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Processo nº 1001441-37.2024.4.01.3704

ID: 316585627

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001441-37.2024.4.01.3704

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VINICIUS MAIA LIMA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

GEORGE PONTE PEREIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Balsas-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1001441-37.2024.4.01.3704 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, nos termos da Portaria 5/2025 de…

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Processo nº 1001441-40.2024.4.01.3606

ID: 307194165

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001441-40.2024.4.01.3606

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EVA NUNES SOARES DA CRUZ

Polo Passivo:

Despacho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT PROCESSO: 1001441-40.2024.4.01.3606 CLASSE: CUMPRIMENTO DE…

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Processo nº 1001441-41.2018.4.01.3900

ID: 299826218

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001441-41.2018.4.01.3900

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

REGINA VIDAL DE CARVALHO ROSANGELA VIDAL DE CARVALHO ROSINETE VIDAL DE CARVALHO RUTH DE CARVALHO FERREIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DANIELA DIAS TOMAZ

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1001441-41.2018.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSINETE VIDAL DE CAR…

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Processo nº 1001441-39.2025.4.01.3304

ID: 321358907

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001441-39.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA LIAZA DE SOUZA CRUZ

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

DIEGO BRUNO DE SOUZA PIRES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Subseção Judiciária de Feira de Santana BA PROCESSO: 1001441-39.2025.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV…

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Processo nº 1001441-55.2025.4.01.4301

ID: 279690917

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001441-55.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA CLARA PEREIRA NUNES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ALEKS HOLANDA DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001441-55.2025.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLIC…

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Processo nº 1001441-57.2025.4.01.0000

ID: 330301657

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1001441-57.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO RIBEIRO SILVA DANILO RIBEIRO SILVA VILZIDETE RIBEIRO SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001441-57.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1081029-35.2024.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) POLO ATIVO: VILZIDETE RIB… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001441-57.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1081029-35.2024.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) POLO ATIVO: VILZIDETE RIBEIRO SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL RELATOR(A):URBANO LEAL BERQUO NETO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001441-57.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1081029-35.2024.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) POLO ATIVO: VILZIDETE RIBEIRO SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER HONÓRIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL RELATÓRIO O Excelentíssimo Juiz Federal Emilson da Silva Nery (Relator convocado): Trata-se de agravo interno interposto de decisão que determinou o arquivamento do recurso, considerando a perda de interesse recursal. Sustenta o agravante contradição entre o entendimento do relator neste feito e o relativo a outro julgado de outra Turma deste TRF1, quanto à persistência do interesse na tramitação do agravo de instrumento, que se opõe à suspensão do processo pelo prazo de 90 dias, determinada em primeiro grau, para aguardar novos cumprimentos de sentença remanescentes do NUJ 4.0-Apoio/CS. É o relatório. Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001441-57.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1081029-35.2024.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) POLO ATIVO: VILZIDETE RIBEIRO SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER HONÓRIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL V O T O O Excelentíssimo Juiz Federal Emilson da Silva Nery (Relator convocado): Por estarem cumpridas as condições de admissibilidade, passo ao julgamento do agravo interno. A insurgência do lado agravante se volta contra os fundamentos da decisão que deu por perdido o objeto do agravo de instrumento, considerando que o prazo de suspensão objeto da decisão judicial impugnada já havia transcorrido. Impõe-se trazer ao Colegiado julgador as mesmas razões já levantadas na decisão monocrática que entendeu pela perda de objeto do agravo de instrumento, ato judicial alvejado pelo agravo interno em análise: Trata-se de agravo de instrumento interposto de decisão que suspendeu cumprimento de sentença contra a fazenda pública, em que se buscou a efetivação de diferenças do índice de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), relativo às Leis n° 8.622/1993 e 8.627/1993, pelo prazo de 90 (noventa) dias, como forma de organização dos pedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 00 Apoio ao Cumprimento de Sentença, instituído pela Portaria Presi-TRF1 n° 885/2024. A determinação data de 21.11.2024, sendo os três meses de suspensão já se escoaram. Desse modo, tendo já cessada a suspensão judicial imposta ao cumprimento de sentença n. 1081029-35.2024.4.01.3400, observa-se que o presente agravo de instrumento perdeu seu objeto. Observe-se que eventual inércia do Juízo não mais se resguarda sob a decisão agravada, não sendo o presente recurso meio adequado para o impulsionamento do feito. Assim, nos termos do art. 932, III, do CPC, por prejudicado, não conheço do recurso. Com o devido respeito quanto a entendimentos distintos, reforça-se a ideia plasmada no ato judicial agravado, de que eventual irresignação contra inércia injustificada na tramitação de processo judicial deve ser objeto de provocação de instâncias próprias desta Corte, não possuindo o agravo de instrumento (e o decorrente agravo regimental) o escopo largo que a ele pretende a parte recorrente emprestar. Agravo regimental a que se nega provimento. É como voto. Juiz Federal EMILSON DA SILVA NERY Relator convocado Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001441-57.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1081029-35.2024.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) POLO ATIVO: VILZIDETE RIBEIRO SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER HONÓRIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ALEGAÇÃO DE PROCESSO INJUSTIFICADAMENTE PARALISADO. EXPEDIENTE PROCESSUAL INADEQUADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Trata-se de agravo interno pelo qual a parte autora busca seja sanada contradição entre o entendimento monocrático do relator neste feito e o relativo a outro julgado de outra Turma deste TRF1, quanto à persistência do interesse na tramitação do agravo de instrumento, que se opõe à suspensão do processo pelo prazo de 90 dias, determinada em primeiro grau, para aguardar novos cumprimentos de sentença remanescentes do NUJ 4.0-Apoio/CS. 2. A insurgência do lado agravante se volta contra os fundamentos da decisão que deu por perdido o objeto do agravo de instrumento, considerando que o prazo de suspensão objeto da decisão judicial impugnada já havia transcorrido. 3. Com respeito a entendimentos distintos, reforça-se a ideia plasmada no ato judicial agravado, de que eventual irresignação contra inércia injustificada na tramitação de processo judicial, já não amparada nas próprias razões da decisão recorrida, deve ser objeto de provocação de instâncias próprias desta Corte, não sendo os embargos de declaração o escopo largo que a ele pretende a parte autora emprestar. 4. Agravo interno desprovido. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, nos termos do voto do Relator. Juiz Federal EMILSON DA SILVA NERY Relator convocado

