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Processo nº 1013071-21.2022.4.01.3200

ID: 332356796

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1013071-21.2022.4.01.3200

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIO JORGE RAMOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCUS LEANDRO DE SOUZA ANDRADE

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1013071-21.2022.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1207…

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Processo nº 1013071-33.2023.4.01.3702

ID: 324049079

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1013071-33.2023.4.01.3702

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JANIELYS NASCIMENTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ISADORA LUIZA SARAIVA LINHARES TEIXEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LUANA SILVA LIMA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1013071-33.2023.4.01.3702 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (…

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Processo nº 1013071-69.2024.4.01.4002

ID: 323587248

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013071-69.2024.4.01.4002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA KAREN GOMES NEVES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LARISSA FERREIRA RABELO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Central de Conciliação da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1013071-69.2024.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436…

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Processo nº 1013071-06.2023.4.01.4002

ID: 314480815

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1013071-06.2023.4.01.4002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROSA DOS SANTOS LIMA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO EDUARDO CARVALHO DOS SANTOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

JARDEL DE ARAUJO LIMA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1013071-06.2023.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMEN…

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Processo nº 1013071-41.2024.4.01.3300

ID: 294188287

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1013071-41.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO BOMFIM BAROUCHEL

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JUVENAL SERGIO LIMA DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VICTOR MEDEIROS PIMENTEL DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOAO MARCOS SILVA DURAES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 2ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1013071-41.2024.4…

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Processo nº 1013071-23.2024.4.01.9999

ID: 292714906

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013071-23.2024.4.01.9999

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARGARIDA DA ROCHA TAVARES

Acórdão

Advogados:

