Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1006838-42.2021.8.26.0248" – Página 1 de 3

Processo nº 1006838-89.2023.4.01.3000

ID: 259478034

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAC Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006838-89.2023.4.01.3000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GELSINEIDE OLIVEIRA SILVA

Intimação de pauta

Justiça Federal da 1ª Região RETIRADO DE PAUTA 22 de abril de 2025 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N° 1006838-89.2023.4.01.3000 RELATOR: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAC PARTES DO PROCESSO REC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006838-89.2023.4.01.3000

ID: 296092775

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAC Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006838-89.2023.4.01.3000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GELSINEIDE OLIVEIRA SILVA

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAC PROCESSO: 1006838-89.2023.4.01.3000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006838-89.2023.4.01.3000 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO AT… JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAC PROCESSO: 1006838-89.2023.4.01.3000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006838-89.2023.4.01.3000 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:GELSINEIDE OLIVEIRA SILVA RELATOR(A):MARCELO STIVAL PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico 3ª Relatoria da Turma Recursal do Acre RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 1006838-89.2023.4.01.3000 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO RECORRIDO: GELSINEIDE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRIDO: SEM ADVOGADO VOTO/EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. AMPARO SOCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA (BPC-LOAS). HANSENÍASE DIMORFA (CID A30.3). INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA. IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. SEGREGAÇÃO SOCIAL. VULNERABILIDADE ECONÔMICA. REQUISITOS PREENCHIDOS. SENTENÇA PROCEDENTE MANTIDA. I. CASO EM EXAME Recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que concedeu o Benefício de Prestação Continuada (BPC) à parte autora. O recorrente alega ausência de comprovação da deficiência e da hipossuficiência econômica, sustentando a necessidade de avaliação criteriosa do laudo socioeconômico e o caráter subsidiário da assistência social. Sem Contrarrazões. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) definir se a parte autora possui impedimento de longo prazo, nos termos do artigo 20 da Lei n. 8.742/1993; e (ii) estabelecer se a condição socioeconômica da requerente preenche o requisito de miserabilidade para a concessão do benefício. III. RAZÕES DE DECIDIR A hanseníase dimorfa configura uma condição que, embora cause incapacidade parcial e temporária, acarreta significativa segregação social e dificuldades de inclusão socioeconômica, fatores que impactam diretamente a plena participação da parte autora na sociedade. O conceito de deficiência, segundo a Lei nº 13.146/2015, deve considerar os impedimentos físicos e suas interações com barreiras sociais que restringem a participação plena do indivíduo. O estudo socioeconômico (id. 425770901) demonstra que a autora reside com dois filhos, sem renda fixa e com condições habitacionais precárias, preenchendo o critério de miserabilidade exigido pelo artigo 20 da Lei n. 8.742/1993. A concessão do BPC-LOAS não está vinculada ao regime contributivo, mas sim à necessidade e à vulnerabilidade social do requerente, conforme disposto no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal de 1988. A tutela de urgência se justifica diante da condição de vulnerabilidade da parte autora e da necessidade de garantir sua subsistência de forma digna. IV. DISPOSITIVO Em face ao exposto, CONHEÇO, para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. CUSTAS isentas. CONDENO a parte ré, pois vencida (art. 55 da Lei n. 9.099/95 e Enunciado 57 do FONAJEF), ao pagamento de e de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (estes indevidos quando ausentes as contrarrazões), os quais arbitro em 10% sobre o proveito econômico, observando, quando for o caso, a súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça. Esta súmula do julgamento servirá de ACÓRDÃO, nos termos do § 5º do art. 82, da Lei n. 9.099/95, tendo em vista que a sentença, por unanimidade, fora confirmada por seus próprios fundamentos. Rio Branco - Acre, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Juiz(a) Federal Relator(a)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1006838-10.2024.4.01.9999

ID: 326312743

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1006838-10.2024.4.01.9999

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA BARBOSA

Acórdão

Advogados:

