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Resultados para "1036647-79.2021.8.26.0506"

Processo nº 1036647-29.2025.4.01.3300

ID: 324932461

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036647-29.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ HENRIQUE SANTOS GALVAO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FABRICIO ANTONIO ALMEIDA DE BRITTO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA 1036647-29.2025.4.01.3300 DESPACHO Considerando as razões lançadas na petição id 2197035784, defiro, em prorrogação, o prazo de trinta dias pa…

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Processo nº 1036647-18.2023.4.01.3100

ID: 276105511

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJAP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036647-18.2023.4.01.3100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE MARQUES MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CONCEICAO DA ROCHA CAMPOS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Substituto : ATHOS ALEXANDRE CAMARA ATTIÊ Dir. Secret. : SHIRLEY PERES HAUSSELER …

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Processo nº 1036647-51.2024.4.01.3304

ID: 320095591

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036647-51.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANGELICA CARDOSO LIMA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

NEY PAULO ALMEIDA SAMPAIO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1036647-51.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) A…

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Processo nº 1036647-18.2023.4.01.3100

ID: 332172812

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJAP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036647-18.2023.4.01.3100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE MARQUES MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CONCEICAO DA ROCHA CAMPOS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036647-18.2023.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO…

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Processo nº 1036647-29.2025.4.01.3300

ID: 297766734

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036647-29.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ HENRIQUE SANTOS GALVAO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FABRICIO ANTONIO ALMEIDA DE BRITTO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1036647-29.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LUIZ HENRIQUE SANTOS GAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1036647-29.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LUIZ HENRIQUE SANTOS GALVAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABRICIO ANTONIO ALMEIDA DE BRITTO - TO3389 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO A parte autora ajuizou a presente ação visando à concessão de auxílio-acidente, alegando redução permanente de sua capacidade laborativa em decorrência de acidente ocorrido em 2002. Contudo, a documentação médica acostada aos autos restringe-se aos relatórios das perícias administrativas realizadas há mais de duas décadas, todas datadas de 2002. A despeito da narrativa fática constante na petição inicial, não foi apresentado qualquer documento médico atual, como laudos, relatórios, exames clínicos ou de imagem (a exemplo de radiografias, ressonância magnética, eletroneuromiografia, atestados ortopédicos ou fisiátricos recentes), que corroborem, ao menos minimamente, a persistência da limitação funcional alegada. Cabe ressaltar que a prova pericial judicial, se eventualmente deferida, será realizada com base em dados objetivos, e não poderá prescindir de elementos técnicos contemporâneos que deem suporte à alegação de sequela permanente. Ademais, o ato administrativo impugnado foi proferido há mais de 20 anos, o que reforça a necessidade de documentação atualizada apta a demonstrar a viabilidade jurídica e fática da pretensão deduzida. Assim, nos termos do art. 320 do CPC c/c art. 129-A, inciso II, da Lei 8.213/91, determino que a parte autora junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, documentos médicos mínimos indispensáveis à propositura da ação, tais como: Exames de imagem recentes (radiografias, tomografias, ressonância magnética); Relatórios ou atestados médicos atualizados, emitidos por especialista (ortopedista, fisiatra ou reumatologista), que atestem a existência de sequela funcional relacionada ao acidente descrito; Eventuais prescrições de tratamentos ou laudos de reabilitação. O não atendimento ao presente despacho no prazo assinalado ensejará o indeferimento da petição inicial, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Deferida a assistência judiciária gratuita, tal como requerida. Salvador/BA, data constante da assinatura eletrônica. CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA Juiz Federal

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Processo nº 1036647-34.2023.4.01.4000

ID: 329519777

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036647-34.2023.4.01.4000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

HYURE WALLACE DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1036647-34.2023.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1036647-34.2023.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HYURE WALLACE DIAS - PI19600 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Teresina, 18 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1036647-72.2024.4.01.3200

ID: 322037577

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036647-72.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EDVAN BARBOSA BATISTA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALEX VALVERDE MACENA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

VANUCE MARA CONCEICAO BARBOSA DE PAULA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1036647-72.2024.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1036647-72.2024.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDVAN BARBOSA BATISTA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO (Nova intimação para elaborar minuta de RPV no SIREA) A parte autora foi devidamente intimada para elaborar a(s) minuta(s) de RPV(s) no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA, no entanto, não cumpriu o comando. A fim de oportunizar à parte autora o recebimento do seu crédito, INTIME-SE NOVAMENTE A PARTE AUTORA para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora ou ao(s) herdeiro(s) habilitado(s), conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário). Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido. As instruções (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf Saliento também que eventuais dúvidas quanto à elaboração das minutas poderão ser verificadas através dos canais de atendimento da unidade. Havendo cálculos nos autos apresentados pela parte ré, sem que a parte autora tenha sido intimada antes, fica desde já a parte autora intimada para apresentar eventual impugnação, no prazo de 10 dias, apresentando a planilha de cálculo que entender pertinente. Havendo impugnação, os autos serão conclusos para decisão. Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail csti@trf1.jus.br. No caso de processo com RPVs de herdeiros, fica facultado aos herdeiros a elaboração de RPV em nome de apenas um deles, ficando responsável pela prestação de contas aos demais herdeiros. Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo com o print da tela. Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, ficará caracterizada a ausência do interesse de prosseguir com o cumprimento de sentença e os autos serão arquivados. Manaus-AM, data da assinatura eletrônica. (identificação e assinatura eletrônicas) JUIZ FEDERAL

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