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"1006681-14.2023.4.01.4101" - Resultados da Busca – Página 1 de 5

Processo nº 1006681-14.2023.4.01.4101

ID: 327372629

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006681-14.2023.4.01.4101

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

P. A. B. R.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GETULIO DA COSTA SIMOURA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

EDVILSON KRAUSE AZEVEDO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Turma Recursal da SJRO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1006681-14.2023.4.0…

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Processo nº 1003189-14.2023.4.01.4101

ID: 280370098

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003189-14.2023.4.01.4101

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação polo passivo

Advogados:

SIMONE HENRIQUES PARREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1003189-14.2023.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WE…

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Processo nº 1003189-14.2023.4.01.4101

ID: 280370105

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003189-14.2023.4.01.4101

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

WEMERSON SCHULTZ ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CLEYTON JOSE WOLFF

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

DAIANE GLOWASKY

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

EDER JUNIOR MATT

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ALEFF ALVES DE OLIVEIRA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1003189-14.2023.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WE…

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Processo nº 1014984-65.2023.4.01.3600

ID: 337592602

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Criminal da SJMT Classe: Acordo de Não Persecução Penal Nº Processo: 1014984-65.2023.4.01.3600

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARILIZA DA SILVA SERGIO FONSECA

Decisão Monocrática Terminativa

Advogados:

AUGUSTO BOURET ORRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO JUÍZO DA QUINTA VARA PROCESSO N° : 1014984-65.2023.4.01.3600 CLASSE : ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTOR/REQTE : MINISTERIO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO JUÍZO DA QUINTA VARA PROCESSO N° : 1014984-65.2023.4.01.3600 CLASSE : ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTOR/REQTE : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF RÉU/REQDO : MARILIZA DA SILVA SERGIO FONSECA DECISÃO Trata-se de acordo de não persecução penal celebrado entre o Ministério Público Federal e a investigada MARILIZA DA SILVA SERGIO FONSECA nos autos do inquérito policial nº 1006681-67.2020.4.01.3600. O juízo da 7ª Vara Federal desta Seção Judiciária promoveu o declínio de competência em favor deste juízo, acolhido por meio da decisão ID 2155379163 – PJe nº 1006681-67.2020.4.01.3600. Desse modo, considerando que os presentes autos são oriundos desmembrados de inquérito de competência deste juízo, o ANPP foi encaminhado para o regular processamento do feito (ID 2157098184). Uma vez comprovado o depósito judicial relativo à obrigação pecuniária assumida pela investigada (ID 1659108483, 1717938485, 1787183560, 1819234666, 1859168663, 1915429652, 1965647187, 2036741161, 2036741162, 2122911657, 2122911690 e 2127713033), o Ministério Público Federal manifestou-se pela decretação da extinção da punibilidade da ré (ID 2135868750). É a síntese. Decido. Conforme relatado, a investigada comprovou a quitação da obrigação assumida no acordo de não persecução penal homologado em juízo (ID 1659108483 - Pág. 55/56), consistente na prestação pecuniária no valor de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), mediante depósito judicial. Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade da investigada MARILIZA DA SILVA SERGIO FONSECA, em razão do cumprimento do acordo de não persecução penal (art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal). Uma vez cumprida a pena, o valor da prestação pecuniária deverá ser revertido diretamente ao Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN (art. 45, §§ 1º e 3º, do Código Penal c/c art. 1º, inciso X, da Lei Complementar nº 79/94), responsável por proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e os programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional. No ID 2165752406, consta comunicação encaminhada à Caixa Econômica Federal para transferência dos valores depositados na conta judicial n. 2317.005.86401354-0, para conta vinculada a este juízo. Determino que a Secretaria certifique-se quanto à efetiva disponibilização dos valores em favor deste juízo e, uma vez confirmada, oficie à Caixa Econômica Federal para que proceda à conversão do saldo existente em renda da União, diretamente ao Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN. Tudo feito, arquivem-se, com as devidas anotações no SINIC (ANPP). Publique-se. Intimem-se. Registro automático pelo sistema PJe. Traslade-se esta decisão para os autos do inquérito policial n. 1006681-67.2020.4.01.3600. Cuiabá/MT, 28 de julho de 2025. (assinado digitalmente) JEFERSON SCHNEIDER Juiz Federal da 5ª Vara/MT

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Processo nº 1006681-07.2024.4.01.3704

ID: 327259412

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006681-07.2024.4.01.3704

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARINA NEVES SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GILSSANDRA CARREIRO VARAO FREITAS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1006681-07.2024.4.01.3704 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (…

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Processo nº 1006681-59.2024.4.01.4301

ID: 255808429

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006681-59.2024.4.01.4301

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1006681-59.2024.4.01.4301 ATO ORDINAT…

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Processo nº 1006681-58.2025.4.01.3902

ID: 293176334

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006681-58.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JAIZA MAIA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUANA ANDRADE MARQUES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

THAMMYRIS PEREIRA DO NASCIMENTO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAIZA MAIA DA SILVA Advogados …

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Processo nº 1006681-82.2025.4.01.3312

ID: 319142369

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006681-82.2025.4.01.3312

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ADERLANES PIRES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CLARA ARAUJO FONSECA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA PROCESSO: 1006681-82.2025.4.01.3312 CLASSE: PROCEDIMENTO D…

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Processo nº 1006681-39.2025.4.01.3100

ID: 295534992

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006681-39.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO PEREIRA DE MELO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Amapá INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006681-39.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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Processo nº 1006681-55.2024.4.01.3300

ID: 316138657

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006681-55.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO ALVES BASTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA DANTAS REGO SOARES GOMES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária da Bahia 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006681-55.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1006681-14.2023.4.01.4101" – Página 1 de 5

Processo nº 1006681-14.2023.4.01.4101

Processo nº 1003189-14.2023.4.01.4101

Processo nº 1003189-14.2023.4.01.4101

Processo nº 1014984-65.2023.4.01.3600

Processo nº 1006681-07.2024.4.01.3704

Processo nº 1006681-59.2024.4.01.4301

Processo nº 1006681-58.2025.4.01.3902

Processo nº 1006681-82.2025.4.01.3312

Processo nº 1006681-39.2025.4.01.3100

Processo nº 1006681-55.2024.4.01.3300