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Processo nº 1004210-36.2024.4.01.3601

ID: 330117763

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT Classe: EMBARGOS DO ACUSADO Nº Processo: 1004210-36.2024.4.01.3601

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SEGREDO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

HILTON VIGNARDI CORREA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE JESUS BARROS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 1004210-36.2024.4.01.3601 CLASSE: EMBARGOS DO ACUSADO (1715) POLO AT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 1004210-36.2024.4.01.3601 CLASSE: EMBARGOS DO ACUSADO (1715) POLO ATIVO: G. G. S. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO DE JESUS BARROS - MT28047/O-O e HILTON VIGNARDI CORREA - MT9484/O POLO PASSIVO: Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros DESPACHO No acórdão de ID 2196581713, datado de 06/06/2025, foi determinado o levantamento dos bloqueios e do sequestro incidentes sobre os bens e valores dos apelantes G. G. S., VIRGÍNIA SCAFF GONÇALVES GRASSANI SILVA e EQUIPE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA LTDA, decretados nos autos da Medida Cautelar nº 1003745-27.2024.4.01.3601. Verifico, no entanto, que nos autos da Medida Cautelar nº 1003745-27.2024.4.01.3601, este Juízo, em atendimento à decisão prolatada na Reclamação Criminal n° 1043321-63.2024.4.01.0000, proferiu decisão, datada de 25/06/2025, determinando o desbloqueio de bens e a restituição dos valores bloqueados quanto às seguintes pessoas físicas e jurídicas: A) ONAIR AZEVEDO NOGUEIRA; B) CAROLINE CAMPOS DOBES CONTURBIA NEVES; C) PRISCILA PARREIRA DUARTE DE MENEZES; D) G. G. S.; E) VIRGÍNIA SCAFF GONÇALVES; F) MARCO ANTÔNIO RONDON SILVA; G) ROXANA RIVERO ZARRAGA; H) VS ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA OU V SCAFF GONÇALVES & CIA LTDA; I) EQUIPE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA LTDA; J) MULTIMED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA; L) MEDICAL CARE OU R. RIVERO ZARRAGA EIRELI; E M) MEDCLIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Vê-se, portanto, que as determinações contidas no Acórdão de ID 2196581713 já foi atendido no autos 1003745-27.2024.4.01.3601. Assim, intimem-se primeiro a defesa e depois o MPF, para que se manifestem, no prazo de 10 dias cada, especialmente quanto à eventual necessidade de que o presente feito também seja remetido ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região, como no caso dos autos de Medida Cautelar 1003745-27.2024.4.01.3601 e do IP 1002585-69.2021.4.01.3601. Com as manifestações das partes, conclusos para análise. Cumpra-se. (datado e assinado digitalmente, conforme certificação abaixo) ANA LYA FERRAZ DA GAMA FERREIRA Juíza Federal

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Processo nº 1003745-30.2025.4.01.4300

ID: 280518834

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003745-30.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MORGANA PERIERA NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMANUEL JORGE BORGES DE ARAUJO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1003745-30.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: M. P. N. REPRESENTANTE:…

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Processo nº 1003745-11.2025.4.01.3304

ID: 295335437

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003745-11.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ADALBELIA CONCEICAO NERIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLAYTON ALEXSANDER MARQUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA Processo nº: 1003745-11.2025.4.01.3304 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADALBELIA …

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Processo nº 1003745-78.2020.4.01.3306

ID: 332615700

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1003745-78.2020.4.01.3306

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEGREDO

Certidão

Advogados:

ANTENOR IDALECIO LIMA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso BA PROCESSO: 1003745-78.2020.4.01.3306 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO O…

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Processo nº 1003745-78.2020.4.01.3306

ID: 332615708

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1003745-78.2020.4.01.3306

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEGREDO

Certidão

Advogados:

ANTENOR IDALECIO LIMA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso BA PROCESSO: 1003745-78.2020.4.01.3306 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO O…

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Processo nº 1003745-02.2025.4.01.3307

ID: 321820397

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003745-02.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CAMILLA PATEZ ALMEIDA ARAUJO

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

VALDIRENE ALVES MOURA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA PROCESSO: 1003745-02.2025…

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Processo nº 1003745-87.2025.4.01.3311

ID: 291548678

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003745-87.2025.4.01.3311

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TALITA BOMFIM PANTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE SOUZA NASCIMENTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003745-87.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIM…

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Processo nº 1003745-78.2021.4.01.4200

ID: 261626427

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJRR Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1003745-78.2021.4.01.4200

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADMILSON ALVES COSTA

Sentença Tipo B

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO “B” CLASSE: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N…

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Processo nº 1003745-84.2025.4.01.3603

ID: 333623138

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003745-84.2025.4.01.3603

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LAILADA GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WURIAS PACHECO RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EDMILSON RENATO PICCINI

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ANNA KAROLYNE DA SILVA DE NOVAES DRESCHER

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CARLOS GABRIEL DA SILVA DE NOVAES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop MT PROCESSO: 1003745-84.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENT…

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Processo nº 1003745-54.2025.4.01.3904

ID: 337645741

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003745-54.2025.4.01.3904

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LUANA DO CARMO LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE ANTONIO VIANA CARDOSO JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003745-54.2025.4.01.3904 CLASSE: PROCEDI…

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