GABRIEL MENDONCA RIBEIRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

HILTON GONCALVES RIBEIRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

SANDRA GONCALVES RIBEIRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1013071-23.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 5567933-39.2018.8.09.0049 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL D… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1013071-23.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 5567933-39.2018.8.09.0049 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:MARGARIDA DA ROCHA TAVARES REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: SANDRA GONCALVES RIBEIRO - GO26725-A, HILTON GONCALVES RIBEIRO - GO20196-A e GABRIEL MENDONCA RIBEIRO - GO34482-A RELATOR(A):URBANO LEAL BERQUO NETO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1013071-23.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 5567933-39.2018.8.09.0049 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:MARGARIDA DA ROCHA TAVARES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SANDRA GONCALVES RIBEIRO - GO26725-A, HILTON GONCALVES RIBEIRO - GO20196-A e GABRIEL MENDONCA RIBEIRO - GO34482-A RELATÓRIO O Excelentíssimo Desembargador Federal Urbano Leal Berquó Neto (Relator): Trata-se de apelação interposta pela parte ré (INSS), contra sentença proferida pelo juízo da Vara da Comarca de Goianésia/GO, na qual foi julgado procedente o pedido, restabelecendo à parte autora o benefício de auxílio-doença, desde a cessação indevida, em 1°/5/2015, e convertendo-o em aposentadoria por invalidez, a partir da data do requerimento administrativo, em 29/10/2021 (doc. 421360249). A autarquia apelante requer a reforma da sentença nos seguintes termos (doc. 421360252, fls. 44-46): CASO CONCRETO A sentença recorrida determinou ao INSS que conceda à parte autora benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente desde a data de cessação do benefício (DCB) em 01/05/2015. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil e CONDENO o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a RESTABELECER o auxílio-doença desde o dia imediato à cessação (01.05.2015), o qual deverá ser CONVERTIDO em aposentadoria por invalidez a contar do ultimo requerimento administrativo (29.10.2021), compensando-se eventuais benefícios recebidos nesse período. No entanto, como se colhe do laudo, a data de início da incapacidade (DII) é posterior aquele marco, eis que foi fixada em 12/11/2017: (...) REQUERIMENTO Ante o exposto, requer o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o provimento do recurso para que a data de início do benefício (DIB) seja fixada em 28/11/2018. Foram apresentadas contrarrazões pela parte autora, em que requer o desprovimento do recurso do INSS (doc. 421360252, fls. 48-53). É o relatório. Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1013071-23.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 5567933-39.2018.8.09.0049 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:MARGARIDA DA ROCHA TAVARES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SANDRA GONCALVES RIBEIRO - GO26725-A, HILTON GONCALVES RIBEIRO - GO20196-A e GABRIEL MENDONCA RIBEIRO - GO34482-A V O T O O Excelentíssimo Desembargador Federal Urbano Leal Berquó Neto (Relator): Presentes os pressupostos recursais, conheço do recurso. Diante da inexistência de preliminares ou/e defesa indireta de mérito, mister a depuração, de pronto, do cerne da pretensão. A questão devolvida ao conhecimento do Judiciário através da apelação do INSS refere-se ao fato de ter sido concedido o benefício de auxílio-doença, desde a cessação indevida de outro benefício, e sua conversão em aposentadoria por invalidez a partir do último requerimento administrativo. Os requisitos indispensáveis para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez são: a) a qualidade de segurado; b) a carência de 12 (doze) contribuições mensais, salvo nas hipóteses previstas no art. 26, II, da Lei n. 8.213/91; c) a incapacidade parcial ou total e temporária (auxílio-doença) ou permanente e total (aposentadoria por invalidez) para atividade laboral. A perícia médica, realizada em 13/8/2022, concluiu pela existência de incapacidade parcial e definitiva da parte autora, afirmando que (doc. 421360237, fls. 14-17): PERICIANDA RELATA QUE SENTE “FALTA DE AR E DOR NO PEITO COM TONTURA.” (...) - CID:J47 - BRONQUIECTASIA. - CID:J96 - INSUFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA. (...) PERMANENTE E PARCIAL. (...) Qual a data provável do início da(s) doença/moléstia(s) que acomete(m) o(a) periciado(a)? ANO DE 2006. (...) Qual a data provável do início da incapacidade identificada? Justifique. 12/11/2017, DE ACORDO COM O RELATÓRIO MÉDICO DR MARCOS SENA, CRM 12286, DESTA DATA. (...) AGRAVAMENTO DAS SEQUELAS RELACIONADAS A INFECÇÕES PULMONARES RECORRENTES. DATA 12/11/2017. Na hipótese em tela, o pedido de aposentadoria por invalidez deve prosperar, na medida em que exige o requisito da incapacidade definitiva, com impossibilidade de reabilitação para outra atividade que lhe garanta a subsistência, o que é exatamente o caso, considerando o conjunto probatório e as condições pessoais da parte autora (atualmente com 62 anos de idade, costureira, baixa escolaridade: 8ª série do ensino fundamental e em gozo de auxílio-doença desde 12/2004, percebeu 8 benefícios, até 2021, doc. 421360241, fls. 9-11), sendo-lhe devido, auxílio-doença desde 12/11/2017 (DII fixada pelo perito do juízo), e sua conversão em aposentadoria a partir do requerimento administrativo efetuado em 29/10/2021 (datas mantidas em razão da ausência de recurso da parte autora), que estará sujeita ao exame médico-pericial periódico (art. 70 da Lei n. 8.212/1991 e art. 101 da Lei n° 8.213/1991), devendo ser descontadas as parcelas por ventura já recebidas, em decorrência da concessão administrativa de vários benefícios