Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1034867-72.2024.8.26.0224"

Processo nº 1034867-97.2024.4.01.3200

ID: 331873383

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1034867-97.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA LIMA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

NATALIA SILVA DE CARVALHO

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FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1034867-97.2024.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1207…

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Processo nº 1034867-84.2021.4.01.3400

ID: 276190817

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJDF Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1034867-84.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELLY CARVALHO OMENDES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MICHELLE DANTAS DE SOUZA PINHEIRO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF Secretaria da 2ª Turma Recursal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1034867-84.2021.4.01.3400 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (4…

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Processo nº 1034867-02.2021.4.01.0000

ID: 332095851

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1034867-02.2021.4.01.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 22 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INS…

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Processo nº 1034867-97.2024.4.01.3200

ID: 332256412

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1034867-97.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA LIMA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA SILVA DE CARVALHO

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FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1034867-97.2024.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚB…

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Processo nº 1034867-45.2025.4.01.3400

ID: 325768807

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034867-45.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CECILIA JORGE MARQUES

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

JULIANE VIEIRA DE SOUZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1034867-45.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CECILIA JORGE MARQ…

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Processo nº 1034867-45.2025.4.01.3400

ID: 283701073

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 16ª Vara Federal da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1034867-45.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CECILIA JORGE MARQUES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JULIANE VIEIRA DE SOUZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 16ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1034867-45.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP…

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Processo nº 1034867-76.2024.4.01.3304

ID: 321287596

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1034867-76.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SUEDE PEREIRA DE MACEDO

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

NELIA TAMIRES DOS SANTOS MATOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 10348… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1034867-76.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SUEDE PEREIRA DE MACEDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: NELIA TAMIRES DOS SANTOS MATOS - BA33013 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, por meio da qual a parte autora objetiva a concessão/restabelecimento do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente, bem como o pagamento das parcelas vencidas. Para a concessão do benefício por incapacidade temporária, exige-se o preenchimento dos seguintes requisitos: qualidade de segurado, carência (dispensada em hipóteses específicas) e comprovação de incapacidade temporária para o exercício de atividade laborativa. Por sua vez, para a concessão do benefício por incapacidade permanente, além da qualidade de segurado e da carência, é necessário que a incapacidade seja permanente e absoluta, tornando o segurado insuscetível de reabilitação para qualquer atividade profissional. Em resposta a quesito específico, o perito nomeado informou que a autora (Auxiliar de serviços gerais, 48 anos) é portadora de Diabetes Mellitus não insulinodependente – com complicações circulatórias periféricas; Artrite reumatoide; Lúpus eritematoso disseminado; Proteinúria isolada com lesão morfológica especificada – lesões glomerulares focais e segmentares e Hipertensão essencial. Atestou, ainda, que tais patologias não são determinantes de incapacidade laborativa atual. Registro, ainda, que o expert foi enfático ao atestar a capacidade laborativa da parte autora, conforme conclusão do laudo: “Pericianda portadora de patologias reumatológicas sem sinais de gravidade ou complicações atuais. Amputação de pododáctilos já cicatrizada e sem complicações locais. Tempo de incapacidade anterior já contemplado pelo INSS. Considerando os exames/atestados médicos apresentados e o exame físico realizado, concluo que apresentou incapacidade laborativa de 27/10/2022 a 20/11/2023” (ID 2170842132). Em relação à incapacidade pretérita apontada no laudo pericial, verifico que a demandante recebeu os benefícios de auxílio por incapacidade temporária, nos períodos de 09/11/2022 a 01/05/2024 e de 05/06/2024 a 12/06/2024 (ID 2175401904), razão pela qual não se pode conceder o benefício vindicado. No tocante ao quadro clínico alegado de incapacitante, observo que, muito embora o esforço da parte autora em demonstrar a incapacidade, o laudo pericial acostado aos autos, elaborado por médico perito judicial, é firme ao explicitar que atualmente a parte autora não está incapacitada para o trabalho. Destacando que o laudo detalha tudo o que foi exposto pela requerente, não abrindo margem para infirmar suas conclusões. Nunca é demais lembrar que a perícia judicial, em regra, é uma segunda perícia realizada, tendo em vista que já foi realizada uma perícia na esfera administrativa, ou seja, os dois peritos concordaram em suas conclusões. Destacando, ainda, que existe, em favor das conclusões do laudo oficial, a presunção deque o perito mantém-se equidistante das partes, conservando anecessária isenção para avaliar as condições de saúde do demandante. Com estas considerações, acolho o trabalho do perito oficial. Como é cediço, milita ainda, em favor das conclusões do laudo oficial, a presunção de que o Sr. Perito, assim como o magistrado, mantém-se equidistante das partes, conservando a necessária isenção para avaliar as condições de saúde do demandante. Com estas considerações, acolho in totum o trabalho do vistor oficial. Do exposto, julgo improcedente o pedido e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. Defiro à parte autora o benefício da Gratuidade da Justiça, nos termos 98 e ss. da CPC, considerando o quadro por ela delineado e ante a inexistência de elementos probatórios que revelem razões fundadas para o indeferimento do referido pleito. Sem custas e sem honorários. Havendo interposição de recurso inominado pela parte interessada, intime-se a parte contrária para, querendo, ofertar contrarrazões. Decorrido o prazo de lei, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe. Transitando em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. Feira de Santana-BA, data e hora registradas no sistema. Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)

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