TIAGO DA SILVA BATISTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

SAULO BARBOSA DE MENESES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DANILO BARBOSA DE MENESES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1006838-10.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 5548559-18.2022.8.09.0010 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: INSTI… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1006838-10.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 5548559-18.2022.8.09.0010 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:MARIA APARECIDA BARBOSA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANILO BARBOSA DE MENESES - GO31227-A, SAULO BARBOSA DE MENESES - GO30512-A e TIAGO DA SILVA BATISTA - GO34031-A RELATOR(A):EULER DE ALMEIDA SILVA JUNIOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº 1006838-10.2024.4.01.9999 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA (RELATOR): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS opôs embargos de declaração contra o acórdão de ID 432947751, que negou provimento à apelação da autarquia e manteve a sentença que concedeu à autora o benefício de pensão por morte desde a DER (22/02/2018), com dedução dos valores pagos a maior ao dependente menor. A parte embargante alegou (ID 434690217) omissão quanto à análise da impossibilidade de pagamento de parcelas pretéritas à representante legal do menor, que já recebia administrativamente o benefício de pensão por morte no mesmo núcleo familiar, bem como quanto à aplicação do art. 884 do Código Civil. Pediu o acolhimento dos embargos de declaração para supressão dos vícios processuais alegados ou para obtenção de deliberação em matéria prequestionada. A parte embargada apresentou contrarrazões (ID 435083814), oportunidade em que pediu o não acolhimento dos embargos de declaração. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº 1006838-10.2024.4.01.9999 VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA (RELATOR): Os embargos de declaração devem ser conhecidos por serem tempestivos e pela alegação abstrata de vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015. Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão embargada, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015. É meio processual destinado a sanear a decisão embargada para que a prestação jurisdicional fique clara, completa e sem contradição ou erro material. Portanto, não se lhes aplica o conceito de sucumbência inerente aos demais recursos, que é o de obter reforma do julgado para alcançar situação vantajosa. Há vício a ser sanado em julgamento integrativo. No caso dos autos, não se vislumbra a existência de omissão. A decisão embargada enfrentou expressamente o argumento de possível duplicidade de pagamento, conforme se observa do seguinte trecho (ID 432947751): "Ademais, tendo em vista que há filho comum, sob a responsabilidade legal da parte autora, também destinatário do benefício de pensão, impõe-se a dedução do montante pago a maior ao referido filho – decorrente da concessão tardia do benefício à apelada –, dos valores atrasados a serem pagos à autora. Dessa forma, evita-se um bis in idem indireto, com pagamento em duplicidade (AC 1010946-82.2024.4.01.9999, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 17/09/2024); (AC 0034469-96.2016.4.01.9199, DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVAO JOBIM, TRF1 - SEGUNDA TURMA, PJe 26/09/2023)". Contudo, na parte dispositiva do acórdão embargado não houve determinação de dedução de valores, a fim de evitar enriquecimento ilícito ou sem causa em detrimento do direito alheio. Ante o exposto, dou parcial provimento aos embargos de declaração, com efeito modificativo, para dar parcial provimento à apelação, a fim de que os valores recebidos pelo filho da parte autora (cota parte de mesma competência) sejam abatidos dos créditos da parte autora. É o voto. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Processo Judicial Eletrônico CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) PROCESSO: 1006838-10.2024.4.01.9999 PROCESSO DE REFERÊNCIA: 5548559-18.2022.8.09.0010 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: MARIA APARECIDA BARBOSA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE VÍCIOS PROCESSUAIS. MODIFICAÇÃO DO JULGADO. 1. Os embargos de declaração, como meio processual de integração do julgado, exigem alegação e constatação de vícios processuais específicos do art. 1.022 do CPC/2015 (obscuridade, contradição, omissão ou erro material). 2. Há vício a ser sanado em julgamento integrativo. A decisão embargada enfrentou expressamente o argumento de possível duplicidade de pagamento, conforme se observa do seguinte trecho (ID 432947751): "Ademais, tendo em vista que há filho comum, sob a responsabilidade legal da parte autora, também destinatário do benefício de pensão, impõe-se a dedução do montante pago a maior ao referido filho – decorrente da concessão tardia do benefício à apelada –, dos valores atrasados a serem pagos à autora. Dessa forma, evita-se um bis in idem indireto, com pagamento em duplicidade (AC 1010946-82.2024.4.01.9999, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 17/09/2024); (AC 0034469-96.2016.4.01.9199, DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVAO JOBIM, TRF1 - SEGUNDA TURMA, PJe 26/09/2023)". 3. Contudo, na parte dispositiva do acórdão embargado não houve determinação de dedução de valores, a fim de evitar enriquecimento ilícito ou sem causa em detrimento do direito alheio. 4. embargos de declaração parcialmente providos, com efeito modificativo, para dar parcial provimento à apelação, a fim de que os valores recebidos pelo filho da parte autora (cota parte de mesma competência) sejam abatidos dos créditos da parte autora. ACÓRDÃO Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, acolher em parte os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, data e assinatura eletrônicas. Desembargador Federal EULER DE ALMEIDA Relator

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006838-89.2023.4.01.3000

ID: 255819129

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAC Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006838-89.2023.4.01.3000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GELSINEIDE OLIVEIRA SILVA

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 10 de abril de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006838-98.2025.4.01.4300

ID: 311602289

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006838-98.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO DE FREITAS SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MACHADO DE URZEDO SOBRINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1006838-98.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE PEREIRA DOS SANTOS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006838-59.2024.4.01.4001

ID: 306709479

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006838-59.2024.4.01.4001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO MARTINS DUARTE

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006838-59.2024.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006838-73.2025.4.01.3500

ID: 296009060

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 3ª Vara Federal da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006838-73.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

HELAINO PEREIRA DO PRADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 3ª Vara Federal da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006838-73.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006838-12.2025.4.01.3100

ID: 313334332

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006838-12.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANA SOCORRO OLIVEIRA DOS PASSOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHILTON MARQUES REIS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006838-12.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006838-78.2022.4.01.9999

ID: 313287985

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006838-78.2022.4.01.9999

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MARCOS SILVA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAN SANTIAGO TEIXEIRA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 1 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: MARIA DO CARMO CORREIA Advogados do(a) APEL…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006838-13.2019.4.01.3200

ID: 280178500

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006838-13.2019.4.01.3200

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MANOEL DE CARVALHO DANTAS FILHO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DANIEL FELIX DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO: 1006838-13.2019.4.01.3200 EXEQUENTE: MANOEL DE CA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 29 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes