Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1005477-22.2024.8.26.0268" – Página 1 de 6

Processo nº 1005477-87.2021.4.01.3200

ID: 330855708

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005477-87.2021.4.01.3200

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SEGREDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROGER RODERIK DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 1005477-87.2021.4.01.3200 AUTOR: J. C. D. C. REU: I. N. D. S. S. -. I. ATO OR…

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Processo nº 1005477-30.2025.4.01.3303

ID: 334212920

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005477-30.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JUNIOR DOS SANTOS LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSIANE DIAS RIBEIRO DE CASTRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras BA PROCESSO: 1005477-30.2025.4.01.3303 CLASSE: PROCED…

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Processo nº 1005477-06.2021.4.01.4100

ID: 333394961

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005477-06.2021.4.01.4100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO ALCANTARA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO KLECIO LIMA DE SOUSA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

VERALINE RODRIGUES DIOCLECIANO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª VARA CÍVEL Autos n. 1005477-06.2021.4.01.4100 AUTOR: ROBERTO ALCÂNTARA DOS SANTOS RÉ: UNIÃO FEDERAL TERMO D…

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Processo nº 1005477-82.2025.4.01.3900

ID: 332322084

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005477-82.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA SILVA DE SOUSA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

NAYARA STHEFANY GONZAGA SILVA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA FEDERAL – JEF PROCESSO: 1005477-82.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIA SILV…

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Processo nº 1005477-43.2024.4.01.3504

ID: 295309853

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005477-43.2024.4.01.3504

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH MACHADO SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARTHUR RUGGERI BORBA DORNELAS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RICK LE SENECHAL BRAGA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

JOAO LEANDRO BARBOSA NETO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GABRIEL GOMES BARBOSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Federal Cível e Criminal de Aparecida de Goiânia-GO Edifício Gama Dias, Av. República do Líbano, esquina com Av. B, Quadra …

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Processo nº 1005477-76.2019.4.01.3000

ID: 262074966

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1005477-76.2019.4.01.3000

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 28 de abril de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: HERNANDES ACRE LTDA - EPP Advogado do(a) A…

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Processo nº 1005477-83.2018.4.01.3300

ID: 308557975

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1005477-83.2018.4.01.3300

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IDEAL CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA - EPP

Acórdão

Advogados:

RICARDO SERGIO MUNIZ PEREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EUVALDO TEIXEIRA DE MATOS FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005477-83.2018.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005477-83.2018.4.01.3300 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIVE… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005477-83.2018.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005477-83.2018.4.01.3300 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EUVALDO TEIXEIRA DE MATOS FILHO - BA11962-A e RICARDO SERGIO MUNIZ PEREIRA - BA45290-A POLO PASSIVO:IDEAL CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EUVALDO TEIXEIRA DE MATOS FILHO - BA11962-A e RICARDO SERGIO MUNIZ PEREIRA - BA45290-A RELATOR(A):PABLO ZUNIGA DOURADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1005477-83.2018.4.01.3300 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO, Relator: Trata-se de embargos de declaração opostos por Ideal Construção e Pavimentação LTDA. (ID 387697628) e pela Universidade Federal da Bahia - UFBA (ID 387725150) contra acórdão proferido por este egrégio colegiado (ID 374441630), que deu parcial provimento ao recurso interposto pela universidade pública e reformou em parte a sentença para 1) declarar a prescrição dos reajustes das parcelas anteriores a 02/05/2013 e 2) declarar a exigibilidade do valor de R$ 72.294,92, decorrente de diferenças em pagamentos na execução de contrato administrativo. Em suas razões recursais, a empresa argumenta sobre inexistência de prescrição das parcelas anteriores a 02/05/2013, apontando omissão na apreciação de fatos relevantes colocados na petição inicial e comprovados por farta documentação. A universidade federal, por sua vez, alega que o tribunal, ao partir da premissa de que não é necessário termo aditivo para reconhecimento de despesa, negou vigência a dispositivos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.192/2001, declarando implicitamente sua inconstitucionalidade e violando a cláusula de reserva de plenário, em afronta à Súmula Vinculante nº 10 do Supremo Tribunal Federal. Contrarrazões apresentadas apenas por Ideal Construção e Pavimentação LTDA., contrapondo os argumentos da parte adversa e pugnando pela rejeição do recurso (ID 393982132). É o relatório. Desembargador Federal PABLO ZUNIGA DOURADO Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1005477-83.2018.4.01.3300 VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO, Relator: Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. Não lograram êxito as partes embargantes em demonstrar a ocorrência das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, uma vez que as questões jurídicas suscitadas foram devidamente enfrentadas, adotados os fundamentos e a legislação aplicável ao caso. Sobre a prescrição, o julgamento colegiado analisou o termo inicial da fluência do prazo de 5 (cinco) anos, previsto no Decreto nº 20.910/1932, ou seja, a data do pagamento de cada parcela, e não o recebimento da obra, ponderando ainda quanto à suspensão do prazo entre a data do requerimento administrativo e a resposta da administração, denotando-se que este capítulo do julgamento foi devidamente motivado, inexistindo omissão no ponto. Quanto aos argumentos da Universidade Federal da Bahia – UFBA, o acórdão reconheceu que, embora não formalizado aditamento contratual, houve efetiva prestação dos serviços, evidenciada por relatório técnico emitido pela própria administração e, com base no princípio da vedação ao enriquecimento sem causa e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp 836.495/RS), reconheceu a exigibilidade da quantia de R$ 72.294,92. Sobre a afronta à cláusula de reserva de plenário (Súmula Vinculante nº 10), não se verifica no acórdão qualquer declaração, implícita ou explícita, de inconstitucionalidade dos dispositivos legais invocados (Leis nº 8.666/1993 e nº 10.192/2001). A interpretação adotada pelo relator foi pautada na aplicação do princípio da boa-fé objetiva e da vedação ao enriquecimento ilícito, com fundamento, repita-se, em precedentes da corte superior, o que afasta qualquer ofensa à cláusula de reserva de plenário. Enfatizo, por fim, que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o tema nº 339, definiu que “o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas”. A despeito desses esclarecimentos, necessários apenas para suprir o ônus argumentativo, o fato é que a pretensão de rediscutir matéria devidamente abordada e decidida no acórdão embargado, consubstanciada na mera insatisfação com o resultado da demanda, é inviável na via dos embargos de declaração, conforme entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça: “é inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide” (Recurso Especial nº 2.311.682/RJ, Relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, DJe 23/11/2023). Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. É o voto. Desembargador Federal PABLO ZUNIGA DOURADO Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1005477-83.2018.4.01.3300 EMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, IDEAL CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA - EPP Advogados do(a) EMBARGANTE: EUVALDO TEIXEIRA DE MATOS FILHO - BA11962-A, RICARDO SERGIO MUNIZ PEREIRA - BA45290-A EMBARGADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, IDEAL CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA - EPP Advogados do(a) EMBARGADO: EUVALDO TEIXEIRA DE MATOS FILHO - BA11962-A, RICARDO SERGIO MUNIZ PEREIRA - BA45290-A EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO INICIAL. PARCELAS VENCIDAS INDIVIDUALMENTE. EXIGIBILIDADE DE SALDO CONTRATUAL DECORRENTE DE ACRÉSCIMOS EXECUTADOS. INEXISTÊNCIA DE TERMO ADITIVO. PRINCÍPIO DO NÃO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Embargos de declaração opostos por Ideal Construção e Pavimentação LTDA. e pela Universidade Federal da Bahia - UFBA contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso interposto pela universidade pública e reformou em parte a sentença para 1) declarar a prescrição dos reajustes das parcelas anteriores a 02/05/2013 e 2) declarar a exigibilidade do valor de R$ 72.294,92, decorrente de diferenças em pagamentos na execução de contrato administrativo. 2. Não lograram êxito as partes embargantes em demonstrar a ocorrência das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, uma vez que as questões jurídicas suscitadas foram devidamente enfrentadas, adotados os fundamentos e a legislação aplicável ao caso. 3. Sobre a prescrição, o julgamento colegiado analisou o termo inicial da fluência do prazo de 5 (cinco) anos, previsto no Decreto nº 20.910/1932, ou seja, a data do pagamento de cada parcela, e não o recebimento da obra, ponderando ainda quanto à suspensão do prazo entre a data do requerimento administrativo e a resposta da administração, denotando-se que este capítulo do julgamento foi devidamente motivado, inexistindo omissão no ponto. 4. Quanto aos argumentos da Universidade Federal da Bahia – UFBA, o acórdão reconheceu que, embora não formalizado aditamento contratual, houve efetiva prestação dos serviços, evidenciada por relatório técnico emitido pela própria administração e, com base no princípio da vedação ao enriquecimento sem causa e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp 836.495/RS), reconheceu a exigibilidade da quantia de R$ 72.294,92. 5. Sobre a afronta à cláusula de reserva de plenário (Súmula Vinculante nº 10), não se verifica no acórdão qualquer declaração, implícita ou explícita, de inconstitucionalidade dos dispositivos legais invocados (Leis nº 8.666/1993 e nº 10.192/2001). A interpretação adotada pelo relator foi pautada na aplicação do princípio da boa-fé objetiva e da vedação ao enriquecimento ilícito, com fundamento, repita-se, em precedentes da corte superior, o que afasta qualquer ofensa à cláusula de reserva de plenário. 6. A pretensão de rediscutir matéria devidamente abordada e decidida no acórdão embargado, consubstanciada na mera insatisfação com o resultado da demanda, é inviável na via dos embargos de declaração, conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial nº 2.311.682/RJ: “é inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide” (Relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, DJe 23/11/2023). 7. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Decide a Décima Primeira Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do relator. Brasília/DF. Desembargador Federal PABLO ZUNIGA DOURADO Relator

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Processo nº 1005477-82.2025.4.01.3900

ID: 300230333

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005477-82.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIA SILVA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAYARA STHEFANY GONZAGA SILVA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Pará 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005477-82.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Processo nº 1005477-58.2025.4.01.4005

ID: 315866930

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005477-58.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FERDNAN PINHEIRO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VLADIMIR NUNES PARANAGUA E LAGO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005477-58.2025.4.01.4005 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO AT…

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Processo nº 1005477-30.2025.4.01.3400

ID: 319622175

Tribunal: TRF1 Órgão: 24ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005477-30.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA BARBOSA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GISELLE OLIVEIRA DE LEMOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Distrito Federal INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005477-30.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) P…

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