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Processo nº 1001441-57.2025.4.01.0000

ID: 330301668

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1001441-57.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO RIBEIRO SILVA DANILO RIBEIRO SILVA VILZIDETE RIBEIRO SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001441-57.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1081029-35.2024.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) POLO ATIVO: VILZIDETE RIB… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001441-57.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1081029-35.2024.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) POLO ATIVO: VILZIDETE RIBEIRO SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL RELATOR(A):URBANO LEAL BERQUO NETO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001441-57.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1081029-35.2024.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) POLO ATIVO: VILZIDETE RIBEIRO SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER HONÓRIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL RELATÓRIO O Excelentíssimo Juiz Federal Emilson da Silva Nery (Relator convocado): Trata-se de agravo interno interposto de decisão que determinou o arquivamento do recurso, considerando a perda de interesse recursal. Sustenta o agravante contradição entre o entendimento do relator neste feito e o relativo a outro julgado de outra Turma deste TRF1, quanto à persistência do interesse na tramitação do agravo de instrumento, que se opõe à suspensão do processo pelo prazo de 90 dias, determinada em primeiro grau, para aguardar novos cumprimentos de sentença remanescentes do NUJ 4.0-Apoio/CS. É o relatório. Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001441-57.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1081029-35.2024.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) POLO ATIVO: VILZIDETE RIBEIRO SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER HONÓRIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL V O T O O Excelentíssimo Juiz Federal Emilson da Silva Nery (Relator convocado): Por estarem cumpridas as condições de admissibilidade, passo ao julgamento do agravo interno. A insurgência do lado agravante se volta contra os fundamentos da decisão que deu por perdido o objeto do agravo de instrumento, considerando que o prazo de suspensão objeto da decisão judicial impugnada já havia transcorrido. Impõe-se trazer ao Colegiado julgador as mesmas razões já levantadas na decisão monocrática que entendeu pela perda de objeto do agravo de instrumento, ato judicial alvejado pelo agravo interno em análise: Trata-se de agravo de instrumento interposto de decisão que suspendeu cumprimento de sentença contra a fazenda pública, em que se buscou a efetivação de diferenças do índice de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), relativo às Leis n° 8.622/1993 e 8.627/1993, pelo prazo de 90 (noventa) dias, como forma de organização dos pedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 00 Apoio ao Cumprimento de Sentença, instituído pela Portaria Presi-TRF1 n° 885/2024. A determinação data de 21.11.2024, sendo os três meses de suspensão já se escoaram. Desse modo, tendo já cessada a suspensão judicial imposta ao cumprimento de sentença n. 1081029-35.2024.4.01.3400, observa-se que o presente agravo de instrumento perdeu seu objeto. Observe-se que eventual inércia do Juízo não mais se resguarda sob a decisão agravada, não sendo o presente recurso meio adequado para o impulsionamento do feito. Assim, nos termos do art. 932, III, do CPC, por prejudicado, não conheço do recurso. Com o devido respeito quanto a entendimentos distintos, reforça-se a ideia plasmada no ato judicial agravado, de que eventual irresignação contra inércia injustificada na tramitação de processo judicial deve ser objeto de provocação de instâncias próprias desta Corte, não possuindo o agravo de instrumento (e o decorrente agravo regimental) o escopo largo que a ele pretende a parte recorrente emprestar. Agravo regimental a que se nega provimento. É como voto. Juiz Federal EMILSON DA SILVA NERY Relator convocado Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001441-57.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1081029-35.2024.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) POLO ATIVO: VILZIDETE RIBEIRO SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER HONÓRIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ALEGAÇÃO DE PROCESSO INJUSTIFICADAMENTE PARALISADO. EXPEDIENTE PROCESSUAL INADEQUADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Trata-se de agravo interno pelo qual a parte autora busca seja sanada contradição entre o entendimento monocrático do relator neste feito e o relativo a outro julgado de outra Turma deste TRF1, quanto à persistência do interesse na tramitação do agravo de instrumento, que se opõe à suspensão do processo pelo prazo de 90 dias, determinada em primeiro grau, para aguardar novos cumprimentos de sentença remanescentes do NUJ 4.0-Apoio/CS. 2. A insurgência do lado agravante se volta contra os fundamentos da decisão que deu por perdido o objeto do agravo de instrumento, considerando que o prazo de suspensão objeto da decisão judicial impugnada já havia transcorrido. 3. Com respeito a entendimentos distintos, reforça-se a ideia plasmada no ato judicial agravado, de que eventual irresignação contra inércia injustificada na tramitação de processo judicial, já não amparada nas próprias razões da decisão recorrida, deve ser objeto de provocação de instâncias próprias desta Corte, não sendo os embargos de declaração o escopo largo que a ele pretende a parte autora emprestar. 4. Agravo interno desprovido. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, nos termos do voto do Relator. Juiz Federal EMILSON DA SILVA NERY Relator convocado

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Processo nº 1001441-57.2025.4.01.0000

