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Processo nº 1004502-24.2024.4.01.3503

ID: 278138190

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004502-24.2024.4.01.3503

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VANDERLEY BORGES PROTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE PIERONI MIRANDA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Rio Verde-GO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) 1004502-24.2024.4.01.3503 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANDERLEY BORGES PROTO REU: INSTITUTO NACIONAL D…

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Processo nº 1004502-06.2024.4.01.3703

ID: 330271450

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004502-06.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA SILVA DE JESUS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GUTEMBERG BARROS DE ANDRADE

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal (MA) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal (MA) Processo n° 1004502-06.2024.4.01.3703 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal (MA) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal (MA) Processo n° 1004502-06.2024.4.01.3703 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA PAULA SILVA DE JESUS Advogado do(a) AUTOR: GUTEMBERG BARROS DE ANDRADE - PI4632 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Converto o feito em diligência. No processo nº 1004503-88.2024.4.01.3703, a autora Daniela Nascimento Alves pleiteia salário-maternidade rural, tendo apresentado comprovante de endereço no Povoado Boa Vista, zona rural do município de Bacabal/MA. Na inicial, apresentou, dentre outros documentos, ficha de loja. Ainda, indica exercício de trabalho como segurada especial no Sítio Santa Rosa, propriedade localizada no Povoado Sapucaíba, também em Bacabal/MA, registrada em nome de Cleiton da Silva Serra, CPF 030.132.773-43. Por sua vez, neste processo de nº 1004502-06.2024.4.01.3703, a autora Ana Paula Silva de Jesus também requer o benefício de salário-maternidade rural, indicando como endereço o Povoado Vila Nova, zona rural de Bacabal/MA. Consta nos autos declaração de residência assinada por Maria da Paz Silva Viana, em cujo nome está vinculado o endereço fornecido pela autora, sem qualquer esclarecimento quanto ao vínculo entre ambas. Na inicial, apresentou, dentre outros documentos, ficha de loja. Ainda, alega ter exercido atividade agrícola na mesma propriedade rural mencionada no primeiro processo, o Sítio Santa Rosa, situado no Povoado Sapucaíba, também de propriedade de Cleiton da Silva Serra. Acerca das fichas de lojas apresentadas em ambos os processos, observa-se que, embora se refiram a estabelecimentos comerciais distintos, possuem a mesma caligrafia manuscrita, o mesmo carimbo e a mesma assinatura de “Almeida”, indicando forte indício de que foram confeccionados de forma padronizada e não espontânea, o que compromete sua autenticidade e reduz seu valor probatório como início de prova material contemporânea. Confira-se: Processo nº 1004503-88.2024.4.01.3703, ID. 2127036925 - Pág. 14 Processo nº 1004502-06.2024.4.01.3703, ID. 2127037135 - Pág. 16 Ainda, embora as autoras indiquem endereços distintos — Daniela no Povoado Boa Vista e Ana Paula no Povoado Vila Nova — ambas afirmam exercer atividades agrícolas na mesma propriedade rural, o Sítio Santa Rosa, localizada no Povoado Sapucaíba, pertencente a Cleiton da Silva Serra, sem qualquer comprovação documental de contrato de comodato, partilha de área ou convivência entre elas. Anoto que, em busca à ferramente Google Maps, identifiquei que a distância aproximada entre o Povoado Boa Vista e o Povoado Sapucaíba é de 27,9 km, enquanto a distância entre o Povoado Vila Nova e Sapucaíba é de cerca de 24,6 km, o que reforça a incongruência entre o local efetivo da atividade rural alegada e os locais de residência informados pelas partes. Tais elementos, considerados em conjunto, fragilizam substancialmente a verossimilhança dos relatos e a consistência dos documentos apresentados. Ainda, indicam possível produção de documentos com fins exclusivamente de fazer prova em ações previdenciárias e utilização indiscriminada de documento de terra de terceiros. Assim, confiro prazo de 30 (trinta) dias para a parte autora esclarecer os fatos, inclusive quanto à origem e autenticidade dos documentos apresentados. Após, intime-se o INSS para manifestação em 30 dias. Junte-se cópia deste despacho nos autos do processo nº 1004503-88.2024.4.01.3703. Cumpra-se. (assinado digitalmente) HANNA FERNANDES PORTO Juíza Federal

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Processo nº 1004502-24.2024.4.01.3503

ID: 306173534

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004502-24.2024.4.01.3503

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VANDERLEY BORGES PROTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE PIERONI MIRANDA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO PROCESSO: 1004502-24.2024.4.01.3503 AUTOR: VANDERLEY BORGES PROTO RE…

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Processo nº 1004502-27.2024.4.01.3308

ID: 333291403

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004502-27.2024.4.01.3308

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANONITA SOUZA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARIO PEREIRA BRAZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004502-27.2024.4.01.3308 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (…

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Processo nº 1004502-78.2025.4.01.3312

ID: 319142764

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004502-78.2025.4.01.3312

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NAIANE MARIA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA DE ARAUJO SOUSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA PROCESSO: 1004502-78.2025.4.01.3312 CLASSE: PROCEDIMENTO D…

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Processo nº 1004502-72.2025.4.01.3314

ID: 319328881

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004502-72.2025.4.01.3314

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUI SAPUCAIA PEREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas BA PROCESSO: 1004502-72.2025.4.01.3314 CLASSE: PROC…

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Processo nº 1004502-69.2025.4.01.3703

ID: 308479420

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004502-69.2025.4.01.3703

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JHENIFFER SOETE DOS SANTOS DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAMELA SUEN FONSECA MINEIRO PEREIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Processo: 1004502-69.2025.4.01.3703 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária …

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Processo nº 1004502-88.2019.4.01.3603

ID: 314563485

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004502-88.2019.4.01.3603

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ISRAEL DE SOUZA FERIANE

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mai…

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Processo nº 1004502-33.2025.4.01.4200

ID: 306534575

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004502-33.2025.4.01.4200

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSE VANIO DA COSTA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MESSIAS ARAUJO FERNANDES

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJRR INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004502-33.2025.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C…

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Processo nº 1004502-39.2025.4.01.4004

ID: 309713631

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004502-39.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FABIO DOS SANTOS ASSIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA RAVENNA SOUSA RIBEIRO RUBEN

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004502-39.2025.4.01.…

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