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Josenaldo Nascimento Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 332802811

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012672-67.2024.4.01.3314

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSENALDO NASCIMENTO SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo C

Advogados:

TADEU OLIVEIRA DE ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VALFREDO SEABRA LINS MOREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1012672-67.2024.4.01.3314 AUTOR: JOSENALDO NASCIMENTO SANTOS REU: INSTITUTO NACIO…

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Processo nº 1012672-28.2023.4.01.3500

ID: 298189405

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1012672-28.2023.4.01.3500

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EDIVAL MANOEL DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VALDETE DA SILVA CATULIO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUAN CARLOS SILVA CATULIO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1012672-28.2023.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: …

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Processo nº 1012672-48.2025.4.01.3600

ID: 312557129

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012672-48.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

IVONETE MORAIS DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EUCIDES FERREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Mato Grosso 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1012672-48.2025.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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Processo nº 1012672-10.2023.4.01.3312

ID: 317029477

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012672-10.2023.4.01.3312

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ZIZELIA ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RITA VITORIA QUEIROZ SOARES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1012672-10.2023.4.01.3312 CLASSE: PROCEDIMENTO DO…

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Processo nº 1012672-48.2025.4.01.3600

ID: 277179824

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012672-48.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

IVONETE MORAIS DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

EUCIDES FERREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária de Mato Grosso INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1012672-48.2025.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍ…

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Processo nº 1012672-06.2025.4.01.4002

ID: 325711509

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012672-06.2025.4.01.4002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABETE HOLANDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIO ARAUJO GALENO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1012672-06.2025.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1012672-04.2023.4.01.3702

ID: 277563119

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012672-04.2023.4.01.3702

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

TATIANE JARDIM DA SILVA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GERCILIO FERREIRA MACEDO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1012672-04.2023.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1012672-03.2025.4.01.4100

ID: 326504101

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012672-03.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDILVA COSTA DE LIMA MELGAR

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CHARLES MARCIO ZIMMERMANN

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA NUCOD Processo:1012672-03.2025.4.01.4100 AUTOR: EDILVA COSTA DE LIMA MELGAR Advogado(s) do reclamante: CHARLES MARCIO ZIMMERMAN…

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Processo nº 1012672-64.2024.4.01.3703

ID: 299795780

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1012672-64.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

PAULA RAIANE FREITAS LOPES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RAMIRO MAYCON PLACIDO DE SOUZA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

WANESSA PALOMA LIMA DE BRITO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012672-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012672-64.2024.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PAULA RAIANE FREITAS LOPES REPRESENTANTES POLO ATIVO: WANESSA PALOMA LIMA DE BRITO - MA21172 e RAMIRO MAYCON PLACIDO DE SOUZA - MA18006 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bacabal, 14 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1012672-03.2025.4.01.4100

ID: 321826644

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012672-03.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EDILVA COSTA DE LIMA MELGAR

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CHARLES MARCIO ZIMMERMANN

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1012672-03.2025.4.01.4100 AUTOR: AUTOR: EDILVA COSTA DE LIMA MELGAR RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOC… Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1012672-03.2025.4.01.4100 AUTOR: AUTOR: EDILVA COSTA DE LIMA MELGAR RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] DECISÃO Trata-se de ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social, por meio da qual a parte autora requer, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a concessão/restabelecimento de benefício assistencial ao deficiente. Considerando o relatório de prevenção, que não aponta processo com a mesma causa de pedir e pedido, declaro competente este Juízo. Perícia socioeconômica. No que toca à situação de vulnerabilidade econômica da parte autora, desde já fica dispensada a realização de perícia técnica com visitação à residência da autora, sendo que a averiguação de tal situação (miserabilidade) far-se-á mediante a análise documental dos membros da família do requerente (CNIS, CTPS, CadÚnico, etc, ) Oportunizo à parte autora a juntada, no prazo de 15 (quinze) dias, de documentos que eventualmente ainda não tenha juntado e que comprovem as afirmações iniciais, a fim de imprimir maior celeridade ao processo e, até mesmo, em caso de prova plena, suprir eventual fase de instrução: a) Vídeos ou fotos que comprovem a situação de vulnerabilidade socioeconômica da parte autora. b) Cópia integral da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de todos do grupo familiar (excluídos os menores que não trabalhem). Providências finais. Cumpridas as determinações ora estabelecidas, remetam-se os autos ao NUCOD para que providencie a realização de perícia médica, nos termos da Portaria n. 003/JEFAu-SD/RO. Ficam indeferidos eventuais quesitos formulados pelas partes, sendo suficientes para instrução da causa os quesitos do Juízo. Os pedidos de complementação ou esclarecimentos do laudo pericial serão apreciados oportunamente. Apresentado(s) o(s) laudo(s) pericial(is): Cite-se e intime-se o INSS para ciência dos atos e termos da presente ação, bem como para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias. No referido prazo, deverá a autarquia ré apresentar toda a documentação de que dispõe para a necessária instrução do feito (art. 11 da Lei n. 10.259/2001), em especial o Processo Administrativo, os extratos do INFBEN, CNIS, dossiê previdenciário SAPIENS e outros documentos que entender necessários, sendo-lhe facultada a formulação de proposta de acordo. Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05(cinco) dias, para se manifestar sobre o laudo pericial e eventual proposta de acordo. Cumpridas as determinações ora estabelecidas, façam os autos conclusos para sentença. Intime-se. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal assinado eletronicamente

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