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Processo nº 1026896-61.2025.4.01.3900

ID: 313713442

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1026896-61.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE JESUS SOUSA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIVANE RIBEIRO PINTO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1026896-61.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Processo nº 1026896-52.2025.4.01.4000

ID: 318017444

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1026896-52.2025.4.01.4000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA SILVA ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO FELIPE OLIVEIRA ARAUJO

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Seção Judiciária do Piauí 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1026896-52.2025.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Processo nº 1026896-61.2025.4.01.3900

ID: 320095796

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1026896-61.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE JESUS SOUSA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIVANE RIBEIRO PINTO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1026896-61.2025.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLIC…

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Processo nº 1026896-97.2025.4.01.3500

ID: 325822401

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1026896-97.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JACIARA DIAS CABRAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAIS SILVA FERREIRA RIBEIRO

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GUSTAVO DE FREITAS ESCOBAR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1026896-97.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (…

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Processo nº 1016628-09.2024.4.01.3600

ID: 326335031

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1016628-09.2024.4.01.3600

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CELIA BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BRUNA BEZERRA GRUNEVALD

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JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1016628-09.2024.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: C…

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Processo nº 1026896-52.2024.4.01.3300

ID: 309804111

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1026896-52.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH

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FELIPE JACQUES SILVA

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ANTONIO JOSE SOUZA BASTOS

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, LORENA PINH… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, LORENA PINHEIRO FIGUEIREDO Advogado do(a) APELANTE: Advogados do(a) APELANTE: FELIPE JACQUES SILVA - BA33391-A, ANTONIO JOSE SOUZA BASTOS - BA28226-A APELADO: CAROLINA CINCURA BARRETO, LORENA PINHEIRO FIGUEIREDO, UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Advogado do(a) APELADO: FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH - BA17455-A Advogados do(a) APELADO: ANTONIO JOSE SOUZA BASTOS - BA28226-A, FELIPE JACQUES SILVA - BA33391-A O processo nº 1026896-52.2024.4.01.3300 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 04/08/2025 a 08-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB 32 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de até 05 dias úteis com início no dia 04/08/2025 e encerramento no dia 08/08/2025. A sessão virtual de julgamento no PJE foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, que regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º - a sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 3 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. Parágrafo 1º - a sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJE, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental. Art. 7º - será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo. Parágrafo único - as solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral presencial (Portaria n. 01/2024 da 11ª Turma), deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da sessão virtual. E-mail da Décima Primeira Turma: 11tur@trf1.jus.br

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Processo nº 1026896-24.2025.4.01.0000

ID: 336410455

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1026896-24.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARGARETH SABINO DIAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1026896-24.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 10518… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1026896-24.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1051813-97.2022.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: MARGARETH SABINO DIAS DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO - DF71023-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MARGARETH SABINO DIAS DE OLIVEIRA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 26 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Processo nº 1026896-77.2023.4.01.3400

ID: 310013757

Tribunal: TRF1 Órgão: 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1026896-77.2023.4.01.3400

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS COELHO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

HUGGO CAVALCANTE PINTO

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HIGGOR CAVALCANTE PINTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1026896-77.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1026896-77.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CARLOS COELHO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HIGGOR CAVALCANTE PINTO - DF49530 e HUGGO CAVALCANTE PINTO - DF48693 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos presentes embargos de declaração. O embargante apontou os vícios da sentença, sob o argumento de que houve erro de premissa fática e contradição, ao não reconhecer a qualidade de segurada da instituidora da pensão por morte, mesmo diante de prova documental que indicaria o recebimento de seguro-desemprego. Os embargos de declaração são opostos como instrumento processual destinado a eliminar da decisão judicial obscuridade, contradição ou omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, além de servir para a correção de erro material (art. 1.022 do CPC). No caso dos autos, a alegação de erro de premissa fática repousa sobre a interpretação dos dados constantes do CNIS, especialmente quanto ao vínculo empregatício da instituidora da pensão e o recebimento de seguro-desemprego. Todavia, a sentença embargada analisou expressamente essa questão. No tocante à qualidade de segurado e à carência, verifico que não restaram preenchidos tais requisitos pela parte autora, tendo em vista que manteve vinculo empregatício com CONTREIRAS PERFUMARIA LTDA, no período de 01/10/2016 a 22/12/2018, recebeu seguro desemprego conforme id. 2180096498, perdeu a qualidade de segurado em 22/12/2020 (12 meses, considerando o artigo 15, § 4º, da Lei 8213, prorrogado para até 24 (vinte e quatro) meses em virtude do recebimento de seguro desemprego). Contudo, na data do falecimento da Sra. Gilvanete Beserra da Silva, em 04/03/2022, não tinha qualidade de segurada. Conforme o Art. 102 da lei 8213: A perda da qualidade de segurado importa em caducidade dos direitos inerentes a essa qualidade. § 2º Não será concedida pensão por morte aos dependentes do segurado que falecer após a perda desta qualidade, nos termos do art. 15 desta Lei, salvo se preenchidos os requisitos para obtenção da aposentadoria na forma do parágrafo anterior. Logo, não se verifica no julgado a ocorrência de qualquer dos vícios apontados no artigo 1.022 do CPC. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013.

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Processo nº 1003050-75.2025.4.01.0000

ID: 283515460

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS Classe: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO à APELAçãO Nº Processo: 1003050-75.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LORENA PINHEIRO FIGUEIREDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH

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ANTONIO JOSE SOUZA BASTOS

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FELIPE JACQUES SILVA

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HENRIQUE BARBOSA BARRETO

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003050-75.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1026896-52.2024.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003050-75.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1026896-52.2024.4.01.3300 CLASSE: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) POLO ATIVO: LORENA PINHEIRO FIGUEIREDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: HENRIQUE BARBOSA BARRETO - BA81059, FELIPE JACQUES SILVA - BA33391-A e ANTONIO JOSE SOUZA BASTOS - BA28226-A POLO PASSIVO:CAROLINA CINCURA BARRETO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH - BA17455-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: LORENA PINHEIRO FIGUEIREDO e CAROLINA CINCURA BARRETO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

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Processo nº 1003050-75.2025.4.01.0000

ID: 283515470

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS Classe: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO à APELAçãO Nº Processo: 1003050-75.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LORENA PINHEIRO FIGUEIREDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH

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ANTONIO JOSE SOUZA BASTOS

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FELIPE JACQUES SILVA

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HENRIQUE BARBOSA BARRETO

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003050-75.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1026896-52.2024.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003050-75.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1026896-52.2024.4.01.3300 CLASSE: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) POLO ATIVO: LORENA PINHEIRO FIGUEIREDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: HENRIQUE BARBOSA BARRETO - BA81059, FELIPE JACQUES SILVA - BA33391-A e ANTONIO JOSE SOUZA BASTOS - BA28226-A POLO PASSIVO:CAROLINA CINCURA BARRETO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH - BA17455-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: LORENA PINHEIRO FIGUEIREDO e CAROLINA CINCURA BARRETO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

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