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Processo nº 1036003-66.2023.4.01.3200

ID: 300245730

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036003-66.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO DA SILVA ALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLEUBER MARQUES MENDES

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LEONARDO THOME DOMINGOS

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FRANCISCA ADRIANE FERREIRA VALE

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HALA SILVEIRA DE QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1036003-66.2023.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Aposentadoria por Invalidez] EXEQUENTE: RAIMUNDO DA SILVA ALVES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc. VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário). Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link). As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2. Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail csti@trf1.jus.br. Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo. Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados. MANAUS, 16 de junho de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)

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Processo nº 1039107-66.2023.4.01.3200

ID: 313551422

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1039107-66.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA BUNITA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KLINGER CARLOS TAVARES DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma PROCESSO: 1039107-66.2023.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1039107-66.2023.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁ…

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Processo nº 1021162-66.2023.4.01.3200

ID: 329634054

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1021162-66.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARINALDO JOSE HENRIQUE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

SHIRLENE AZEVEDO PINTO

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JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1021162-66.2023.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1021162-66.2023.4.01.3200 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: MARINALDO … JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1021162-66.2023.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1021162-66.2023.4.01.3200 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: MARINALDO JOSE HENRIQUE DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SHIRLENE AZEVEDO PINTO - AM8052-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):LUIS GUSTAVO SOARES AMORIM DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) n. 1021162-66.2023.4.01.3200 R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM (RELATOR): Trata-se de reexame necessário da sentença que, em mandado de segurança, concedeu a ordem para determinar à autoridade coatora que analisasse, no prazo fixado, o processo administrativo sobre o qual foi alegada morosidade no trâmite. Sem recurso voluntário das partes, subiram os autos a este Tribunal por força da remessa necessária. É o relatório. Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) n. 1021162-66.2023.4.01.3200 V O T O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM (RELATOR): Reexame necessário Nos termos do § 1º, do art. 14, da Lei 12.016/2009 “concedida a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição”. Hipótese dos autos Trata-se de mandado de segurança no qual o magistrado de primeira instância, ao sentenciar o feito, determinou à autoridade coatora que analisasse, no prazo fixado, o processo administrativo sobre o qual foi alegada morosidade no trâmite. A Constituição Federal de 1988 assegurou a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo (CF/88, art. 5º, LXXVIII), motivo pelo qual não pode a Administração Pública retardar, indefinida e injustificadamente, a análise de pedido que lhe foi apresentado, sob pena de violar as normas que regem a atividade administrativa, entre as quais os princípios da razoável duração do processo, da eficiência e da moralidade. Nesse sentido, entre outros, os precedentes: AgInt no AREsp n. 2.140.355/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 19/8/2024, DJe de 22/8/2024.; AC 1009955-98.2023.4.01.3902, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIS GUSTAVO SOARES AMORIM DE SOUSA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 12/09/2024 PAG. Dispositivo Ante o exposto, nego provimento à remessa necessária. É como voto. Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 1021162-66.2023.4.01.3200 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM JUIZO RECORRENTE: MARINALDO JOSE HENRIQUE DOS SANTOS Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: SHIRLENE AZEVEDO PINTO - AM8052-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E M E N T A PREVIDENCIÁRIO, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. DEMORA NA ANÁLISE DO PEDIDO. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA EFICIÊNCIA E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. ART. 5º, LXXVIII, DA CF E ART. 49 DA LEI 9.748/99. 1. A Constituição Federal de 1988 assegurou a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo (CF/88, art. 5º, LXXVIII), motivo pelo qual não pode a Administração Pública retardar, indefinida e injustificadamente, a análise de pedido que lhe foi apresentado, sob pena de violar as normas que regem a atividade administrativa, entre as quais os princípios da razoável duração do processo, da eficiência e da moralidade. Nesse sentido, entre outros, os precedentes: AgInt no AREsp n. 2.140.355/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 19/8/2024, DJe de 22/8/2024.; AC 1009955-98.2023.4.01.3902, Desembargador Federal Luis Gustavo Soares Amorim de Sousa, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 12/09/2024 PAG. 2. Remessa necessária desprovida. A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária, nos termos do voto do Relator. Brasília-DF, Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator

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Processo nº 1037749-66.2023.4.01.3200

ID: 325459336

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1037749-66.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AGENCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL - AADC

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUCAS ALBERTO DE ALENCAR BRANDAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal PROCESSO: 1037749-66.2023.4.01.3200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: AGENCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVI…

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Processo nº 1036197-66.2023.4.01.3200

ID: 298025508

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036197-66.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ARMINDO NASCIMENTO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDACY ALVES ROZENO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Turma Recursal do Amazonas e de Roraima Intimação - Contrarrazões aos Embargos de Declaração PROCESSO: 1036197-66.2023.4.01.3200 CLASSE: RECURS…

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Processo nº 1043860-66.2023.4.01.3200

ID: 319319418

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1043860-66.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CENTRAL DE ANáLISE DE BENEFíCIO - CEAB/INSS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WILSON MOLINA PORTO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 1043860-66.2023.4.01.3200 AUTOR: TERESINHA DO SOCORRO ROTTERDAN AGUIAR REU: I…

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Processo nº 1029213-66.2023.4.01.3200

ID: 292649323

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1029213-66.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RAYANE DE ARAUJO LASMAR

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ALYNE COELHO OLIVEIRA

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FERNANDO CESAR LIMA FERREIRA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1029213-66.2023.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1207…

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Processo nº 1029213-66.2023.4.01.3200

ID: 293217706

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1029213-66.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RAYANE DE ARAUJO LASMAR

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ALYNE COELHO OLIVEIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CESAR LIMA FERREIRA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1029213-66.2023.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1207…

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Processo nº 1029213-66.2023.4.01.3200

ID: 292442392

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1029213-66.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RAYANE DE ARAUJO LASMAR

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ALYNE COELHO OLIVEIRA

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FERNANDO CESAR LIMA FERREIRA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1029213-66.2023.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1207…

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Processo nº 1032414-66.2023.4.01.3200

ID: 313269240

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1032414-66.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIMEA - SOCIEDADE INTEGRADA MEDICA DO AMAZONAS LTDA

Citação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 103241… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 1032414-66.2023.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO : EXECUTADO: SIMEA - SOCIEDADE INTEGRADA MEDICA DO AMAZONAS LTDA VALOR DA DÍVIDA : R$ 35.546.781,57 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de SIMEA - SOCIEDADE INTEGRADA MEDICA DO AMAZONAS LTDA (CNPJ: 11.041.243/0001-94) para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam). As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas. Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23080311155700000001725700245 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23080311155700000001725700246 Petição inicial Petição inicial 23080311155700000001725700243 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23080317153068800001725891761 Decisão Decisão 23080317234609600001725905777 Certidão da Contadoria Certidão da Contadoria 23100621473729300001831321838 Despacho Despacho 23101010102748200001834572331 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 23101919305267300001849705376 1032414-66. Cálculos judiciais 23101919311812800001849705377 Citação Citação 23102315031341000001854375350 Termo Termo 23112413403895700001909520844 1032414-66.2023.4.01.3200 Documento Comprobatório 23112413410755000001909520846 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 25052013022225200000028606465 Ato ordinatório Ato ordinatório 25061013434225300000033429781 Intimação Intimação 25061013440384900000033430148 Petição intercorrente Petição intercorrente 25061110572267300000033667088 SIDA-Relatorio-Completo-11062025 Certidão de Dívida Ativa - CDA 25061110572282800000033667132 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 25061211435104200000033948242 Negativa - Já houve Diligência Certidão de Oficial de Justiça 25061810162645500000034855886 00089370720184013200_896113085_Certidão Documento Comprobatório 25061810162657100000034855965 Ato ordinatório Ato ordinatório 25061814383561300000034964412 Manaus (AM), 18 de junho de 2025. . JUIZ(A) FEDERAL (assinado digitalmente) SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM. Edifício Sede, Avenida André Araújo, n.25 - Aleixo - Manaus- AM - CEP: 69060-000. FONE: (92) 3612-3344/3443 - E-MAIL: 05vara.am@trf1.jus.br

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