ID: 330301676

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1001441-57.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO RIBEIRO SILVA DANILO RIBEIRO SILVA VILZIDETE RIBEIRO SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001441-57.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1081029-35.2024.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) POLO ATIVO: VILZIDETE RIB… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001441-57.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1081029-35.2024.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) POLO ATIVO: VILZIDETE RIBEIRO SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL RELATOR(A):URBANO LEAL BERQUO NETO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001441-57.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1081029-35.2024.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) POLO ATIVO: VILZIDETE RIBEIRO SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER HONÓRIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL RELATÓRIO O Excelentíssimo Juiz Federal Emilson da Silva Nery (Relator convocado): Trata-se de agravo interno interposto de decisão que determinou o arquivamento do recurso, considerando a perda de interesse recursal. Sustenta o agravante contradição entre o entendimento do relator neste feito e o relativo a outro julgado de outra Turma deste TRF1, quanto à persistência do interesse na tramitação do agravo de instrumento, que se opõe à suspensão do processo pelo prazo de 90 dias, determinada em primeiro grau, para aguardar novos cumprimentos de sentença remanescentes do NUJ 4.0-Apoio/CS. É o relatório. Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001441-57.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1081029-35.2024.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) POLO ATIVO: VILZIDETE RIBEIRO SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER HONÓRIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL V O T O O Excelentíssimo Juiz Federal Emilson da Silva Nery (Relator convocado): Por estarem cumpridas as condições de admissibilidade, passo ao julgamento do agravo interno. A insurgência do lado agravante se volta contra os fundamentos da decisão que deu por perdido o objeto do agravo de instrumento, considerando que o prazo de suspensão objeto da decisão judicial impugnada já havia transcorrido. Impõe-se trazer ao Colegiado julgador as mesmas razões já levantadas na decisão monocrática que entendeu pela perda de objeto do agravo de instrumento, ato judicial alvejado pelo agravo interno em análise: Trata-se de agravo de instrumento interposto de decisão que suspendeu cumprimento de sentença contra a fazenda pública, em que se buscou a efetivação de diferenças do índice de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), relativo às Leis n° 8.622/1993 e 8.627/1993, pelo prazo de 90 (noventa) dias, como forma de organização dos pedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 00 Apoio ao Cumprimento de Sentença, instituído pela Portaria Presi-TRF1 n° 885/2024. A determinação data de 21.11.2024, sendo os três meses de suspensão já se escoaram. Desse modo, tendo já cessada a suspensão judicial imposta ao cumprimento de sentença n. 1081029-35.2024.4.01.3400, observa-se que o presente agravo de instrumento perdeu seu objeto. Observe-se que eventual inércia do Juízo não mais se resguarda sob a decisão agravada, não sendo o presente recurso meio adequado para o impulsionamento do feito. Assim, nos termos do art. 932, III, do CPC, por prejudicado, não conheço do recurso. Com o devido respeito quanto a entendimentos distintos, reforça-se a ideia plasmada no ato judicial agravado, de que eventual irresignação contra inércia injustificada na tramitação de processo judicial deve ser objeto de provocação de instâncias próprias desta Corte, não possuindo o agravo de instrumento (e o decorrente agravo regimental) o escopo largo que a ele pretende a parte recorrente emprestar. Agravo regimental a que se nega provimento. É como voto. Juiz Federal EMILSON DA SILVA NERY Relator convocado Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001441-57.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1081029-35.2024.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) POLO ATIVO: VILZIDETE RIBEIRO SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER HONÓRIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ALEGAÇÃO DE PROCESSO INJUSTIFICADAMENTE PARALISADO. EXPEDIENTE PROCESSUAL INADEQUADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Trata-se de agravo interno pelo qual a parte autora busca seja sanada contradição entre o entendimento monocrático do relator neste feito e o relativo a outro julgado de outra Turma deste TRF1, quanto à persistência do interesse na tramitação do agravo de instrumento, que se opõe à suspensão do processo pelo prazo de 90 dias, determinada em primeiro grau, para aguardar novos cumprimentos de sentença remanescentes do NUJ 4.0-Apoio/CS. 2. A insurgência do lado agravante se volta contra os fundamentos da decisão que deu por perdido o objeto do agravo de instrumento, considerando que o prazo de suspensão objeto da decisão judicial impugnada já havia transcorrido. 3. Com respeito a entendimentos distintos, reforça-se a ideia plasmada no ato judicial agravado, de que eventual irresignação contra inércia injustificada na tramitação de processo judicial, já não amparada nas próprias razões da decisão recorrida, deve ser objeto de provocação de instâncias próprias desta Corte, não sendo os embargos de declaração o escopo largo que a ele pretende a parte autora emprestar. 4. Agravo interno desprovido. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, nos termos do voto do Relator. Juiz Federal EMILSON DA SILVA NERY Relator convocado

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Processo nº 1001441-27.2025.4.01.3308

ID: 332877840

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001441-27.2025.4.01.3308

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA LEANDRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCO ANTONIO DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUDMILLA CANDIDA COELHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001441-27.2025.4.01.3308 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (…

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Processo nº 1001441-12.2025.4.01.3701

ID: 329508202

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001441-12.2025.4.01.3701

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MIRIAN RAQUEL DA CUNHA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HELLAYNNE DAMARIS SILVA OLIVEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À 1ª VARA Processo n.º 1001441-12.2025.4.01.3701 ATO ORDINATÓ…

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