de auxílio-doença. Nosso ordenamento jurídico consagra o princípio do livre convencimento motivado (arts. 371 e 479 do CPC). Ainda que o juiz não esteja vinculado ao laudo, não há razão para, nomeando perito de sua confiança, desconsiderar suas conclusões técnicas sem que haja provas robustas em sentido contrário. Isso deve ocorrer de forma excepcional e fundamentada, consoante estabelece o art. 479 do CPC. O perito judicial esclareceu o quadro de saúde da parte autora de forma fundamentada, baseando-se, para tanto, na documentação médica apresentada até o momento da perícia e no exame clínico realizado. Contudo, no caso concreto, dadas as condições particulares do lado autor, a aposentadoria por invalidez se impõe, especialmente diante da idade já avançada e a baixa escolaridade, aspectos que impedem a realocação em outra atividade. Importa registrar que deve-se dar prevalência à conclusão do profissional nomeado pelo juízo, que é o profissional equidistante dos interesses dos litigantes e efetua avaliação eminentemente técnica, sem olvidar das condições pessoais da parte postulante. Posto isto, dou parcial provimento ao recurso do INSS, apenas para fixar a DIB do auxílio-doença na data dei início da incapacidade encontrada pelo perito do juízo, (DII: 12/11/2017), mantendo a data da aposentadoria por invalidez (DER: 29/10/2021). Mantenho os honorários advocatícios conforme fixados na sentença. É como voto. Desembargador Federal URBANO LEAL BERQUÓ NETO Relator Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1013071-23.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 5567933-39.2018.8.09.0049 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:MARGARIDA DA ROCHA TAVARES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SANDRA GONCALVES RIBEIRO - GO26725-A, HILTON GONCALVES RIBEIRO - GO20196-A e GABRIEL MENDONCA RIBEIRO - GO34482-A E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. TRABALHADOR URBANO. INCAPACIDADE COMPROVADA POR PROVA PERICIAL. CONDIÇÕES PESSOAIS. AUXÍLIO-DOENÇA: DIB FIXADA NA DCB DO BENEFÍCIO ANTERIOR. MODIFICAR PARA DATA DO ÍNICÍO DA INCAPACIDADE FIXADA PELO PERITO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ: A PARTIR DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Os requisitos indispensáveis para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez são: a) a qualidade de segurado; b) a carência de 12 (doze) contribuições mensais, salvo nas hipóteses previstas no art. 26, II, da Lei n. 8.213/91; c) a incapacidade parcial ou total e temporária (auxílio-doença) ou permanente e total (aposentadoria por invalidez) para atividade laboral. 2. A perícia médica, realizada em 13/8/2022, concluiu pela existência de incapacidade parcial e definitiva da parte autora, afirmando que (doc. 421360237, fls. 14-17): PERICIANDA RELATA QUE SENTE “FALTA DE AR E DOR NO PEITO COM TONTURA.” (...) - CID:J47 - BRONQUIECTASIA. - CID:J96 - INSUFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA. (...) PERMANENTE E PARCIAL. (...) Qual a data provável do início da(s) doença/moléstia(s) que acomete(m) o(a) periciado(a)? ANO DE 2006. (...) Qual a data provável do início da incapacidade identificada? Justifique. 12/11/2017, DE ACORDO COM O RELATÓRIO MÉDICO DR MARCOS SENA, CRM 12286, DESTA DATA. (...) AGRAVAMENTO DAS SEQUELAS RELACIONADAS A INFECÇÕES PULMONARES RECORRENTES. DATA 12/11/2017. 3. Na hipótese em tela, o pedido de aposentadoria por invalidez deve prosperar, na medida em que exige o requisito da incapacidade definitiva, com impossibilidade de reabilitação para outra atividade que lhe garanta a subsistência, o que é exatamente o caso, considerando o conjunto probatório e as condições pessoais da parte autora (atualmente com 62 anos de idade, costureira, com baixa escolaridade: 8ª série do ensino fundamental e em gozo de auxílio-doença desde 12/2004, tendo percebido 8 benefícios, até 2021, doc. 421360241, fls. 9-11), sendo-lhe devido, auxílio-doença desde 12/11/2017 (DII fixada pelo perito do juízo), e sua conversão em aposentadoria a partir do requerimento administrativo efetuado em 29/10/2021 (datas mantidas em razão da ausência de recurso da parte autora), que estará sujeita ao exame médico-pericial periódico (art. 70 da Lei n. 8.212/1991 e art. 101 da Lei n. 8.213/1991), devendo ser descontadas as parcelas por ventura já recebidas, em decorrência da concessão administrativa de vários benefícios de auxílio-doença. 4. Nosso ordenamento jurídico consagra o princípio do livre convencimento motivado (arts. 371 e 479 do CPC). Ainda que o juiz não esteja vinculado ao laudo, não há razão para, nomeando perito de sua confiança, desconsiderar suas conclusões técnicas sem que haja provas robustas em sentido contrário. Isso deve ocorrer de forma excepcional e fundamentada, consoante estabelece o art. 479 do CPC. O perito judicial esclareceu o quadro de saúde da parte autora de forma fundamentada, baseando-se, para tanto, na documentação médica apresentada até o momento da perícia e no exame clínico realizado. Contudo, no caso concreto, dadas as condições particulares do lado autor, a aposentadoria por invalidez se impõe, especialmente diante da idade já avançada e a baixa escolaridade, aspectos que impedem a realocação em outra atividade. 5. Importa registrar que deve-se dar prevalência à conclusão do profissional nomeado pelo juízo, que é o profissional equidistante dos interesses dos litigantes e efetua avaliação eminentemente técnica, sem olvidar das condições pessoais da parte postulante. 6. Apelação do INSS a que se dá parcial provimento, apenas para fixar a DIB do auxílio-doença na data dei início da incapacidade encontrada pelo perito do juízo, (DII: 12/11/2017), mantendo a data da aposentadoria por invalidez (DER: 29/10/2021). A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do INSS, nos termos do voto do Relator. Desembargador Federal URBANO LEAL BERQUÓ NETO Relator

