Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1004705-34.2021.8.26.0666" – Página 1 de 5

Rafael Dos Santos Souza x Caixa Economica Federal - Cef

ID: 300276668

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1004705-58.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DOS SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTO GRILLO FERREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Estado de Goiás 4ª Vara Federal da SJGO Processo nº 1004705-58.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO (art. 203, § 4º do CPC e Portaria nº 001/2019 - 4ª Vara) Vista às partes para que, no…

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Processo nº 1004705-73.2021.4.01.3702

ID: 306144086

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004705-73.2021.4.01.3702

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias–MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias–MA PROCESSO n.º 1004705-73.2021.4.01.3702 ATO ORDINATÓRIO I…

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Processo nº 1004705-83.2024.4.01.3309

ID: 282565776

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004705-83.2024.4.01.3309

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JOSE BATISTA PORTO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOSE ALEX DE MAGALHAES CHAVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004705-83.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POL…

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Processo nº 1004705-83.2024.4.01.3309

ID: 281193287

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004705-83.2024.4.01.3309

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSE BATISTA PORTO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOSE ALEX DE MAGALHAES CHAVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004705-83.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POL…

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Processo nº 1004705-62.2024.4.01.3704

ID: 311703688

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004705-62.2024.4.01.3704

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GARDENIA DE OLIVEIRA BORGES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LAYRA OHANNA NETO RIBEIRO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004705-62.2024.4.01.3704 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (…

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Processo nº 1004705-43.2021.4.01.3906

ID: 283413409

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004705-43.2021.4.01.3906

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Despacho

Advogados:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MARILIA ALVARES DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1004705-43.2021.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) …

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Processo nº 1004705-67.2025.4.01.3303

ID: 321910054

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004705-67.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VITORIA RODRIGUES MORAIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SAMUEL GOMES DO NASCIMENTO COELHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA PROCESSO: 1004705-67.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AU…

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Processo nº 1004705-40.2025.4.01.3700

ID: 261762568

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1004705-40.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LEONARDO DAVID ALVES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LEIDE ANNY MARTINS DE SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 1004705-40.2025.4.01.3700 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL…

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Processo nº 1004705-68.2024.4.01.3314

ID: 309289574

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004705-68.2024.4.01.3314

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ARNALDO XAVIER DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LIVIO JOSE SIMOES DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LAIZE CAROLINA CARNEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1004705-68.2024.4.01.3314 EXEQUENTE: ARNALDO XAVIER DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITU…

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Processo nº 1040238-96.2025.4.01.3300

ID: 300173443

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1040238-96.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO CRISTIANO BORGES ARAUJO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EDUARDO RAFAEL AFONSO DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Bahia 4ª Vara Federal Cível PROCESSO nº: 1040238-96.2025.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARCELO CRISTIANO BORGES ARAUJO TERCEIRO … Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Bahia 4ª Vara Federal Cível PROCESSO nº: 1040238-96.2025.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARCELO CRISTIANO BORGES ARAUJO TERCEIRO INTERESSADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA IMPETRADO: PRÓ-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por MARCELO CRISTIANO BORGES ARAUJO visando obter via decisão mandamental para que se instaure o processo de revalidação do diploma de medicina da parte impetrante, pelo trâmite simplificado, devendo encerrá-lo em até 90 (noventa) dias, A certidão retro, acostada os autos pela Distribuição, dá conta da existência de um processo possivelmente prevento a este, autuado sob o número 1004705-76.2025.4.01.3300, que tramitou na 6ª Vara Federal, nesta Seção Judiciária, no qual foi prolatada sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito. Pois bem, analisando-se as peças do processo apontado no relatório de prevenção, verifica-se que o mesmo foi distribuído em momento anterior - em 27/01/2025 - e que guarda com os presentes autos identidade de partes, pedido e cauda de pedir, tratando-se, portanto, de demanda idêntica a esta. Entendo que este Juízo é absolutamente incompetente para apreciação do feito. Da análise dos autos, verifica-se que o pleito formulado nesta ação é idêntico àquele posto no processo nº 1004705-76.2025.4.01.3300, que tramitou na 6ª Vara Federal e foi extinto sem julgamento do mérito, já com trânsito em julgado e arquivado.. Portanto, de acordo com o previsto no art. 286, II do CPC, o presente processo deveria ter sido distribuído por dependência. Vejamos: “Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: I - (...) II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;.” Com efeito, trata-se de uma das hipóteses legais de distribuição por dependência entre causas de qualquer natureza - quando houver alguma forma de extinção do processo sem julgamento do mérito. Diante do exposto, reconheço a existência de coisa julgada e DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A 6ª. VARA FEDERAL DESTA SECCIONAL, determinando a redistribuição do presente processo, para que cumpra a regra de prevenção inserta no art. 286, II, do CPC. Salvador, data da assinatura digital. ROBERTA DIAS DO NASCIMENTO GAUDENZI Juíza Federal Substituta da 5ª VF/SJBA, em auxílio na 4ª VF/SJBA

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