei n. 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, impõe prazos para decisão administrativa, notadamente em seus artigos 42 e 49, devendo a Administração decidir em até 30 dias, prorrogáveis por igual período, mediante justificativa expressa. Ademais, o art. 41-A, §5º, da Lei n. 8.213/1991 prevê que o primeiro pagamento do benefício deve ocorrer no prazo de 45 dias após a apresentação da documentação necessária, refletindo o dever de celeridade na apreciação dos pedidos de natureza previdenciária. Assim, a mora administrativa constatada configura violação a direito líquido e certo da parte impetrante, apta a ensejar a concessão da ordem. A fixação judicial de prazo razoável para a conclusão do processo administrativo não configura ingerência indevida no âmbito da Administração Pública, mas, ao contrário, representa a atuação do Poder Judiciário na tutela de direitos fundamentais. Não se trata de determinar o mérito da decisão administrativa, mas sim de assegurar que a Administração Pública cumpra o seu dever constitucional de prestar resposta tempestiva às demandas dos administrados. A alegação de violação à separação dos poderes e à reserva do possível não se sustenta diante do cenário de flagrante omissão administrativa. O prazo de 90 dias mencionado no julgamento do RE 631.240/MG se refere especificamente à obrigatoriedade de exaurimento da via administrativa antes do ingresso em juízo para postular benefício previdenciário, não se aplicando diretamente à fixação de prazo para a Administração decidir pedidos já protocolizados. Assim, correta a sentença ao fixar o prazo de 45 dias, de acordo com os princípios da razoabilidade, da eficiência e da proteção social. Ante o exposto, voto por negar provimento à Apelação. Sem condenação em honorários, conforme estabelecido pelo artigo 25 da Lei n. 12.016/2009. É o voto. Brasília-DF, data da assinatura. Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO Relator(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Processo Judicial Eletrônico CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) PROCESSO: 1001379-88.2019.4.01.3601 PROCESSO DE REFERÊNCIA: 1001379-88.2019.4.01.3601 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: VERGINIA FERREIRA DE SOUZA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. MORA ADMINISTRATIVA. DEMORA NA APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE APOSENTADORIA. PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE PRAZO JUDICIAL PARA DECISÃO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À SEPARAÇÃO DOS PODERES. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Configurada a mora administrativa na apreciação do pedido de aposentadoria especial, é cabível a concessão da segurança para determinar que o INSS analise o requerimento no prazo fixado judicialmente, nos termos do art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal. 2. A fixação de prazo razoável para a decisão administrativa não viola o princípio da separação dos poderes, mas assegura a eficácia do direito fundamental à celeridade processual. 3. A imposição do prazo de 45 dias é compatível com a legislação de regência e com os princípios constitucionais da eficiência e da proteção social. 4. Inaplicabilidade, no caso concreto, do prazo de 90 dias previsto no julgamento do RE 631.240/MG. 5. Apelação conhecida e não provida. ACÓRDÃO Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Brasília-DF, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO Relator(a)

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Processo nº 1001379-84.2025.4.01.3308

ID: 293572795

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001379-84.2025.4.01.3308

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALAN MOURA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA VASCONCELOS LISBOA CABRAL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Subseção Judiciária de Jequié BA PROCESSO: 1001379-84.2025.4.01.3308 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO:…

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Processo nº 1001379-84.2025.4.01.3502

ID: 324960280

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001379-84.2025.4.01.3502

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

I. K. S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELLY MAYANE SILVA PELIZON

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Subseção Judiciária de Anápolis GO PROCESSO: 1001379-84.2025.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO AT…

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Processo nº 1001379-21.2024.4.01.3502

ID: 294973469

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001379-21.2024.4.01.3502

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOYCE DE ALMEIDA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LUCIANA BISPO MADUREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001379-21.2024.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA…

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Processo nº 1001379-21.2024.4.01.3502

ID: 294973473

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001379-21.2024.4.01.3502

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOYCE DE ALMEIDA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LUCIANA BISPO MADUREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001379-21.2024.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA…

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Processo nº 1001379-21.2024.4.01.3502

ID: 294126787

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001379-21.2024.4.01.3502

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOYCE DE ALMEIDA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LUCIANA BISPO MADUREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001379-21.2024.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA…

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Processo nº 1001379-21.2024.4.01.3502

ID: 294126790

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001379-21.2024.4.01.3502

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOYCE DE ALMEIDA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LUCIANA BISPO MADUREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001379-21.2024.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA…

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Processo nº 1001379-63.2025.4.01.3606

ID: 306204743

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001379-63.2025.4.01.3606

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

KEITH GRASSIELLE JORFI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT PROCESSO: 1001379-63.2025.4.01.3606 CLASSE: PROCEDIMENTO D…

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Processo nº 1001379-98.2023.4.01.3908

ID: 309170663

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001379-98.2023.4.01.3908

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FRANCINETE SANTOS TEIXEIRA

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

THIAGO MOREIRA RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba PA PROCESSO: 1001379-98.2023.4.01.3908 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO A…

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Processo nº 1001379-79.2024.4.01.3903

ID: 276056457

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001379-79.2024.4.01.3903

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ABIMAEL SILVA RAMOS

Certidão

Advogados:

JOHNNATA DA SILVA FREITAS

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VICTOR MONTEIRO DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PRISCILA CUNHA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira PA PROCESSO: 1001379-79.2024.4.01.3903 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (…

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