Resultados para o tribunal: TRF1

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Processo nº 1004551-89.2025.4.01.4001

ID: 331125885

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004551-89.2025.4.01.4001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSELIA DE SOUSA PEREIRA

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

JOSE DOS PASSOS SOARES LIMA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Subseção Judiciária de Picos PI PROCESSO: 1004551-89.2025.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: J…

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Processo nº 1004551-58.2025.4.01.3300

ID: 283063782

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004551-58.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MOTTA SARAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO nº 1004551-58.2025.4.01.3300 AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REU: DELIENE MOTA DOS SANTOS, BAR E REST…

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Processo nº 1004551-81.2023.4.01.3703

ID: 319975647

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004551-81.2023.4.01.3703

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO: 1004551-81.2023.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMEN…

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Processo nº 1004551-46.2025.4.01.3304

ID: 275955251

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004551-46.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

IGOR OLIVEIRA SOUZA

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

DANIELLA DOS SANTOS FRANCISCO QUEIROZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VICTORIA PINHEIRO PEREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Subseção Judiciária de Feira de Santana BA PROCESSO: 1004551-46.2025.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV…

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Processo nº 1004551-09.2021.4.01.3200

ID: 278233043

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004551-09.2021.4.01.3200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM RODRIGUES EVANGELISTA NETO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOSIANE GOMES RIBEIRO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 1004551-09.2021.4.01.3200 AUTOR: JOAQUIM RODRIGUES EVANGELISTA NETO REU: AUTO…

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Processo nº 1004551-09.2021.4.01.3200

ID: 278233069

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004551-09.2021.4.01.3200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AUTO POSTO ABEL GALINHA LIMITADA

Despacho

Advogados:

EDEN PAULO PICAO GONCALVES

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

EDUARDO PICAO GONCALVES

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 1004551-09.2021.4.01.3200 AUTOR: JOAQUIM RODRIGUES EVANGELISTA NETO REU: AUTO…

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Processo nº 1004551-11.2023.4.01.9999

ID: 333494867

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004551-11.2023.4.01.9999

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO BISPO DE MELO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

EDER CESAR DE CASTRO MARTINS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004551-11.2023.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 5596371-65.2019.8.09.0041 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FLAVIO BISPO DE MELO… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004551-11.2023.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 5596371-65.2019.8.09.0041 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FLAVIO BISPO DE MELO REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDER CESAR DE CASTRO MARTINS - GO26375-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):JOAO LUIZ DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1004551-11.2023.4.01.9999 RELATÓRIO O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA (RELATOR): Trata-se de apelação interposta pela autora, de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de concessão de benefício assistencial em desfavor do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. A sentença determinou a implantação do benefício, estabelecendo a Data de Início do Benefício (DIB) em 12/2018, data em que verificada a incapacidade, nos termos do laudo pericial. Inconformada, a autora alega que a sentença deveria ter fixado a DIB na data do requerimento administrativo (23/02/2015), sob o argumento de que já estava acometida das mesmas doenças incapacitantes desde então, como comprovado por exames e laudos médicos anexados aos autos. A apelante pleiteia a reforma da sentença para que a DIB seja fixada na data do requerimento administrativo. Após o prazo para as contrarrazões, subiram os autos para julgamento perante este Tribunal. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1004551-11.2023.4.01.9999 VOTO O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA (RELATOR): Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo a apelação em seu efeito devolutivo (art. 1.011 do CPC). No caso, cuida-se de apelação interposta pela autora, de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de concessão de benefício assistencial em desfavor do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. A sentença determinou a implantação do benefício, estabelecendo a Data de Início do Benefício (DIB) em 12/2018, data em que verificada a incapacidade, conforme laudo pericial. Ao analisar os elementos probatórios constantes dos autos, observa-se que a perícia judicial realizada concluiu pela incapacidade total e permanente do apelante, contudo, fixou a data do início da incapacidade em 12/2018. Considerando o arcabouço probatório e a perícia, verifica-se que não houve comprovação de que a autora já apresentava limitações laborativas desde a época do requerimento administrativo, em 23/02/2015. Assim, mantém-se o termo inicial do benefício na data em que verificada a incapacidade, conforme laudo pericial, nos termos da r. sentença. Sem honorários recursais, na forma do art. 85, § 11º, do CPC porquanto não preenchidos os requisitos simultâneos fixados pelo Superior Tribunal de Justiça para sua aplicação (cf. AgInt nos EREsp 1539725/DF, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 09/08/2017, DJe 19/10/2017). Isto posto, nego provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. É como voto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1004551-11.2023.4.01.9999 APELANTE: FLAVIO BISPO DE MELO Advogado do(a) APELANTE: EDER CESAR DE CASTRO MARTINS - GO26375-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. LOAS. ART. 203, V, DA CF/88. LEI 8.742/93. PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU MENTAL. DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO (DIB). SENTENÇA MANTIDA. 1. A apelante argumenta que a DIB deve ser fixada na data do requerimento administrativo, uma vez que sua incapacidade já estava presente na ocasião, conforme comprovado por laudos e exames médicos apresentados nos autos. 2. O termo inicial do benefício deve ser fixado na data do requerimento administrativo e, na sua ausência, a partir da citação, conforme entendimento consolidado pelo e. STJ em recurso representativo da controvérsia (REsp 1369165/SP), respeitados os limites do pedido inicial e da pretensão recursal, sob pena de violação ao princípio da ne reformatio in pejus. No caso, o juízo a quo fixou a DIB na data do ajuizamento da ação (11/01/22). 3. A perícia judicial realizada concluiu pela incapacidade total e permanente do apelante, contudo, fixou a data do início da incapacidade em 12/2018. Considerando o arcabouço probatório e a perícia, verifica-se que não houve comprovação de que a autora já apresentava limitações laborativas desde a época do requerimento administrativo, em 23/02/2015. Assim, mantém-se o termo inicial do benefício na data em que verificada a incapacidade, conforme laudo pericial, nos termos da r. sentença. 4. Sem honorários recursais, na forma do art. 85, § 11º, do CPC porquanto não preenchidos os requisitos simultâneos fixados pelo Superior Tribunal de Justiça para sua aplicação (cf. AgInt nos EREsp 1539725/DF, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 09/08/2017, DJe 19/10/2017). 5 . Apelação da autora desprovida. ACÓRDÃO Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação da autora, nos termos do voto do relator. Brasília - DF. ASSINADO DIGITALMENTE Desembargador Federal João Luiz de Sousa Relator

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Processo nº 1004551-16.2025.4.01.3702

ID: 295486865

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004551-16.2025.4.01.3702

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAROLLYNE DE SOUSA CARMACO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias MA PROCESSO: 1004551-16.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO…

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Processo nº 1004551-59.2024.4.01.3602

ID: 258596914

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004551-59.2024.4.01.3602

Data de Disponibilização: 21/04/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

REINALDO MANOEL GUIMARAES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

KARINA DOS REIS BELTRAO GUIMARAES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1004551-59.2024.4.01.3602 ATO ORDINA…

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Isamare Da Silva Dias x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 332762443

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004551-50.2024.4.01.3314

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ISAMARE DA SILVA DIAS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo C

Advogados:

VANESSA CONCEICAO SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1004551-50.2024.4.01.3314 AUTOR: ISAMARE DA SILVA DIAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO…

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