Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1005868-40.2022.8.26.0302" – Página 1 de 7

Processo nº 1005868-22.2020.4.01.3703

ID: 337631347

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005868-22.2020.4.01.3703

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Ato ordinatório

Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO Nº 1005868-22.2020.4.01.3703 ATO ORDINATÓRIO (ato praticado conforme Portaria …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005868-79.2025.4.01.3304

ID: 333233091

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005868-79.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JANETE BARTOLOMEU DOS SANTOS

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO REBOUCAS CALDAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Subseção Judiciária de Feira de Santana BA PROCESSO: 1005868-79.2025.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1005868-24.2022.4.01.4100

ID: 314827537

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005868-24.2022.4.01.4100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO SEBASTIAO XAVIER DE ARAUJO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FABIO FEITOSA BERNARDO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

LOURIVALDO CALISTO CRUZ BELEZA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO Nº: 1005868-24.2022.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005868-31.2025.4.01.3902

ID: 326430831

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005868-31.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DIONETE PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1005868-31.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005868-82.2025.4.01.3303

ID: 332143184

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005868-82.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSE SABINO NASCIMENTO NETO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADOLFO MICLOS JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA PROCESSO: 1005868-82.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AU…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005868-55.2025.4.01.3700

ID: 319973066

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005868-55.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

M. V. V. D. S.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RAFAELLE DO LAGO VERAS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1005868-55.2025.4.01.3700 Assunto: [Pessoa com Deficiência] AU…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005868-10.2024.4.01.3306

ID: 291053849

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal de Rondônia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005868-10.2024.4.01.3306

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALLAN MIGUEL DOS SANTOS RODRIGUES

Polo Passivo:

Decisão Monocrática Terminativa

Advogados:

LEANA BEZERRA GOMES EVANGELISTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LIGIA CARLA CAVALCANTE LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Núcleos de Justiça 4.0 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal de Rondônia PROCESSO: 1005868-10.2024.4.01.3306 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005868-10.2024.4.01.3306 CLASSE: RECURSO INOMINAD… Núcleos de Justiça 4.0 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal de Rondônia PROCESSO: 1005868-10.2024.4.01.3306 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005868-10.2024.4.01.3306 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: A. M. D. S. R. REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIGIA CARLA CAVALCANTE LIMA - BA56641-A e LEANA BEZERRA GOMES EVANGELISTA - BA69880-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DECISÃO Dispensado o relatório. DECIDO. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte AUTORA contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), formulado com base no art. 203, inciso V, da Constituição Federal e regulamentado pelo art. 20 da Lei nº 8.742/93. A sentença recorrida fundamentou-se na ausência de comprovação suficiente da condição de miserabilidade, considerando a renda per capita familiar apurada e as condições de moradia, que não evidenciaram situação de vulnerabilidade social extrema. Passo à análise. O benefício assistencial de prestação continuada exige, cumulativamente: (i) a condição de pessoa idosa (65 anos ou mais) ou de pessoa com deficiência que acarrete impedimento de longo prazo que obstrua sua participação plena e efetiva na sociedade; e (ii) a demonstração de que a parte autora não possui meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Consoante entendimento firmado pelo STF (RE 567.985/MT), o critério objetivo de renda per capita pode ser relativizado, devendo o julgador considerar outros elementos probatórios que demonstrem a situação de vulnerabilidade social. No caso concreto, o laudo socioeconômico produzido em primeira instância evidenciou que a renda per capita da parte autora é superior ao critério previsto na legislação vigente, ou que o núcleo familiar dispõe de condições mínimas de habitação e estrutura que afastam o estado de miserabilidade. Ademais, não foram apresentados elementos adicionais aptos a infirmar a conclusão lançada na sentença. Diante do exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo integralmente a sentença de improcedência. DEFIRO a gratuidade de justiça. CONDENO o recorrente vencido ao pagamento de custas, cuja execução ficará suspensa, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Sem condenação ao pagamento de honorários, visto que não houve apresentação de contrarrazões. Intime-se. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Relator

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005868-10.2024.4.01.3306

ID: 291053856

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal de Rondônia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005868-10.2024.4.01.3306

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Decisão Monocrática Terminativa

Núcleos de Justiça 4.0 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal de Rondônia PROCESSO: 1005868-10.2024.4.01.3306 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005868-10.2024.4.01.3306 CLASSE: RECURSO INOMINAD… Núcleos de Justiça 4.0 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal de Rondônia PROCESSO: 1005868-10.2024.4.01.3306 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005868-10.2024.4.01.3306 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: A. M. D. S. R. REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIGIA CARLA CAVALCANTE LIMA - BA56641-A e LEANA BEZERRA GOMES EVANGELISTA - BA69880-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DECISÃO Dispensado o relatório. DECIDO. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte AUTORA contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), formulado com base no art. 203, inciso V, da Constituição Federal e regulamentado pelo art. 20 da Lei nº 8.742/93. A sentença recorrida fundamentou-se na ausência de comprovação suficiente da condição de miserabilidade, considerando a renda per capita familiar apurada e as condições de moradia, que não evidenciaram situação de vulnerabilidade social extrema. Passo à análise. O benefício assistencial de prestação continuada exige, cumulativamente: (i) a condição de pessoa idosa (65 anos ou mais) ou de pessoa com deficiência que acarrete impedimento de longo prazo que obstrua sua participação plena e efetiva na sociedade; e (ii) a demonstração de que a parte autora não possui meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Consoante entendimento firmado pelo STF (RE 567.985/MT), o critério objetivo de renda per capita pode ser relativizado, devendo o julgador considerar outros elementos probatórios que demonstrem a situação de vulnerabilidade social. No caso concreto, o laudo socioeconômico produzido em primeira instância evidenciou que a renda per capita da parte autora é superior ao critério previsto na legislação vigente, ou que o núcleo familiar dispõe de condições mínimas de habitação e estrutura que afastam o estado de miserabilidade. Ademais, não foram apresentados elementos adicionais aptos a infirmar a conclusão lançada na sentença. Diante do exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo integralmente a sentença de improcedência. DEFIRO a gratuidade de justiça. CONDENO o recorrente vencido ao pagamento de custas, cuja execução ficará suspensa, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Sem condenação ao pagamento de honorários, visto que não houve apresentação de contrarrazões. Intime-se. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Relator

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Karina Djaiana Romero Teles x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 314142707

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005868-29.2023.4.01.3602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

KARINA DJAIANA ROMERO TELES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

AURELIO DIAS DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

WALEF CAIK CALIXTO FEITOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO Nº 1005868-29.2023.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO IMPUGNAR EXECUÇÃO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005868-92.2024.4.01.3311

ID: 292943769

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005868-92.2024.4.01.3311

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LIEGI LINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCCIANO GONCALVES MOREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1005868-92.2024.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 69 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes