Resultados para o tribunal: TRF1

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Processo nº 1001946-95.2024.4.01.3908

ID: 274924965

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001946-95.2024.4.01.3908

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO ARLINDO ROCHA PINTO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

TAIS DA SILVA SOUSA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO N. 1001946-95.2024.4.01.3908 AUTOR: SEBASTIAO ARLINDO ROCHA PINTO REU: IN…

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Processo nº 1001946-31.2024.4.01.3315

ID: 308197024

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001946-31.2024.4.01.3315

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NATHIELLY MACEDO PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WILLIAN SOUZA DE MENEZES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO Nº 1001946-31.2024.4.01.3…

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Processo nº 1001946-15.2025.4.01.3309

ID: 277955343

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001946-15.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JESSICA RITA DOURADO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOSE RAMOS TEIXEIRA NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GABRIELA MISSIAS MENEZES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001946-15.2025.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA…

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Processo nº 1001946-15.2025.4.01.3309

ID: 277528024

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001946-15.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JESSICA RITA DOURADO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOSE RAMOS TEIXEIRA NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GABRIELA MISSIAS MENEZES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001946-15.2025.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA…

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Processo nº 1001946-15.2025.4.01.3309

ID: 277670618

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001946-15.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JESSICA RITA DOURADO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOSE RAMOS TEIXEIRA NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GABRIELA MISSIAS MENEZES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001946-15.2025.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA…

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Processo nº 1001946-09.2025.4.01.3311

ID: 311833119

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001946-09.2025.4.01.3311

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GILDETE DE SOUZA CARLOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANO CARDOSO DE ANDRADE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1001946-09.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (…

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Processo nº 1001946-14.2018.4.01.4100

ID: 317748010

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJRO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001946-14.2018.4.01.4100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHEL FERNANDES BARROS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ALINE FERNANDES BARROS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001946-14.2018.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERA…

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Processo nº 1001946-73.2025.4.01.3904

ID: 326196394

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001946-73.2025.4.01.3904

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LORENA BEL FARIAS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO DA SILVA FONSECA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001946-73.2025.4.01.3904 CLASSE: PROCEDI…

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Processo nº 1001946-33.2025.4.01.3400

ID: 291439483

Tribunal: TRF1 Órgão: 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001946-33.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

NIVALDO BISPO SANTOS MENEZES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EMANOEL LUCIMAR DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

NATALIA RIBEIRO DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1001946-33.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1001946-33.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NIVALDO BISPO SANTOS MENEZES REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891 e EMANOEL LUCIMAR DA SILVA - GO69601 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO A litispendência constitui matéria de ordem pública, nos termos do art. 337, § 3º, do Código de Processo Civil, podendo ser reconhecida de ofício pelo magistrado, em qualquer tempo e grau de jurisdição. No caso em exame, a presente demanda (processo n.º 1001946-33.2025.4.01.3400) foi distribuída em 13/01/2025 e visa à conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por incapacidade permanente. Entretanto, verifica-se a existência de ação anteriormente ajuizada pelo mesmo autor (processo n.º 1090845-41.2024.4.01.3400), distribuída em 07/11/2024 perante este mesmo juízo, com pedido de restabelecimento de benefício por incapacidade (auxílio-doença), em razão do mesmo quadro clínico. A certidão lavrada pela Central de Perícias (ID 2181674166) confirma que ambas as ações envolvem as mesmas partes e idêntico núcleo fático, centrado na alegada incapacidade laborativa do autor decorrente das enfermidades descritas nos autos, tais como tontura e instabilidade (CID 10: R42), distúrbios do ouvido interno (CID 10: H83), diabetes mellitus insulino-dependente (CID 10: E10), hipertensão arterial essencial (CID 10: I10), entre outras. Além disso, a referida certidão indica que, no processo anterior, já foi realizada perícia médica com o objetivo de aferir a mesma incapacidade funcional discutida na presente demanda. Embora o pedido formulado na presente ação refira-se à concessão do benefício mais vantajoso (aposentadoria por invalidez), em relação ao restabelecimento do auxílio-doença postulado na ação anterior, é notório que, no âmbito do Direito Previdenciário, aplica-se o princípio da fungibilidade entre as espécies de benefícios por incapacidade. Assim, o magistrado detém competência para conceder o benefício que melhor se adequar ao estado de saúde do segurado, independentemente da denominação ou espécie postulada na petição inicial, desde que presentes os requisitos legais para tanto. Dessa forma, resta evidenciada a possibilidade de litispendência entre as ações, considerando a identidade de partes, causa de pedir e pedido principal (benefício por incapacidade decorrente de mesma situação fática), ainda que com pleitos acessórios ou alternativos distintos. Diante da constatação de possível litispendência e, com o objetivo de evitar decisão surpresa, em respeito ao contraditório substancial (art. 10 do CPC), determino a conversão do julgamento em diligência. Determino, pois, a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se especificamente sobre a existência e o conteúdo da ação n.º 1090845-41.2024.4.01.3400, bem como sobre os elementos constantes da certidão ID 2181674166, a fim de se evitar a duplicidade de pedidos com base no mesmo fundamento fático. Cumprida a diligência, voltem conclusos. Brasília, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 1001946-61.2025.4.01.4005

ID: 294035888

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001946-61.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

NEURILENE PROSPERO NATANIEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO SOUSA ARRAIS

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Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001946-61.2025.4.01.4005 CLASSE: CUMPRIMEN…

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