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Processo nº 1013071-13.2025.4.01.0000

ID: 309803513

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1013071-13.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: STEPHANY DIAS FER… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: STEPHANY DIAS FERREIRA Advogados do(a) AGRAVADO: BRUNA VASCONCELOS PEREIRA DIAS - DF62394-A, BEATRIZ LOPES RIBEIRO VASCONCELOS - DF76806-A O processo nº 1013071-13.2025.4.01.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 04/08/2025 a 08-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB 32 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de até 05 dias úteis com início no dia 04/08/2025 e encerramento no dia 08/08/2025. A sessão virtual de julgamento no PJE foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, que regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º - a sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 3 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. Parágrafo 1º - a sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJE, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental. Art. 7º - será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo. Parágrafo único - as solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral presencial (Portaria n. 01/2024 da 11ª Turma), deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da sessão virtual. E-mail da Décima Primeira Turma: 11tur@trf1.jus.br

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Processo nº 1013071-75.2023.4.01.3300

ID: 333386156

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1013071-75.2023.4.01.3300

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SHIRLEY DE ALMEIDA SANTANA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCELA BARBOSA PONTES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013071-75.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013071-75.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEY DE ALMEIDA SANTANA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELA BARBOSA PONTES - BA65090 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Salvador, 23 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1013071-93.2024.4.01.3703

ID: 299806178

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1013071-93.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LAYSA LIMA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RAYENNE DALFRAN FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013071-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013071-93.2024.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LAYSA LIMA DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAYENNE DALFRAN FERNANDES - MA11580 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bacabal, 14 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1013071-41.2024.4.01.3300

ID: 326529978

Tribunal: TRF1 Órgão: 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1013071-41.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

SAMIR BRAZ ABDALLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1013071-41.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1013071-41.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GUSTAVO BOMFIM BAROUCHEL REPRESENTANTES POLO ATIVO: JUVENAL SERGIO LIMA DE OLIVEIRA - BA44711, VICTOR MEDEIROS PIMENTEL DOS SANTOS - BA51712 e JOAO MARCOS SILVA DURAES - BA72159 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SAMIR BRAZ ABDALLA - MG216630 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO IMPUGNAR EXECUÇÃO Nos termos da Portaria 21ª Vara n.1, de 22 de abril de 2024, alterada pela Portaria 21ª Vara n.3, de 2 de setembro de 2024, da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA n. 1, de 14 de fevereiro de 2025, e do Ato Conjunto COJEF/COGER/PR nº 02 de 18 de dezembro de 2023, fica determinado(a) o(a): Intimação do réu/executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito indicado no título judicial ou nos cálculos de liquidação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do CPC e do Enunciado nº 97-FONAJE, bem como para, no mesmo prazo, comprovar o efetivo cumprimento da obrigação de fazer (se houver). Tratando-se de condenação em quantia certa, poderá o devedor: I - Pagar diretamente os valores ao credor, contra recibo deste; II - Depositar a quantia devida em conta bancária de titularidade do credor; III - Depositar a quantia devida em conta bancária à disposição do Juízo; IV - Depositar a quantia devida em conta vinculada ao FGTS do credor, quando se tratar de ação em que tenha por objeto a correção monetária ou o regime de juros aplicáveis aos depósitos de FGTS. Findo o prazo, intimação da parte autora/exequente para, em 5 (cinco) dias, dizer sobre o cumprimento das obrigações de pagar e de fazer (se houver), sob a advertência de que a ausência de manifestação específica e fundamentada implicará no reconhecimento de que as obrigações foram integralmente cumpridas. Caso o réu/executado opte por depositar o montante devido em conta bancária à disposição do Juízo: I - Intimação da parte autora/exequente para, em 5 (cinco) dias, informar os dados bancários (nome do beneficiário, CPF/CNPJ, nome do banco destinatário, número da agência, número da conta e tipo de conta) necessários para viabilizar a transferência dos valores depositados para sua conta ou de seu advogado, nos termos da Orientação Normativa COGER - 10134629 (art. 2º, §§ 1º e 2º), caso esses dados ainda não constem dos autos; II - Apresentada a informação supra, certifique a Secretaria se o titular da conta apresentada é o beneficiário do crédito ou seu procurador regularmente constituído através de procuração válida, com poderes especiais expressos para receber e dar quitação, conforme determina o § 2º do art. 2º da Orientação Normativa COGER 10134629 – TRF/1ª Região; III - Expedição de ofício para a transferência dos valores depositados, quando os dados mencionados no inciso anterior já tiverem sido informados nos autos; IV - Realizada a transferência bancária, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. Servidor(a) 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Ficam os(as) advogado(as) e Procuradores(as) das partes advertidos(as) de que deverão observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição nos autos, deverá classificar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição. Portanto, NÃO deve ser utilizada a classificação genérica "Petição intercorrente" para petição para a qual há uma classificação específica, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição. As petições que não forem vinculadas à respectivas intimações somente serão analisadas após o decurso automático de todos os prazos em aberto.

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