Resultados para o tribunal: TRF1

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Processo nº 1008111-24.2024.4.01.3500

ID: 300887091

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008111-24.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA SHIRLEY GONCALVES DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NATALIA ROXO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1008111-24.2024.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida no artigo 203, § 4º, do Códi…

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Processo nº 1008111-49.2024.4.01.4300

ID: 278198723

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008111-49.2024.4.01.4300

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ODAILTON LIMA GUEDES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

KESLYANNE LINHARES NOLETO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1008111-49.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ODAILTON LIMA GUEDES Ad…

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Fausto Martins x Caixa Economica Federal - Cef

ID: 329169543

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJRO Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1008111-04.2023.4.01.4100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FAUSTO MARTINS

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Despacho

Advogados:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

SANTIELE ALMEIDA GISBERT

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª VARA FEDERAL 1008111-04.2023.4.01.4100 EMBARGANTE: FAUSTO MARTINS EMBARGADA: CAIXA ECONOMICA FEDERAL D E S …

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Processo nº 1008111-67.2024.4.01.3906

ID: 330689988

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008111-67.2024.4.01.3906

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

H. E. S. D. S.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

BRUNO SANTOS DA COSTA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1008111-67.2024.4.01.3906 CLASSE: PR…

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Processo nº 1008111-87.2025.4.01.9999

ID: 301123749

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008111-87.2025.4.01.9999

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ZELIA LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ISMAIL LUIZ GOMES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008111-87.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 5638311-18.2023.8.09.0090 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIA ZELIA LIMA DA … JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008111-87.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 5638311-18.2023.8.09.0090 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIA ZELIA LIMA DA SILVA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: ISMAIL LUIZ GOMES - GO28996-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):EDUARDO MORAIS DA ROCHA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) n. 1008111-87.2025.4.01.9999 R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA (RELATOR): Trata-se de ação de procedimento comum proposta por MARIA ZÉLIA LIMA DA SILVA contra o INSS, a fim de obter a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença rural. Sentença proferida pelo MM. Juiz a quo julgando improcedente o pedido em razão da ausência de incapacidade constatada na perícia judicial. Apela a parte autora alegando que comprovou nos autos a sua incapacidade laboral, razão por que faz jus ao benefício postulado. É o breve relatório. Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) n. 1008111-87.2025.4.01.9999 V O T O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA (RELATOR): Trata-se de apelação interposta pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício por incapacidade (auxílio doença e/ou aposentadoria por invalidez) rural. A sentença foi proferida na vigência do CPC/2015. Segundo os termos do Enunciado Administrativo n. 3/STJ, aprovado pelo Plenário da Corte na sessão de 9/3/2016: “Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC.” Os requisitos indispensáveis para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez são: a) a qualidade de segurado; b) a carência de 12 (doze) contribuições mensais, salvo nas hipóteses previstas no art. 26, II, da Lei n. 8.213/91; c) a incapacidade parcial ou total e temporária (auxílio-doença) ou permanente e total (aposentadoria por invalidez) para atividade laboral. O laudo pericial constatou que, a despeito de a parte autora ser portadora de Osteoartrite degenerativa e Busrsite trocanterterica, não foi constatada a incapacidade laboral para as suas atividades habituais (quesito n.3 do laudo pericial). Deve ser observado que, para o reconhecimento do direito ao benefício por incapacidade, não basta que o segurado seja portador de doenças ou lesões, sendo essencial que a moléstia impeça, quando menos, o desempenho das atividades habituais, o que não ocorreu na espécie. Dessa forma não foi preenchido o requisito relativo à comprovação da incapacidade laboral, de modo que a parte autora não faz jus ao benefício postulado, sendo desnecessária uma incursão quanto à análise da comprovação da qualidade de segurado, sendo inócua a produção de prova testemunhal. A coisa julgada opera secundum eventum litis ou secundum eventum probationis, permitindo a renovação do pedido ante novas circunstâncias ou novas provas. Honorários advocatícios majorados a um ponto percentual sobre o valor arbitrado na origem, conforme previsão do art. 85, §11, do CPC/2015, ficando, todavia, suspensa a execução, nos termos do art. 98 do mesmo diploma legal, em razão do deferimento da gratuidade de justiça. Em face do exposto, nego provimento à apelação da parte autora. É como voto. Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1008111-87.2025.4.01.9999 RELATOR: Des. MORAIS DA ROCHA APELANTE: MARIA ZELIA LIMA DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: ISMAIL LUIZ GOMES - GO28996-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO DEMONSTRADA NA PERÍCIA REALIZADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Trata-se de apelação interposta pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício por incapacidade (auxílio doença e/ou aposentadoria por invalidez) rural. 2. Os requisitos indispensáveis para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez são: a) a qualidade de segurado; b) a carência de 12 (doze) contribuições mensais, salvo nas hipóteses previstas no art. 26, II, da Lei n. 8.213/91; c) a incapacidade parcial ou total e temporária (auxílio-doença) ou permanente e total (aposentadoria por invalidez) para atividade laboral. 3. O laudo pericial constatou que, a despeito de a parte autora ser portadora de Osteoartrite degenerativa e Bursite trocantertérica, não foi constatada a incapacidade laboral para as suas atividades habituais (quesito n. 3 do laudo). 4. Dessa forma não foi preenchido o requisito relativo à comprovação da incapacidade laboral, de modo que a parte autora não faz jus ao benefício postulado, sendo desnecessária uma incursão quanto à análise da comprovação da qualidade de segurado com produção de prova testemunhal. 5. A coisa julgada opera secundum eventum litis ou secundum eventum probationis, permitindo a renovação do pedido ante novas circunstâncias ou novas provas. 6. Honorários advocatícios majorados a um ponto percentual sobre o valor arbitrado na origem, conforme previsão do art. 85, §11, do CPC/2015, ficando, todavia, suspensa a execução, nos termos do art. 98 do mesmo diploma legal, em razão do deferimento da gratuidade de justiça. 7. Apelação da parte autora não provida. A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma, por unanimidade, negar provimento à apelação da parte autora, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, data da sessão de julgamento. Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator

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Processo nº 1008111-69.2025.4.01.3700

ID: 305203962

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008111-69.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

R. C. E. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONY MOREIRA DE ALMEIDA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008111-69.2025.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚB…

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Processo nº 1008111-20.2021.4.01.3600

ID: 324205527

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008111-20.2021.4.01.3600

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON PRADO SALLES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIGREISO REIS LINO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Mato Grosso 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008111-20.2021.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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Processo nº 1008111-84.2025.4.01.3307

ID: 307765962

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008111-84.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDILSON MATOS DOURADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALDYR MOURA SANTANA JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008111-84.2025.…

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Processo nº 1008111-94.2024.4.01.3315

ID: 296176906

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008111-94.2024.4.01.3315

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ELUIZA DALVINA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINA MARCIA VEIGA VALVERDE CASTANHEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008111-94.2024.4.01.3315…

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Processo nº 1008111-33.2025.4.01.4100

ID: 316525050

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008111-33.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PAULINA MARTINS MARQUES

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

ALINE MORAES SOBREIRA PLASTER

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1008111-33.2025.4.01.4100 AUTOR: PAULINA MARTINS MARQUES Advogado do(a) AUTOR: ALINE MORAES SOBREIRA PLASTER -…

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