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"1019461-06.2023.8.26.0625" - Resultados da Busca – Página 1 de 2

Processo nº 1019461-36.2025.4.01.3900

ID: 299933366

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1019461-36.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

NAZARE DO CARMO NUNES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDREZA DA CONCEICAO SILVA RODRIGUES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1019461-36.2025.4.01.3900 ASSUNTO: [Rural (Pensão por Morte (Art. 74/9…

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Processo nº 1019461-81.2025.4.01.3400

ID: 316297680

Tribunal: TRF1 Órgão: 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1019461-81.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

KATIA VALERIA MAGALHAES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Distrito Federal INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019461-81.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECI…

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Processo nº 1019461-63.2025.4.01.3600

ID: 321868843

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1019461-63.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO MOTA DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LUIZ FERNANDO DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária de Mato Grosso INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019461-63.2025.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍ…

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Processo nº 1019461-63.2025.4.01.3600

ID: 332687900

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1019461-63.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO MOTA DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LUIZ FERNANDO DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária de Mato Grosso INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019461-63.2025.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍ…

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Processo nº 1019461-70.2024.4.01.3900

ID: 335879808

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1019461-70.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

TAMIRES DE FATIMA OLIVEIRA CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE ANTONIO VIANA CARDOSO JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019461-70.2024.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Processo nº 1019461-52.2023.4.01.3400

ID: 321325394

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019461-52.2023.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EIXO W SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

MARCOS DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 7ª Vara Federal da SJDF SENTENÇA TIPO A 1019461-52.2023.4.01.3400 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EIXO W SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA REU: INSTITUTO NACIONAL DA… SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 7ª Vara Federal da SJDF SENTENÇA TIPO A 1019461-52.2023.4.01.3400 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EIXO W SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA REU: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, EIXOM - ENGENHARIA LTDA SENTENÇA I Eixo W Soluções Imobiliárias Ltda pede para que o INPI “proceda ao registro da marca mista “EIXO W SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS”, na classe NCL (11) 36, conforme solicitado no processo n°. 917936680, depositado em 09/08/2019, protocolo n°. 850190255877, mediante o restabelecimento do curso regular do procedimento instaurado em favor da autora”. Sustenta que: (i) requereu o pedido de registro de sua marca no ano de 2019; (ii) sofreu oposição da empresa Eixo M Engenharia Ltda, sob a alegação de que “a marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do art. 124, da LPI”; (iii) apresentou manifestação contra a oposição sofrida, tendo o INPI indeferido o pedido. A parte autora comunicou que transigiu com a ré EIXO M ENGENHARIA LTDA, apresentando o Instrumento de Acordo firmado entre as partes (ID. 2156858138). É o relatório. Decido. II Da ordem cronológica de conclusão A observância à regra da cronologia, inserta no art. 12 do CPC, foi respeitada, uma vez que o inciso I do § 2º do citado artigo exclui a incidência de tal regra para as sentenças “homologatórias de acordo”, como é o presente caso. Do acordo firmado entre as partes EIXO W SOLUÇÔES IMOBILIÀRIAS EIRELLI e a empresa MELNICK DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A, na qualidade de detentora da marca EIXO M ENGENHARIA LTDA celebraram Acordo, requerendo sua imediata homologação (ID. 2156858138). Assim, impõe-se a homologação da “transação”, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do CPC, extinguindo-se o processo com resolução de mérito com relação ao réu EIXO M ENGENHARIA LTDA. III Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes e extingo o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, “b”, do CPC com relação ao réu EIXO M ENGENHARIA LTDA. Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais tendo em vista os termos do acordo homologado. Remanesce o interesse de agir em relação ao INPI. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, prossiga-se o feito. Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que entenderem necessárias. Brasília/DF, data da assinatura digital. RODRIGO DE GODOY MENDES Juiz Federal da 7ª Vara

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Processo nº 1019461-52.2023.4.01.3400

ID: 321325401

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019461-52.2023.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EIXOM - ENGENHARIA LTDA

Sentença Tipo A

Advogados:

