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"1007910-14.2023.4.01.3000" - Resultados da Busca – Página 1 de 4

Processo nº 1007910-14.2023.4.01.3000

ID: 278970182

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1007910-14.2023.4.01.3000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAIMUNDO FAUSTINO DE QUEIROZ

Intimação polo passivo

Advogados:

ITALO GUILHERME ROJAS XIMENES

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

SILES KEEGAN CAVALCANTE FREITAS

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1007910-14.2023.4.01.3000 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL …

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Vera Lucia Conceicao Silva x Juizo Da 4ª Vara Federal De Juizado Especial Cível E Criminal Da Sjac

ID: 317101407

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAC Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1000002-47.2025.4.01.9300

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA CONCEICAO SILVA

Polo Passivo:

JUIZO DA 4ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CíVEL E CRIMINAL DA SJAC

Decisão

Advogados:

THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAC PROCESSO: 1000002-47.2025.4.01.9300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004709-14.2023.4.01.3000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: VERA… PODER JUDICIÁRIO 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAC PROCESSO: 1000002-47.2025.4.01.9300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004709-14.2023.4.01.3000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: VERA LUCIA CONCEICAO SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO - AC5633-A POLO PASSIVO:Juizo da 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por VERA LÚCIA CONCEIÇÃO SILVA contra ato atribuído ao Juízo da 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da Seção Judiciária do Acre, que determinou a suspensão do trâmite das ações cíveis nº 1004090-84.2023.4.01.3000 e nº 1004709-14.2023.4.01.3000, sob o fundamento de dependência em relação à conclusão de ação penal instaurada para apuração de suposta fraude envolvendo os dados pessoais da impetrante. Narra a impetrante que foi vítima de fraude perpetrada por terceiros, os quais utilizaram indevidamente seus dados para requerimento de benefício previdenciário junto ao INSS e abertura de conta bancária no Banco Bradesco, resultando em sua indevida inclusão na malha fina da Receita Federal por valores que afirma não ter auferido. Apesar da confirmação da fraude pela autoridade policial, as pendências fiscais persistem, motivando o ajuizamento das referidas ações cíveis com o intuito de anular lançamentos fiscais tidos como indevidos. Sustenta, ainda, que a decisão judicial que determinou a suspensão dos processos cíveis contraria o disposto no art. 313, inciso V, do Código de Processo Civil, bem como os princípios da celeridade processual (art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88) e da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, inciso XXXV, da CF/88), uma vez que não há prejudicialidade externa entre as esferas cível e penal que justifique a paralisação dos feitos. Diante do exposto, determino a intimação da autoridade apontada como coatora — Juízo da 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC — para, querendo, prestar as informações que entender pertinentes, no prazo legal. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal para manifestação. Publique-se. Intime-se. Rio Branco - Acre, datado e assinado digitalmente. (assinado eletronicamente) Juiz Federal Relator

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Processo nº 1012857-14.2023.4.01.3000

ID: 330269735

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012857-14.2023.4.01.3000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1012857-14.2023.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVE…

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Processo nº 1003060-14.2023.4.01.3000

ID: 326955785

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003060-14.2023.4.01.3000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

IRACEMA VENANCIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS DA SILVA BARBOSA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ALEX DA SILVA LOPES

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003060-14.2023.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVE…

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Processo nº 1007910-73.2022.4.01.3315

ID: 277552513

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007910-73.2022.4.01.3315

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

FRANK DARLYE SOBRAL DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA 1007910-73.2022.4.01.3315 ATO ORDI…

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Processo nº 1012566-14.2023.4.01.3000

ID: 328700237

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1012566-14.2023.4.01.3000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 17 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: …

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Processo nº 1007910-54.2024.4.01.4301

ID: 299767110

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007910-54.2024.4.01.4301

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

DAIANE GUIMARAES DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RENARA MARIA SANTOS DE MIRANDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JAIRO SANTOS DE MIRANDA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1007910-54.2024.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLIC…

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Processo nº 1007910-54.2024.4.01.4301

ID: 299767114

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007910-54.2024.4.01.4301

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

DAIANE GUIMARAES DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RENARA MARIA SANTOS DE MIRANDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JAIRO SANTOS DE MIRANDA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1007910-54.2024.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLIC…

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Processo nº 1007910-54.2024.4.01.4301

ID: 299767992

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007910-54.2024.4.01.4301

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

DAIANE GUIMARAES DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RENARA MARIA SANTOS DE MIRANDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JAIRO SANTOS DE MIRANDA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1007910-54.2024.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLIC…

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Processo nº 1007910-54.2024.4.01.4301

ID: 299771342

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007910-54.2024.4.01.4301

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

DAIANE GUIMARAES DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RENARA MARIA SANTOS DE MIRANDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JAIRO SANTOS DE MIRANDA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1007910-54.2024.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLIC…

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Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1007910-14.2023.4.01.3000" – Página 1 de 4

Processo nº 1007910-14.2023.4.01.3000

Vera Lucia Conceicao Silva x Juizo Da 4ª Vara Federal De Juizado Especial Cível E Criminal Da Sjac

Processo nº 1012857-14.2023.4.01.3000

Processo nº 1003060-14.2023.4.01.3000

Processo nº 1007910-73.2022.4.01.3315

Processo nº 1012566-14.2023.4.01.3000

Processo nº 1007910-54.2024.4.01.4301

Processo nº 1007910-54.2024.4.01.4301

Processo nº 1007910-54.2024.4.01.4301

Processo nº 1007910-54.2024.4.01.4301