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Processo nº 1026159-04.2023.4.01.3100

ID: 318793317

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1026159-04.2023.4.01.3100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

D. D. S. R.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOAO AQUELTO FURTADO MELO

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1026159-04.2023.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1026159-04.2023.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: D. D. S. R. REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO AQUELTO FURTADO MELO - AP2948 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Macapá, 7 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1038575-04.2023.4.01.3100

ID: 278275033

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1038575-04.2023.4.01.3100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA BERNADETE RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BIANCA MELISSA HOLANDA DOS SANTOS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

ALAN DA SILVA AMORAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1038575-04.2023.4.01.3100 ATO ORDINATÓRIO (Portaria 05/2023) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 di…

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Processo nº 1031688-04.2023.4.01.3100

ID: 276388223

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 17ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Piauí Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1031688-04.2023.4.01.3100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEIDA FATIMA RIBEIRO ALVAREZ

Intimação

Advogados:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Núcleos de Justiça 4.0 Secretaria da 17ª Turma 4.0 adjunta à Turma Recursal do Piauí INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1031688-04.2023.4.01.3100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATI…

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Processo nº 1037993-04.2023.4.01.3100

ID: 332130932

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1037993-04.2023.4.01.3100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PEDRO GONCALVES BARBOSA

Intimação

Advogados:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA Secretaria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1037993-04.2023.4.01.3100 CLASSE: RECURS…

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Processo nº 1026159-55.2024.4.01.0000

ID: 315968667

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1026159-55.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALAN SOUZA ARRUDA

Intimação

Advogados:

ALAN SOUZA ARRUDA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da Primeira Seção - COJU1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário…

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Processo nº 1032270-04.2023.4.01.3100

ID: 323842304

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Acre Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1032270-04.2023.4.01.3100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RUTELUCIA FERREIRA DAS NEVES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

HERICKA SUANNY DAS NEVES BRAGA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 1ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Acre Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1032270-04.2023.4.01.3100 CLA…

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Processo nº 1026159-06.2025.4.01.3400

ID: 307024326

Tribunal: TRF1 Órgão: 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1026159-06.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DORIS TEREZINHA DE OLIVEIRA BLEYER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE MOACIR RIBEIRO NETO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1026159-06.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍ…

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Processo nº 1026159-55.2024.4.01.0000

ID: 332571245

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1026159-55.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 22 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ADRIANA ALEXANDER…

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Processo nº 1010639-04.2023.4.01.3100

ID: 329116835

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJAP Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1010639-04.2023.4.01.3100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. J. FREIRE

Edital

Seção Judiciária do Estado do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP EDITAL DE CITAÇÃO N. 080/2025 - 2ª VARA SJAP (Prazo: 30 dias) PROCESSO: 1010639-04.2023.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) CDA:… Seção Judiciária do Estado do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP EDITAL DE CITAÇÃO N. 080/2025 - 2ª VARA SJAP (Prazo: 30 dias) PROCESSO: 1010639-04.2023.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) CDA: nº 3303/2019 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA EXECUTADO: M. J. FREIRE CITAÇÃO EDITALÍCIA DE: M. J. FREIRE (CNPJ: 11.321.226/0001-00), em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR a executada M. J. FREIRE (CNPJ: 11.321.226/0001-00), em lugar incerto e não sabido, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida no valor R$ 5.918,59 (cinco mil, novecentos e dezoito reais e cinquenta e nove centavos), atualizada até 07/2025, com juros, multa e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa até a data do efetivo pagamento ou garantir a execução através de: 1 - depósito em dinheiro; 2 - oferecimento de fiança bancária; 3 - nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; 4 - nomeação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo(a) exequente. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será efetivada a penhora na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80, tudo de acordo com a Execução Fiscal nº 1010639-04.2023.4.01.3100 promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em desfavor de M. J. FREIRE. NATUREZA DA DIVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA, conforme Certidão de Dívida Ativa nº 3303, de 21/01/2019. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a citação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal Cível da SJAP - Rodovia Norte-Sul, s/n, Infraero II, Macapá - AP - CEP: 68908-911. FONE: (96)3198-9350 (Ramal: 3200). WHATSAPP: (96) 3198-9570. E-mail: 02vara.ap@trf1.jus.br. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) ATHOS ALEXANDRE CAMARA ATTIÊ Juiz Federal Substituto CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23042909482338400001584968550 01. INICIAL Inicial 23042909484668500001584968551 02. PROCURACAO Procuração 23042909493455300001584968553 03. DOCUMENTOS PESSOAIS OU ATOS CONSTITUTIVOS Comprovante de situação cadastral no CNPJ 23042909494444900001584968554 04. CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23042909495311800001584968555 05. GUIA Guia de Recolhimento da União - GRU 23042909500342800001584968556 COMPROVANTE DAS GRU - CUSTAS PROCESSUAIS ABRIL 2023-76 Comprovante de recolhimento de custas 23042909501853700001584968557 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23050209081514100001585915032 Despacho Despacho 23050213562006200001586699063 n. 251/2023 Carta Precatória 23060714060543600001639955138 Juntada do protocolo de autuação da CP n. 251/2023 Certidão 23090116032797600001772333269 Protocolo de autuação da CP 251/2023 (PGD) Outras peças 23090116045363500001772333272 Despacho Despacho 23110310495530500001873605831 Certidão Certidão 23112319383544900001908082378 enviado á comarca de Porto Grande E-mail 23112320225801600001908116830 E-mail à Comarca de Porto Grande - REITERAÇÃO Certidão 24020218470233100002000350847 enviado à Comarca de Porto grande E-mail 24020218512976700002000350849 entrega de e-mail Comprovante (Outros) 24020218512976700002000350853 Certidão Certidão 24020815521706600002009008862 Recebido - Informação andamento Processual da CP 251/2023 E-mail 24020815531034500002009008867 Certidão Certidão 24021614301017500002018225369 n. CP 251/2023 - infrutífera Carta precatória devolvida 24021620363215500002019057855 Ato ordinatório Ato ordinatório 24021620403019400002019057861 Ato ordinatório Ato ordinatório 24021620403019400002019057861 Certidão Certidão 24021620463720200002019057862 Despacho Despacho 24041215582936900002101095153 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24041218220475600002101131462 Manifestação Manifestação 24052308470675600002108091815 Despacho Despacho 24062014280409100002112847559 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24062109175615300002112987220 Despacho Despacho 24081518405461800002122567228 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24081518405612400002122631243 Manifestação Manifestação 24092011223535200002128003334 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 24120916043454200002142243760 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24121314451904500002143172326 Foto da casa 296 Documento Comprobatório 24121314451915700002143175556 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 25021911373023300000011432524 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 25022710083292800000013163321 Manifestação Manifestação 25042816161622200000024217412 procuração ANDREA E KELLY Procuração 25042816161635700000024217511 Despacho Despacho 25051315025209300000024816005 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25051315025441700000027084813 Manifestação Manifestação 25070912262457700000039284683 cda atualizada 968.2015 Certidão de Dívida Ativa - CDA 25070912262472100000039285122

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Processo nº 1026159-37.2024.4.01.3304

ID: 297553349

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1026159-37.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ERIVALDO FERREIRA TELES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REBECA LIMA NOVAES PIMENTEL

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IONETE LIMA DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1026159-37.2024.4.01.330…

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