Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1001379-04.2024.5.02.0303"

Processo nº 1001379-06.2020.4.01.3811

ID: 325925059

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001379-06.2020.4.01.3811

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ATAIR MARTINS PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARLI COLONHEZE DE FELICE

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1001379-06.2020.4.01.3811/MG RELATOR : WALTER HENRIQUE VILELA SANTOS REQUERENTE : ATAIR MARTINS PEREIRA ADVOGADO(A) : MARLI COLONHEZE DE FELICE…

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Processo nº 1001379-90.2021.4.01.3804

ID: 332622408

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001379-90.2021.4.01.3804

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GLAUCE FERNANDA DA SILVA MARQUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAMILA PEREIRA SILVA CABRAL

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CAROLINA PEREIRA SILVA GONCALVES

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CATARINA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1001379-90.2021.4.01.3804/MG RELATOR : BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA REQUERENTE : GLAUCE FERNANDA DA SILVA MARQUES ADVOGADO(A) : CATARINA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA (OA…

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Processo nº 1001379-06.2020.4.01.3811

ID: 305528048

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001379-06.2020.4.01.3811

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ATAIR MARTINS PEREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARLI COLONHEZE DE FELICE

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1001379-06.2020.4.01.3811/MG REQUERENTE : ATAIR MARTINS PEREIRA ADVOGADO(A) : MARLI COLONHEZE DE FELICE (OAB MG129612) DESPACHO/DECISÃO Intime…

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Processo nº 1001379-57.2023.4.06.3812

ID: 315820337

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001379-57.2023.4.06.3812

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VALMIR DA CONCEICAO MOREIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

OTAVIO PRADO ARAUJO

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ADELAIDE DIAS FERREIRA

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MARIANE PEREIRA DE ARAUJO

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RECURSO CÍVEL Nº 1001379-57.2023.4.06.3812/MG RELATOR : Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE : VALMIR DA CONCEICAO MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARIANE PEREIRA DE ARAUJO (OAB MG121429) A…

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Valmir Da Conceicao Moreira x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 291199384

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001379-57.2023.4.06.3812

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VALMIR DA CONCEICAO MOREIRA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

OTAVIO PRADO ARAUJO

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ADELAIDE DIAS FERREIRA

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MARIANE PEREIRA DE ARAUJO

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6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um v… 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um vídeo diretamente nos autos eletrônicos com a respectiva fala, observando-se o tempo máximo de 10 minutos e tamanho de até 200 mb (favor não enviar vídeo por link). A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Turma Recursal até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual por meio EXCLUSIVAMENTE do seguinte endereço: 01turec.ubi@trf6.jus.br . Caso se opte pela sustentação oral convencional, o(a) advogado(a)/procurador(a) habilitado(s)deverá, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual, requerer, EXCLUSIVAMENTE, pelo e-mail acima, a retirada do feito da pauta para inserção em futura sessão presencial/telepresencial, a ser designada oportunamente; 2. Nos termos do art. 11, VII, da Resolução Consolidada PRESI 41/2024, não é cabível sustentação oral no julgamento de embargos de declaração e agravo interno.. 3. A sessão terá a duração de até 10 dias úteis; 4. O inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema, quando de sua assinatura pelo magistrado; 5. A sessão virtual de julgamento está disciplinada nos arts. 26 a 29 da RESOLUÇÃO PRESI 41/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas turmas recursais dos juizados especiais federais de Minas Gerais. RECURSO CÍVEL Nº 1001379-57.2023.4.06.3812/MG (Pauta: 324) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE: VALMIR DA CONCEICAO MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANE PEREIRA DE ARAUJO (OAB MG121429) ADVOGADO(A): ADELAIDE DIAS FERREIRA (OAB MG134000) ADVOGADO(A): OTAVIO PRADO ARAUJO (OAB MG215661) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 05 de junho de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente

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Processo nº 1001379-32.2022.4.01.3812

ID: 294236744

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001379-32.2022.4.01.3812

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALICE DE ALMEIDA MARIANO DARCIA APARECIDA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TEREZA CRISTINA GROSSI

