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Processo nº 1001545-78.2018.4.01.3400

ID: 306365623

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001545-78.2018.4.01.3400

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J P DE FREITAS PISCINAS

Intimação

Advogados:

FRANCISCO DE ASSIS LUCINDO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 13ª Turma PROCESSO: 1001545-78.2018.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001545-78.2018.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍ…

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Processo nº 1001545-49.2025.4.01.0000

ID: 332372405

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001545-49.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALESSANDRO MEDEIROS ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA

Intimação

Advogados:

ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO MEDEIROS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1001545-49.2025.4.01.0000 Processo de origem: 1035632-89.2020.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte contr…

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Processo nº 1001545-80.2019.4.01.3000

ID: 276461322

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001545-80.2019.4.01.3000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NEILZA OLIVEIRA DE ALENCAR

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANA PAULA GOMES DA SILVA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

. Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1001545-80.2019.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) …

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Processo nº 1001545-95.2025.4.01.3703

ID: 331500818

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001545-95.2025.4.01.3703

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

OZILENE LIMA DA CUNHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JESSILENE GONCALVES MOTA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO Nº 1001545-95.2025.4.01.3703 ATO ORDINATÓRIO (ato praticado conforme Portaria …

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Processo nº 1001545-66.2023.4.01.3315

ID: 279034010

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001545-66.2023.4.01.3315

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA 1001545-66.2023.4.01.3315 ATO ORDI…

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Processo nº 1001545-31.2025.4.01.3304

ID: 326435542

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001545-31.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NAILDO LIMA SANTIAGO

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

VANESSA CRISTINA PASQUALINI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Subseção Judiciária de Feira de Santana BA PROCESSO: 1001545-31.2025.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV…

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Processo nº 1001545-10.2025.4.01.3602

ID: 338322848

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001545-10.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE CHARLES SOUZA MARQUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VICTOR HUGO VIDOTTI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1001545-10.2025.4.01.3602 ATO ORDINA…

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Processo nº 1001545-16.2025.4.01.3600

ID: 334334256

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001545-16.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ERCIANE MARIA LINHARES NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

SAULO SILVA RAMOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001545-16.2025.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1…

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Processo nº 1001545-16.2025.4.01.3600

ID: 334333411

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001545-16.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ERCIANE MARIA LINHARES NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

SAULO SILVA RAMOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001545-16.2025.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1…

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Processo nº 1021810-09.2024.4.01.0000

ID: 276630482

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CRIMINAL Nº Processo: 1021810-09.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

WAP CONSTRUTORA LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LOUISE SOUZA DOS SANTOS HAUFES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ANDRELINO DE OLIVEIRA SANTOS NETO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1021810-09.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001545-02.2024.4.01.4101 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) POLO ATIVO: W. P… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1021810-09.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001545-02.2024.4.01.4101 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) POLO ATIVO: W. P. P. e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: ANDRELINO DE OLIVEIRA SANTOS NETO - RO9761-A e LOUISE SOUZA DOS SANTOS HAUFES - RO3221-A POLO PASSIVO:J. F. D. 1. V. F. C. E. C. D. S. D. J. -. R. RELATOR(A):SOLANGE SALGADO DA SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 2ª INSTÂNCIA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO GAB 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) 1021810-09.2024.4.01.0000 R E L A T Ó R I O O Exmo. Sr. Juiz Federal José Magno Linhares Moraes (Relator convocado): Trata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por W. P. P. e pela pessoa jurídica W. C. L. em face da decisão proferida pelo Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RR, que, nos autos da Criminar Cautelar 1001545-02.2024.4.01.4101, entre outras medidas, determinou a suspensão cautelar das atividades econômicas dos Impetrantes pelo prazo de 90 (noventa) dias (art. 319, VI, CPP), tendo em vista as investigações que apontaram o envolvimento dos Impetrantes na tentativa de obtenção fraudulenta de financiamento junto à Caixa Econômica Federal, incidindo, em tese, na conduta tipificada no art. 19 da Lei 7.492/86, c/c art. 14, II, do Código Penal. A pretensão mandamental é pela suspensão dos efeitos da decisão no ponto que determinou a suspensão das atividades econômicas dos impetrantes. O pedido de medida liminar foi indeferido pela decisão de ID 421249096. A Autoridade indicada Coatora prestou informações. (ID 421455736). Parecer da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, pela denegação da ordem. (ID 423177720). É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 2ª INSTÂNCIA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO GAB 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) 1021810-09.2024.4.01.0000 V O T O O Exmo. Sr. Juiz Federal José Magno Linhares Moraes (Relator convocado): Como se vê do relatório, a pretensão mandamental é pela desconstituição da decisão cautelar no ponto que determinou a suspensão das atividades econômicas dos impetrantes pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar de 16/05/2024 (termo inicial do cumprimento da ordem judicial). Em consulta aos autos da Cautelar Criminal 1001545-02.2024.4.01.4101, constata-se que o termo inicial da suspensão das atividades econômicas foi o dia 16/05/2024 (data do cumprimento da diligência policial), sendo que a cautelar foi exaurida e as investigações concluídas, conforme certifica a Autoridade Policial no ID 2179646797 do processo originário, in verbis: A POLÍCIA FEDERAL, por intermédio do Delegado de Polícia Federal signatário, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em atenção à respeitável decisão de id 2172652539, informar que as medidas cautelares foram exauridas, sendo que as investigações já foram concluídas, com apresentação de Relatório Final (ID 2143040923 dos autos nº 1005929-42.2023.4.01.4101). Desse modo, com o exaurimento da cautelar de suspensão das atividades econômicas, fica prejudicado o exame do mandado de segurança impetrado com a finalidade de suspender a constrição cautelar exaurida. Ante o exposto, julgo prejudicado o exame da pretensão mandamental e extingo o processo, sem resolução do mérito, pela perda superveniente do seu objeto, a teor do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 3º do Código de Processo Penal. É o voto. Juiz Federal JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES Relator convocado PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 2ª INSTÂNCIA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO GAB 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA PROCESSO: 1021810-09.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001545-02.2024.4.01.4101 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) POLO ATIVO: W. P. P. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRELINO DE OLIVEIRA SANTOS NETO - RO9761-A e LOUISE SOUZA DOS SANTOS HAUFES - RO3221-A POLO PASSIVO:J. F. D. 1. V. F. C. E. C. D. S. D. J. -. R. E M E N T A CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO EM FACE DE DECISÃO QUE SUSPENDEU A ATIVIDADE ECONÔMICA DOS IMPETRANTES PELO PRAZO DE 90 DIAS, CUJO TERMO INICIAL SE DEU EM 16/05/2024 E A AUTORIDADE POLICIAL CERTIFICOU O EXAURIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA PRETENSÃO MANDAMENTAL. 1. Com o exaurimento da cautelar de suspensão da atividade econômica, fica prejudicado o exame do mandado de segurança impetrado com a finalidade de suspender a constrição cautelar exaurida. 2. Prejudicado o exame da pretensão mandamental e extinto o processo, sem resolução do mérito, pela perda superveniente do seu objeto. A C Ó R D Ã O Decide a Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, julgar prejudicado o exame da pretensão mandamental e extinguir o processo, sem resolução do mérito, pela perda superveniente do seu objeto. Brasília, na data da assinatura eletrônica. Juiz Federal JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES Relator convocado

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