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Processo nº 1006466-25.2023.4.01.3200

ID: 332488365

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1006466-25.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BIG ELETRO DA AMAZONIA EIRELI

Edital

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231,… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 1006466-25.2023.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO : EXECUTADO: BIG ELETRO DA AMAZONIA EIRELI VALOR DA DÍVIDA : R$ 1.877.169,12 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam). As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas. Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23030211393900000001500447076 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23030211393900000001500447077 Petição inicial Petição inicial 23030211393900000001500447074 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23030311003327900001500821603 Decisão Decisão 23030311085426200001500885568 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 23062815500035500001670214149 1006466-25. Cálculos judiciais 23062815501675400001670214150 Citação Citação 23071812092519500001699288652 Termo Termo 23092115132475600001803228371 1006466-25.2023.4.01.3200 Documento Comprobatório 23092115140366800001803228373 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23101916071046300001849267343 1006466-25.2023.4.01.3200 Aviso de Recebimento 23101916092685700001849267356 Ato ordinatório Ato ordinatório 24061910495543700002112522756 Intimação Intimação 24061910495543700002112522756 Petição intercorrente Petição intercorrente 24062110353700000002113008953 Citação Citação 24112208551853400002120268750 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24112613155747500002139696633 Ato ordinatório Ato ordinatório 24061910495543700002112522756 Certidão Certidão 24112707492695200002139848370 Petição intercorrente Petição intercorrente 24120222090900000002140972911 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 25031112185189300002143789828 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 25031413293470100000015827504 Ato ordinatório Ato ordinatório 24061910495543700002112522756 Certidão Certidão 25031415023517200000015862406 Petição intercorrente Petição intercorrente 25031817522800000000016581057 Manaus (AM), 4 de julho de 2025. . JUIZ(A) FEDERAL (assinado digitalmente) SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM. Edifício Sede, Avenida André Araújo, n.25 - Aleixo - Manaus- AM - CEP: 69060-000. FONE: (92) 3612-3344/3443 - E-MAIL: 05vara.am@trf1.jus.br

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Processo nº 1007376-39.2020.4.01.3400

ID: 291688933

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007376-39.2020.4.01.3400

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SINDICATO NAC DAS EMP DIST DE COMB E DE LUBRIFICANTES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

KARINNE ALVES FONSECA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RAQUEL BEZERRA CANDIDO AMARAL LEITAO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JULIANA CANGUSSU SILVEIRA POSSEBON

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1007376-39.2020.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SINDICATO NAC …

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Processo nº 1006466-52.2019.4.01.3301

ID: 330085188

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006466-52.2019.4.01.3301

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE CAIRU

Despacho

Advogados:

EDUARDO HENRIQUE GUIMARAES ANDRADE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 1006466-52.2019.4.01.3301 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBL…

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Processo nº 1006466-55.2024.4.01.3502

ID: 294974158

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006466-55.2024.4.01.3502

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA PEREIRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CAROLINA DE MOURA SILVA LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

NATHALIA ANGARANI CANDIDO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1006466-55.2024.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA…

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Processo nº 1006466-47.2023.4.01.4001

ID: 329075773

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1006466-47.2023.4.01.4001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO BUENOS AIRES DE MOURA

Intimação

Advogados:

JOSE DO EGITO FIGUEIREDO BARBOSA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1006466-47.2023.4.01.4001 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006466-47.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1006466-47.2023.4.01.4001 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006466-47.2023.4.01.4001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ANTONIO BUENOS AIRES DE MOURA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO DA COSTA - PR23493-A e JOSE DO EGITO FIGUEIREDO BARBOSA - PI1984-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ANTONIO BUENOS AIRES DE MOURA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 17 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Processo nº 1006466-06.2025.4.01.3701

ID: 315899256

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006466-06.2025.4.01.3701

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE JESUS SANTOS COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IDELMAR MENDES DE SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006466-06.2025.4.01.3701 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) …

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Processo nº 1006466-49.2024.4.01.3504

ID: 316600071

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006466-49.2024.4.01.3504

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006466-49.2024.4.01.3504 CLASSE: CUMPRIME…

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Processo nº 1006466-13.2024.4.01.4001

ID: 278331015

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006466-13.2024.4.01.4001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO AMADEU VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA DE CARVALHO BEZERRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006466-13.2024.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO…

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Processo nº 1006466-88.2025.4.01.3900

ID: 321678100

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006466-88.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANE MONTEIRO CABRAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006466-88.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POL…

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Processo nº 1006466-04.2024.4.01.4101

ID: 335568240

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006466-04.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA BARROS DA ROCHA BARCELLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO JUNIOR DE REZENDE

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

FAGNER REZENDE

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de JiParaná RO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006466-04.2024.4.01.4101 CLASSE: PROCE…

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