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Processo nº 5004213-43.2024.4.02.5104

ID: 294894524

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Volta Redonda Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004213-43.2024.4.02.5104

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO ROBERTO CUNHA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004213-43.2024.4.02.5104/RJ AUTOR : SERGIO ROBERTO CUNHA ADVOGADO(A) : SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em di… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004213-43.2024.4.02.5104/RJ AUTOR : SERGIO ROBERTO CUNHA ADVOGADO(A) : SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. A parte autora alega, como causa de pedir, que os salários de contribuição do benefício, no período de 01/2002 até 02/2008 , devem ser revistos em razão de decisão judicial proferida na reclamatória trabalhista nº 0010000-10.2007.5.01.0342 , que reconheceu acréscimo salarial. Contudo, no presente caso, há uma peculiaridade que deve ser observada, eis que a parte autora ajuizou a ação 5000238-13.2024.4.02.5104 , na qual foi proferida sentença ( evento 29, SENT1 ), determinando a revisão do mesmo benefício de aposentadoria ( evento 1, CCON8 ), mediante a correção dos salários de contribuição do benefício, no período de 09/2010 até 08/2015 , em razão de decisão judicial proferida na reclamatória trabalhista nº 0011249-15.2015.5.01.0342 , que reconheceu acréscimo salarial. A sentença proferida nos autos do processo 5000238-13.2024.4.02.5104 condenou o INSS a revisar o benefício, para que a RMI seja fixada em R$ 4.338,29 , e sua Renda Mensal (MR) passe a corresponder a R$ 6.742,11 em 09/2024. Por sua vez, o INSS, em 13/03/2025, interpôs recurso contra a sentença, o qual até o momento não foi analisado. Nesse cenário, a eventual determinação de revisão do benefício, nos autos da presente demanda, considerando-se o aumento dos salários de contribuição do período de 01/2002 até 02/2008 , deverá, por óbvio, observar o cálculo da revisão já realizada nos autos do processo 5000238-13.2024.4.02.5104 . Portanto, não havendo decisão definitiva, nos autos do processo 5000238-13.2024.4.02.5104 , não se pode excluir a existência de uma relação de dependência daquele com o presente feito. Entretanto, tal situação não se confunde com a litispendência, não sendo possível a extinção do presente feito sob esse fundamento. Assim, diante do que foi apurado e considerando as peculiaridades do caso, no intuito de evitar decisões conflitantes ou inexequíveis, tenho que o mais adequado, no momento, é determinar a suspensão do presente feito, nos termos do art. 313 , V, “a”, do CPC . Em observância ao §4º do art. 313 do CPC, a suspensão deve ser mantida pelo prazo de 1 ano ou até que se profira decisão definitiva nos autos do processo 5000238-13.2024.4.02.5104 , o que ocorrer primeiro. Isso posto: Suspenda-se o presente feito, nos termos do art. 313 , V, “a”, do CPC . Em observância ao §4º do art. 313 do CPC, a suspensão deve ser mantida pelo prazo de 1 ano ou até que se profira decisão definitiva nos autos do processo 5000238-13.2024.4.02.5104 , o que ocorrer primeiro. Intimem-se as partes.

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Processo nº 5003148-05.2023.4.02.5118

ID: 318804492

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003148-05.2023.4.02.5118

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO PEREIRA DE SOUZA RIBEIRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DIEGO ALENCAR DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003148-05.2023.4.02.5118/RJ AUTOR : LUCIANO PEREIRA DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO(A) : DIEGO ALENCAR DA SILVA (OAB RJ218421) SENTENÇA Diante do exposto, em rel…

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Processo nº 5010520-05.2023.4.02.5118

ID: 327599791

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5010520-05.2023.4.02.5118

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010520-05.2023.4.02.5118/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AUTORIZO , desde já, a parte autora a oficiar diretamente às instituições …

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Processo nº 5000238-49.2025.4.02.5113

ID: 322140037

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Três Rios Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000238-49.2025.4.02.5113

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EDILSON BRAZ GASPAR

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000238-49.2025.4.02.5113/RJ IMPETRANTE : EDILSON BRAZ GASPAR ADVOGADO(A) : FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099) SENTENÇA CONCEDO A SEGURANÇA, com fulcro no …

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Processo nº 5000238-95.2019.4.02.5101

ID: 326491637

Tribunal: TRF2 Órgão: 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000238-95.2019.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE SENDESKI NETO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO HENRIQUE ZANONI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000238-95.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : JOSE SENDESKI NETO ADVOGADO(A) : MARCELO HENRIQUE ZANONI (OAB PR063096) ATO ORDINATÓRIO Eventos 278, 279, 280 e 281 - Vista à part…

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Processo nº 5000238-77.2024.4.02.5115

ID: 300025813

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Teresópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000238-77.2024.4.02.5115

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA FERREIRA DE CAMPOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000238-77.2024.4.02.5115/RJ REQUERENTE : MARCIA FERREIRA DE CAMPOS ADVOGADO(A) : LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (OAB RJ164746) ATO ORDINATÓ…

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Processo nº 5000238-88.2025.4.02.5003

ID: 337164205

Tribunal: TRF2 Órgão: 4º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000238-88.2025.4.02.5003

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO AMPARO SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ADENILSON VIANA NERY

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000238-88.2025.4.02.5003/ES AUTOR : REGINALDO AMPARO SILVA ADVOGADO(A) : ADENILSON VIANA NERY SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos ter…

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Processo nº 5015176-05.2023.4.02.5118

ID: 276111789

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5015176-05.2023.4.02.5118

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GARANTE RIO COBRANCAS GARANTIDAS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JESSICA KEROLIN DE PAULA MAYER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5015176-05.2023.4.02.5118/RJ EXEQUENTE : GARANTE RIO COBRANCAS GARANTIDAS LTDA ADVOGADO(A) : JESSICA KEROLIN DE PAULA MAYER (OAB PR077592) DESPACHO/DECISÃO …

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Aluizio Gomes Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 298847251

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000238-16.2024.4.02.5103

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ALUIZIO GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

EDMAR CRUZ TEIXEIRA

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MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO

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2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min…

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Asaas Gestao Financeira S.A. x Red Bull Gmbh

ID: 322856589

Tribunal: TRF2 Órgão: 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000238-85.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ASAAS GESTAO FINANCEIRA S.A.

Polo Passivo:

RED BULL GMBH

Sentença

Advogados:

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL

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MARCELLO ALFREDO BERNARDES

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000238-85.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : ASAAS GESTAO FINANCEIRA S.A. ADVOGADO(A) : MARCELLO ALFREDO BERNARDES (OAB RJ067319) RÉU : RED BULL GMBH ADVOGADO(A) : ROBERTA DE MAGALHAES…

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