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MOZART EMANUEL GROSSI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001379-32.2022.4.01.3812/MG AUTOR : ALICE DE ALMEIDA MARIANO ADVOGADO(A) : TEREZA CRISTINA GROSSI (OAB MG134204) ADVOGADO(A) : MOZART EMANUEL GROSSI (OAB M…

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Processo nº 1001379-30.2021.4.01.3824

ID: 280257706

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001379-30.2021.4.01.3824

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LEILA AMARAL EMIDIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCIANO ANDRADE PARANAIBA

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RECURSO CÍVEL Nº 1001379-30.2021.4.01.3824/MG RECORRENTE : LEILA AMARAL EMIDIO (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUCIANO ANDRADE PARANAIBA (OAB MG091391) DESPACHO/DECISÃO Como o caso envolve jurisprudência qual… RECURSO CÍVEL Nº 1001379-30.2021.4.01.3824/MG RECORRENTE : LEILA AMARAL EMIDIO (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUCIANO ANDRADE PARANAIBA (OAB MG091391) DESPACHO/DECISÃO Como o caso envolve jurisprudência qualificada (decisão do STF em controle concentrado de constitucionalidade), é possível o julgamento monocrático pelo relator. Ao julgar as ADIs 2110 e 2111, o STF decidiu que o segurado não possui direito à “revisão da vida toda”, ficando prejudicada a tese fixada no tema 1102. Os embargos de declaração foram rejeitados. Trata-se de decisão com eficácia erga omnes e efeito vinculante. Segue a transcrição da tese: “ A declaração de constitucionalidade do art. 3º da Lei 9.876/1999 impõe que o dispositivo legal seja observado de forma cogente pelos demais órgãos do Poder Judiciário e pela administração pública, em sua interpretação textual, que não permite exceção. O segurado do INSS que se enquadre no dispositivo não pode optar pela regra definitiva prevista no artigo 29, incisos I e II, da Lei nº 8.213/91, independentemente de lhe ser mais favorável ”. Reforçando esse entendimento, em decisão recente proferida na Reclamação 76.335, o Ministro Flávio Dino destacou que: “RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DESRESPEITO À DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO NACIONAL NO RE 1.387.795-RG (TEMA 1102 DA REPERCUSSÃO GERAL). NÃO OCORRÊNCIA. EFEITO VINCULANTE IMEDIATO DAS DECISÕES PROFERIDAS NA ADI 2110 E NA ADI 2111. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL IMPROCEDENTE. (...) 12. Os embargos de declaração ainda estão pendentes de julgamento, o que implicaria dizer que, em tese, os processos com tramitação nos tribunais inferiores deveriam permanecer suspensos, considerando a não revogação da ordem de suspensão nacional proferida nos autos do RE. (...) 16. Para a reclamante, referida decisão afastou a incidência do Tema 1102 - RG e, por conseguinte, inobservou a ordem de suspensão nacional proferida no Tema 1102 - RG. 17. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que o julgamento de mérito das ações do controle concentrado de constitucionalidade produz efeitos imediatos, passando a ter eficácia vinculativa desde a data de publicação da ata do julgamento da sessão plenária. Nesse sentido, a Rcl 63417 AgR, de relatoria do Min. Cristiano Zanin, cuja ementa é abaixo transcrita (...) 18. Portanto, o julgamento do processo originário, em 17.01.2025, com esteio na ADI 2110 e na ADI 2111 não implica violação à ordem de suspensão determinada no Tema 1102 - RG ante a superação da discussão veiculada em sede de recurso extraordinário, conforme posteriormente reiterado na apreciação dos Embargos de Declaração nas ADIs 2110 e 2111, verbis: (...) 19. Destaco que o assentado nos embargos de declaração nas ADIs 2110 e 2111 cuida-se de mera reiteração/confirmação daquilo que já havido definido, em 24.05.2024, portanto, anteriormente à decisão reclamada, acerca da validade da regra de transição e impossibilidade de opção por regra mais favorável para efeito de cálculo do salário de benefício. (...)” Diante do exposto, nego provimento ao recurso. Condeno a parte autora em custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa, ficando suspensas as condenações, visto que concedida a justiça gratuita. Intimem-se. Uberlândia-MG, data da assinatura.

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