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Processo nº 1004382-89.2025.4.01.3100

ID: 322607378

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004382-89.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DANYELLY CONCEICAO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

SHILTON MARQUES REIS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO C PROCESSO: 1004382-89.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: … PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO C PROCESSO: 1004382-89.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANYELLY CONCEICAO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia o benefício de Salário-Maternidade Rural em razão do nascimento da menor ISIS VITÓRIA DA CONCEIÇÃO LOPES, nascida em 09/07/2022. Pela certidão de prevenção positiva constante nestes autos (Id. 2180105529), verifico a existência da ação nº 1002938-21.2025.4.01.3100, que tramitou também nesta Vara, com as mesmas partes, pedido e causa de pedir idênticos aos da presente ação. Naquele feito foi prolatada a sentença, hoje transitada em julgado, estando os autos arquivados. Verificou-se, ainda, a existência de outras ações com identidade de partes, pedido e causa de pedir: os processos nº 1022761-15.2024.4.01.3100 (5ª Vara Federal) e nº 1001392-62.2024.4.01.3100, este último tramitou perante a 3ª Vara Federal – JEF da Seção Judiciária do Amapá (SJAP), no qual a parte autora pleiteava o benefício de salário-maternidade na qualidade de segurada especial, tendo como fato gerador o nascimento da menor ISIS VITÓRIA DA CONCEIÇÃO LOPES, ocorrido em 09/07/2022. Na referida ação (1001392-62.2024.4.01.3100), houve sentença de mérito com trânsito em julgado, estando os autos atualmente arquivados. A análise dos presentes autos revela que o requerimento administrativo é o mesmo já acostado aos autos dos processos nº 1002938-21.2025.4.01.3100, nº 1001392-62.2024.4.01.3100 e nº 1022761-15.2024.4.01.3100, não tendo sido renovado. Ademais, a parte autora não trouxe aos autos quaisquer documentos novos ou elementos que permitam afastar a coisa julgada material. Assim, o processamento da presente demanda implica rediscutir os mesmos fundamentos de fato e de direito já analisados e julgados em ação anterior, o que é vedado. DISPOSITIVO Ante o exposto: a) Indefiro a petição a inicial, com fulcro no art. 485, V, do CPC/2015 c/c os arts. 51 da Lei n. 9.099/95 e 1º da Lei n. 10.259/01; b) Afasto a condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95); c) Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição; d) Intimem-se. Macapá, data da assinatura eletrônica. Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular

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Processo nº 1001392-81.2019.4.01.3603

ID: 322577607

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001392-81.2019.4.01.3603

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

HAROLDO GUNTHER DE GEUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADRIANA VANDERLEI POMMER

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT 1001392-81.2019.4.01.3603 ATO ORDINATÓRIO Procedo a intimação da parte autora acerca do retorno dos autos e para qu…

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Processo nº 1001392-62.2025.4.01.3606

ID: 335887151

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001392-62.2025.4.01.3606

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

HIOLAUS DA SILVA POLLES JUNP IND. E COM. DE MADEIRAS E EXP. LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUELEN ARAUJO RIOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal da SSJ de Juína-MT PROCESSO 1001392-62.2025.4.01.3606 ATO ORDINATÓRIO De ordem, considerando a contestação apresentada, v…

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Processo nº 1001392-80.2025.4.01.3309

ID: 331836385

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001392-80.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RAFAEL ALMEIDA GONCALVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001392-80.2025.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA…

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Processo nº 1001392-19.2022.4.01.4301

ID: 313002430

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001392-19.2022.4.01.4301

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MAURO SANTOS DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DIANA MILHOMEM SILVA SANTOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

MAGNA GOMES DE SOUSA RAMOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001392-19.2022.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLIC…

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Processo nº 1001392-29.2025.4.01.3908

ID: 328513696

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001392-29.2025.4.01.3908

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DORALICE DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELE BATISTA TERRIBELE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba PA PROCESSO: 1001392-29.2025.4.01.3908 CLASSE: PROCEDIM…

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Processo nº 1001392-74.2025.4.01.3602

ID: 306521669

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001392-74.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOAO YOSHIO SUMITA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NILSON NOVAES PORTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1001392-74.2025.4.01.3602 ATO ORDINA…

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Processo nº 1001392-14.2024.4.01.3601

ID: 279737223

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001392-14.2024.4.01.3601

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JESSICA DANIELA ALMEIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

PAULO ALEXANDRE SOARES CORBELINO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO CORBELINO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001392-14.2024.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA …

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Processo nº 1001392-89.2025.4.01.3306

ID: 315855711

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001392-89.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VITORIA DANTAS CORREIA

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

ADJANISSON BASTOS REIS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ELVIS ROCHA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso BA PROCESSO: 1001392-89.2025.4.01.3306 CLASSE: …

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Processo nº 1001392-69.2023.4.01.3400

ID: 309812603

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001392-69.2023.4.01.3400

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JARBAS EMILIO DOS SANTOS JORGE ALEXANDRE PORTO DE MORAES JORGE MOREIRA BAPTISTA JORGE RICARDO DINIZ PEREIRA JOSE ACILDO BEZERRA JOSE AUGUSTO ALBUQUERQUE DOS SANTOS PEDRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ROGERIO ROCHA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

TIAGO CARDOSO PENNA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001392-69.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLI…

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