ALINE SOUZA PERES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 7ª Vara Federal da SJDF SENTENÇA TIPO A 1019461-52.2023.4.01.3400 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EIXO W SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA REU: INSTITUTO NACIONAL DA… SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 7ª Vara Federal da SJDF SENTENÇA TIPO A 1019461-52.2023.4.01.3400 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EIXO W SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA REU: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, EIXOM - ENGENHARIA LTDA SENTENÇA I Eixo W Soluções Imobiliárias Ltda pede para que o INPI “proceda ao registro da marca mista “EIXO W SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS”, na classe NCL (11) 36, conforme solicitado no processo n°. 917936680, depositado em 09/08/2019, protocolo n°. 850190255877, mediante o restabelecimento do curso regular do procedimento instaurado em favor da autora”. Sustenta que: (i) requereu o pedido de registro de sua marca no ano de 2019; (ii) sofreu oposição da empresa Eixo M Engenharia Ltda, sob a alegação de que “a marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do art. 124, da LPI”; (iii) apresentou manifestação contra a oposição sofrida, tendo o INPI indeferido o pedido. A parte autora comunicou que transigiu com a ré EIXO M ENGENHARIA LTDA, apresentando o Instrumento de Acordo firmado entre as partes (ID. 2156858138). É o relatório. Decido. II Da ordem cronológica de conclusão A observância à regra da cronologia, inserta no art. 12 do CPC, foi respeitada, uma vez que o inciso I do § 2º do citado artigo exclui a incidência de tal regra para as sentenças “homologatórias de acordo”, como é o presente caso. Do acordo firmado entre as partes EIXO W SOLUÇÔES IMOBILIÀRIAS EIRELLI e a empresa MELNICK DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A, na qualidade de detentora da marca EIXO M ENGENHARIA LTDA celebraram Acordo, requerendo sua imediata homologação (ID. 2156858138). Assim, impõe-se a homologação da “transação”, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do CPC, extinguindo-se o processo com resolução de mérito com relação ao réu EIXO M ENGENHARIA LTDA. III Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes e extingo o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, “b”, do CPC com relação ao réu EIXO M ENGENHARIA LTDA. Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais tendo em vista os termos do acordo homologado. Remanesce o interesse de agir em relação ao INPI. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, prossiga-se o feito. Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que entenderem necessárias. Brasília/DF, data da assinatura digital. RODRIGO DE GODOY MENDES Juiz Federal da 7ª Vara

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Processo nº 1019461-52.2024.4.01.4100

ID: 337965100

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1019461-52.2024.4.01.4100

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO APARECIDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOSE CARLOS SABADINI JUNIOR

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

DANIELLI VITORIA SABADINI

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1019461-52.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1019461-52.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROBERTO APARECIDO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELLI VITORIA SABADINI - RO10128 e JOSE CARLOS SABADINI JUNIOR - RO8698 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Porto velho, 29 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1019461-18.2024.4.01.3400

ID: 315524943

Tribunal: TRF1 Órgão: 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1019461-18.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA ALVES DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO CORREA RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1019461-18.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1019461-18.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCA ALVES DE SOUZA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO CORREA RIBEIRO - MT6215/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, 2 de julho de 2025. JOANA D ARC MATIAS CORREA 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Processo nº 1019461-14.2021.4.01.3500

ID: 338171715

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1019461-14.2021.4.01.3500

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LEIDIANE NONATO DE ANDRADE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

AMANDA LETICIA MUNIZ PAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1019461-14.2021.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1019461-14.2021.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LEIDIANE NONATO DE ANDRADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA LETICIA MUNIZ PAES - RJ221956 POLO PASSIVO:FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. GOIÂNIA, 29 de julho de 2025. KLEBER RODRIGUES DA SILVA 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1019461-06.2023.8.26.0625" – Página 1 de 2

Processo nº 1019461-36.2025.4.01.3900

Processo nº 1019461-81.2025.4.01.3400

Processo nº 1019461-63.2025.4.01.3600

Processo nº 1019461-63.2025.4.01.3600

Processo nº 1019461-70.2024.4.01.3900

Processo nº 1019461-52.2023.4.01.3400

Processo nº 1019461-52.2023.4.01.3400

Processo nº 1019461-52.2024.4.01.4100

Processo nº 1019461-18.2024.4.01.3400

Processo nº 1019461-14.2021.4.01.3500