Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1036001-76.2020.8.26.0224"

Processo nº 1036001-41.2024.4.01.3304

ID: 336165877

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036001-41.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ADENIR DE OLIVEIRA MACHADO BASTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KAIQUE CHAGAS FALCAO

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MARIA EDUARDA MARTINS DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Processo: 1036001-41.2024.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da …

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Processo nº 1036001-96.2023.4.01.3200

ID: 315981104

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1036001-96.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUIZA SILVEIRA CAMILOTTO

Polo Passivo:

Intimação

Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036001-96.2023.4.01.3200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LUIZA SILVEIRA CAMI…

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Processo nº 1036001-35.2024.4.01.3500

ID: 320029655

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036001-35.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

AROLDO DE JESUS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

WESLEY RICARDO OLINTO CORREA

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Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036001-35.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) P…

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Processo nº 1036001-35.2024.4.01.3500

ID: 277107866

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036001-35.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AROLDO DE JESUS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

WESLEY RICARDO OLINTO CORREA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1036001-35.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1036001-35.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AROLDO DE JESUS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: WESLEY RICARDO OLINTO CORREA - GO51660 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo INSS sob o argumento de ter incorrido a sentença em omissão relativa ao índice correto de correção monetária e juros moratórios a ser aplicado ao quantum debeatur. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso interposto. Consoante regra do art. 1.022 do CPC, os Embargos de Declaração são cabíveis quando o julgado recorrido sofre de obscuridade ou contradição (inc. I), ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal (inc. II), ou, ainda, visando corrigir evidente erro material, funcionando, assim, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (inc. III). Hipótese em que não há a alegada violação do art. 1.022 do CPC, pois a sentença recorrida utilizou fundamentação suficiente e clara para solucionar a controvérsia, não padecendo de omissão ou erro material. Como destacado nos embargos opostos, a Emenda Constitucional nº 113/2021, por meio de seu art. 3º, determinou a incidência, uma única vez e para fins de atualização monetária e compensação de mora, da taxa SELIC sobre débitos de qualquer natureza da Fazenda Pública. O marco temporal é publicação da referida Emenda Constitucional, em 8/12/2021. Ora, os valores atrasados a serem pagos na presente demanda têm por dies a quo a data de entrada do requerimento administrativo, em 24/6/2024. Trata-se de marco temporal posterior à publicação da EC 113/2021. Logo, não há qualquer dúvida acerca da incidência da SELIC aos débitos apurados. Inexiste, portanto, a omissão apontada. Ante o exposto conheço dos embargos de declaração interpostos e, no mérito, lhes nego provimento. P.R.I. Goiânia (data e assinatura eletrônica do Juiz Federal no rodapé).

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Processo nº 1036001-30.2022.4.01.0000

ID: 277066950

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1036001-30.2022.4.01.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

WILSON CHARLES BARBOSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO SANTOS PEREGO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036001-30.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1053378-33.2021… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036001-30.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1053378-33.2021.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: WILSON CHARLES BARBOSA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A POLO PASSIVO:SAGITARIUS RESIDENCIAL RESORT INCORPORACOES SPE LTDA e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: WILSON CHARLES BARBOSA DE OLIVEIRA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 22 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma

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